Os Mega Agrupamentos e o Ministério da Anarquia

Lei ainda não saiu e já há escolas a transferir alunos

As confederações de pais garantem que há comissões administrativas próvisórias (órgãos directivos dos novos agrupamentos) que antes de tomarem posse estão a decidir a transferência de alunos de escola. O início do ano lectivo ameaça ser caótico, alertam.

O agrupamento de Escolas da Senhora da Hora, em Matosinhos, enviou a pais de alunos uma circular a informar que, devido à fusão com a escola Básica Integrada da Barranha, "decidiu" que no próximo ano lectivo "as turmas do 7º ano funcionarão" nessa escola "e as do 8º e 9º na da Senhora da Hora". No documento, assinado pelo presidente da Comissão Administrativa Provisória (CAP), a que o JN teve acesso, é pedido aos pais "que, caso estejam interessados noutras opções de escola", comuniquem "no prazo de cinco dias úteis, pois as listas dos alunos admitidos terá de ser afixada a 31 de Julho".

O caso não é único, garante ao JN o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), mas a maioria dos casos tem sido comunicada "oralmente". Albino Almeida afirma que o director regional de Educação do Norte o informou, ontem, de que a decisão do agrupamento da Senhora da Hora "já foi resolvida". No entanto, considera, situações idênticas "vão proliferar". As CAP "estão, manifestamente, a dar passos à revelia dos pais", atitude "inqualificável", até porque só tomam posse a 1 de Agosto e contradizem a garantia dada pela ministra, Isabel Alçada, sobre a não transferência de alunos.

A Confap está a aconselhar os pais a "munirem-se de toda a documentação possível" para o caso de as associações decidirem avançar com providências cautelares contra o processo de fusão dos agrupamentos. A confederação, assegura Albino Almeida, vai apoiar essas acções.

O dirigente da Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação, Rui Martins, também confirmou ao JN que tem recebido queixas de pais sobre a transferência de alunos, por "não saberem sequer onde os filhos vão estudar em Setembro". Na inauguração do centro escolar de Sátão, por exemplo, "nem presidente da câmara, nem secretário de Estado" souberam informar os pais sobre o fecho da escola EB1 de Pedrosas. A confirmação foi dada pelo autarca, dias depois, em reunião promovida pela associação.

"Muitas escolas vão ser encerradas e os pais ainda não sabem". O início do ano lectivo adivinha-se, por isso, "caótico". "Espero que, se a anterior legislatura ficou marcada pelas manifestações de professores, esta possa sê-lo pelos protestos dos pais", sustenta Rui Martins. O JN tentou, sem êxito, obter um comentário do ME sobre a questão. 

in JN - ler notícia

Quando o Governo não cumpre a Lei - manual de instruções

Câmara de Alenquer avança com providência cautelar contra mega agrupamento de escolas

Professores de Alenquer interpõem providência cautelar contra mega argumento

Comissões administrativas antecipam mandatos

Novos agrupamentos não têm suporte legal, acusa ANMP

Este é o Verão do nosso descontentamento, seguido de um triste Outono

depois vemos isso!…

in Blog anterozóide - post de Antero

Os Mega Agrupamentos (bem) explicados pelo Ministério da Educação

ah!… assim compreende-se!

in Blog anterozóide - post de Antero

Para memória futura

Educação: Municípios e sindicatos indignados com o Governo

Escolas fecham às escondidas

O Ministério da Educação (ME) anunciou ontem que o processo de reordenamento escolar para o ano lectivo 2010/2011 está concluído, traduzindo-se no fecho de 701 escolas de 1º ciclo com menos de 21 alunos e na criação de 84 mega-agrupamentos. Mas o ME não revela quais as escolas em causa.

O CM solicitou uma listagem, que foi recusada. Nem os professores tiveram acesso à informação. "Temos associados em locais de trabalho que deixaram de existir e exigimos o direito a ser informados", afirmou Mário Nogueira, da Fenprof.

Já a Associação Nacional de Municípios Portugueses acusou o Governo de "pôr o carro à frente dos bois" na questão dos reagrupamentos. "Estamos estupefactos. Hoje [ontem] de manhã, o ME enviou--nos uma proposta de portaria para enquadramento legal da criação de agrupamentos, para emitirmos parecer. Mas pouco depois anunciou os resultados do processo", disse ao CM o vice-presidente da ANMP, Fernando Campos. Para o ME houve "um equívoco", uma vez que a proposta de portaria enviada à ANMP é para ser aplicada em "2011/2012". Já os novos agrupamentos, diz o ME, não dependem de parecer e são feitos ao abrigo do actual regime de gestão escolar. " Não há suporte legal. Se houvesse, era preciso uma nova portaria?", ripostou Campos. 

in Correio da Manhã - ler notícia

As mentiras têm pernas curtas...

Na Finlândia, só três por cento dos estabelecimentos têm mais de 600 alunos

Ao contrário de Portugal, lá fora aposta-se no regresso a escolas mais pequenas

Em Nova Iorque, a taxa de sucesso entre os alunos que foram transferidos para escolas mais pequenas é superior à dos que permanecem nos velhos estabelecimentos.

A criação de grandes agrupamentos escolares que irá começar a tomar forma em Portugal no próximo ano lectivo está em queda noutros países, que já viveram a experiência e tiveram maus resultados. Na Finlândia, a pequena dimensão é apontada como uma das marcas genéticas de um sistema de ensino que se tem distinguido pelos seus resultados de excelência.

Em Portugal, para já, os novos agrupamentos, que juntam várias escolas sob uma mesma direcção, terão uma dimensão média de 1700 alunos, in- dicou o secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata. O número limite fixado foi de três mil estudantes.

Em Nova Iorque, o mayor Michael Bloomberg tem vindo a fazer precisamente o oposto. Desde 2002 foram fechados ou estão em processo de encerramento 91 estabelecimentos. Entre estes figuram mais de 20 das grandes escolas públicas secundárias da cidade, que foram substituídas por 200 novas unidades. Nas primeiras chegavam a coabitar mais de três mil alunos. Nas novas escolas, o número máximo vai pouco além dos 400.

Em algumas das grandes escolas que fecharam portas eram menos de 40 por cento os alunos que tinham êxito nos estudos. No conjunto das escolas da cidade, esta percentagem é de 60 por cento, mas entre os estudantes que estão nas novas unidades já subiu para os 69 por cento, revela um estudo financiado pela Fundação Bill e Melinda Gates, divulgado no final do mês passado.

A fundação criada pelo dono da Microsoft tem sido um dos parceiros da administração do mayor Bloomberg na implementação da reforma lançada há oito anos. O estudo, desenvolvido pelo centro de investigação MDRC, abrangeu 21 mil estudantes, dos quais cerca de metade está já a frequentar as novas escolas. Uma das conclusões: entre estes, a taxa de transição ou de conclusão dos estudos é superior em sete pontos à registada entre os alunos inquiridos que frequentam outros estabelecimentos de ensino.

Uma escala mais humana

Até 2014 terão passado à história dez por cento dos estabelecimentos com piores resultados. O objectivo fixado por Bloomberg duplica a meta estabelecida pela administração de Obama, que no ano passado desafiou os estados a fecharem cinco por cento das suas escolas mais fracas. No âmbito do novo programa Race to the top, lançado para combater o insucesso escolar, aos estados com melhores estratégias e resultados serão garantidos mais fundos para a educação.

Mas o objectivo não é só fechar as escolas com milhares de alunos e substituí-las por unidades com uma dimensão mais humana - embora este enfoque na "personalização" seja considerado vital. A mudança de escala está também a ser acompanhada pela implementação de novos currículos, pela fixação de um corpo docente mais qualificado e por uma maior autonomia das escolas.

Esta aposta em escolas mais pequenas, mais bem qualificadas e com maior autonomia faz também parte das prioridades do novo primeiro-ministro conservador britânico, David Cameron, o que, a ser levado por diante, constituirá uma profunda inversão da tendência registada na última década no Reino Unido. O número de escolas com mais de dois mil estudantes quase quadruplicou e cerca de 55 por cento das secundárias têm mais de 900 alunos.

Com esta dimensão, a função dos docentes passou frequentemente a ser mais a de "apagar fogos" do que a de ensinar, constata-se num documento elaborado pela organização de professores Teach First.

Aumentar permite poupar

Um estudo elaborado há uns anos pelo EPPI-Centre, de Londres, com base nas experiências dos países da OCDE, concluía que os alunos tendem a sentir-se menos motivados nas escolas maiores e que os professores se sentem menos felizes com o ambiente vivido nestas.

Ao invés dos resultados obtidos em Nova Iorque, no que respeita às escolas secundárias concluía-se, em contrapartida, que os resultados dos alunos tendem a ser melhores em escolas maiores. O que era justificado pela existência nestes estabelecimentos de corpos docentes com mais valências. Por outro lado, o aumento da dimensão traduz-se numa redução do que o Estado tem de despender por cada aluno. Em Portugal, no ensino não superior, esta factura rondará os três mil euros por ano.Em Portugal, a par com a concentração de agrupamentos, irão também ser encerradas as escolas do 1.º ciclo com menos de 20 alunos. A lista das que fecharão no próximo ano lectivo deverá ser conhecida esta semana. Desde 2000 já fecharam portas 5172 escolas deste nível de ensino.

A ministra da Educação justificou esta medida dizendo que se pretende garantir que todas as crianças beneficiem "de escolas com os requisitos que a educação do século XXI exige". Na Finlândia, quase não existem escolas com menos de 21 alunos, mas 40 por cento têm menos de 50 estudantes e são apenas três por cento as que vão além dos 600. Outra norma obrigatória: para chegar à sua escola, as crianças não podem ser obrigadas a deslocar-se mais do que cinco quilómetros. Por cá, serão cada vez mais os alunos que terão de percorrer uma distância quatro vezes superior a esta.

in Público - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXXV

Deslocalização
Educação
por António Amaral
(Presidente da FERSAP)

Primeiro foram as escolas com menos de 10 alunos. Fizeram-se obras em outras escolas para acolher as crianças deslocadas. Agora são as escolas com menos de 21 alunos que fecham. E, no futuro, serão fechadas as aldeias com menos de 10 habitantes, primeiro, no ano seguinte as com 21 e por aí fora. Fecha tudo. Faz lembrar o fecho de fábricas que foram transferidas para o estrangeiro, dito prosaicamente de deslocalização.

Desloca-se tudo, em prol da modernidade, ou seja, para hipoteticamente se poupar dinheiro ao Estado para se poder fazer, por exemplo, mais uma auto-estrada Lisboa – Porto.

Diz o patriota Sócrates que é tudo para a melhoria da qualidade da educação e combate ao insucesso escolar. Afirmou mesmo que seria “criminoso” não encerrar escolas com menos de 20 alunos (Público, de 6 de Junho de 2010). Já sobre a desertificação do interior e à total ausência de políticas para desenvolver o mundo rural e fixar as populações ao seu meio, nem uma palavra, quanto mais uma medida, isto num país que importa 80% do que consome.

As aldeias que perdem a escola perdem parte do seu valioso património e população. Os jovens casais vão morar para perto das escolas onde podem deixar os seus filhos, o pequeno comércio da terra perde clientes, definha e fecha. Ficam apenas os mais idosos, sós e isolados. É como se as aldeias fossem deslocalizadas para os grandes centros urbanos. Em muitas aldeias raianas os portugueses já vão a Espanha, quer para tomar um simples café, quer para abastecerem-se ou irem ao centro de saúde! Qualquer dia, porém, já não vão... porque a aldeia fechou. Acentuam-se as assimetrias entre o interior e o litoral, mas isso não é criminoso!

A par do fecho do país rural outro crime se está a cometer contra a escola pública com o dito reordenamento da rede – a absurda criação dos mega-agrupamentos, também conhecida pela “mega-hipocrisia”!

Recebi hoje de uma associação de pais de uma escola do concelho do Seixal um e-mail que transcrevo: “Não estou a ver… o nosso agrupamento tem 1800 crianças, juntar a uma secundária, estaremos a falar de cerca de 4000 crianças, o que é que estes meninos passarão a ser, números? Se já é difícil gerir 1800 como será com 4000? E o nosso trabalho no Conselho Geral foi para o boneco? O que é que a Sr.ª Ministra espera dos pais?”

Os pais estão apreensivos e com razão. Então há um ano elegemos um director, aprovamos um regulamento interno e um projecto educativo e todo este trabalho é atirado fora? Será que os burocratas do Governo sabem, ou imaginam sequer, o que são milhares de horas em horários pós-laborais dados (sem remuneração, saliente-se!) por membros da comunidade educativa nos conselhos gerais? Bastaria isto para classificar como total desrespeito a imposição dos mega-agrupamentos.

Mas a questão é muito mais grave. A retórica económica usada para impor estas super-estruturas esconde a intenção de entregar o ensino a grupos privados, tal como está a acontecer no sector da saúde com a entrega da gestão de hospitais e serviços públicos à gestão privada.

Entre outros malefícios dos mega-agrupamentos salientamos a mais que provável alteração do papel pedagógico do director para funções burocráticas da gestão do “monstro”, a qualidade do ensino vai ainda baixar mais e, também, a ligação e comunicação família/escola vai piorar, com consequências nefastas para o papel dos pais na educação.

in Setúbal na Rede - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXXIV

Fecho de Escolas

Oposição quer suspender o reordenamento escolar

A intenção anunciada pelo Governo de encerrar 500 escolas com menos de 21 alunos tem tido a oposição de populações

Os partidos da oposição aprovaram no Parlamento um projecto de resolução que recomenda ao executivo de José Sócrates que suspenda "de imediato" o reordenamento da rede escolar. O Partido Socialista ficou isolado ao votar contra o projecto.


Só os deputados do grupo parlamentar do Partido Socialista votaram contra os textos dos projectos de resolução apresentados por todos os partidos de oposição sobre o reordenamento da rede escolar do primeiro ciclo do ensino básico.

Aprovado em Conselho de Ministros o plano de reordenamento prevê o encerramento de escolas com menos de 21 alunos e o subsequente reagrupamento de estabelecimentos de ensino.

O Ministério da Educação anunciou, no início de Junho, a intenção de encerrar cerca de 500 escolas do 1.º Ciclo com menos de 21 alunos e de fundir unidades de gestão.

Comunistas defendem "suspensão imediata"

Os comunistas defendem na sua proposta de resolução a "suspensão de imediato da aplicação da resolução do Conselho de Ministros" ao mesmo tempo que aconselha o executivo que "faça reverter as implicações que teve em todos os agrupamentos afectados e escolas não agrupadas afectadas".

Os comunistas defendem ainda a criação de uma Carta Educativa Nacional "que plasme uma estratégia de gestão da rede escolar" e que resulte do trabalho conjunto entre o Estado representado pelo Ministério da Educação, as autarquias envolvidas, as comunidades educativas, a gestão escolar, pais e encarregados de educação.


PSD recomenda concertação com escolas

O Partido Social-Democrata também apresentou um projecto de resolução que obteve o mesmo sucesso da comunista ao ser aprovado pelos votos conjugados da oposição ao Governo socialista.

Os social-democratas não perfilham a suspensão imediata como é pedida pelos comunistas mas recomendam ao Governo que "qualquer iniciativa de associação entre escolas ou agrupamentos de escolas deve fundamentar-se numa prévia consulta aos respectivos Conselhos Gerais" e que as Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas "sejam nomeadas após consulta aos Conselhos Gerais das Escolas ou Agrupamentos de Escolas objecto de extinção ou fusão".

A partilha de serviços técnicos e pedagógicos entre agrupamentos de escola e escolas não agrupadas é aconselhável e como tal deverá ser, na opinião dos social-democratas estimulada pelo governo.


Populares critérios para o reordenamento

O CDS sugere ao Executivo que cada direcção regional faça "levantamento das escolas a encerrar, número de alunos a transferir, percentagem do aproveitamento escolar e escolas de destino".

O reordenamento da rede escolar deve obedecer, de acordo com os populares, a alguns critérios que os centristas apontam no seu projecto aprovado no Parlamento esta sexta-feira por toda a oposição. Número de alunos, existência de transporte escolar, resultado da avaliação da escola elaborada pela Inspecção-Geral da Educação, concertação com as autarquias, são alguns dos critérios apontados pelo partido mais à direita no espectro político da Assembleia da República.


BE recomenda limites aos reagrupamento

No outro extremo oposto desse leque, o Bloco de Esquerda também apresentou um projecto de recomendação.

Os bloquistas pretendem que o processo de reorganização do parque escolar "seja programado ao longo do próximo ano lectivo, mediante consensualização entre o ministério da Educação e as comunidades educativas".

De acordo com a proposta do BE, nenhum agrupamento escolar deverá ultrapassar os 1.500 alunos e não se deverão concentrar no mesmo edifício mais do que dois ciclos de ensino. A partir dos 700 alunos o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada deverão manter "a sua autonomia de gestão".

Os deputados do Bloco de Esquerda pretendem ainda impor uma distância máxima da escola à casa do aluno. A reorganização da rede escolar deverá levar em conta o tempo máximo de transporte entre a escola e a casa do aluno que tenha sido deslocada. O BE propõe como limite os 35 minutos de viagem.

Outra recomendação a nível dos critérios para o reordenamento da rede escolar feita pelos bloquistas "entre os "critérios de qualidade" que justifiquem o encerramento de escolas do primeiro ciclo a existência de taxas de insucesso escolar superiores à média nacional nos últimos três anos ou a carência ou degradação de infra-estruturas, como biblioteca ou pavilhão.

in RTP - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXXIII

ME corta Net em escolas com menos de 21 alunos

Direcção regional decidiu retirar os equipamentos de acesso à Internet nas escolas de Vouzela. Câmara está indignada com decisão.


A Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) cortou os equipamentos de acesso à Internet das escolas de Vouzela com menos de 21 alunos. Estes estabelecimentos deveriam encerrar já este ano, mas um acordo entre o Ministério da Saúde e a Associação Nacional de Municípios (ANMP) adiou a medida. A câmara fala em incompetência, o Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) em retaliação, e a DREC remete-se ao silêncio.

Durante o dia de ontem, técnicos ao serviço da DREC "deslocaram-se às escolas do concelho que tinham o encerramento previsto para este ano lectivo e cortaram as ligações à Internet e levantaram todos os modems", disse ao DN o responsável de um dos agrupamentos de escolas.

A situação foi confirmada pelo presidente da câmara de Vouzela, que adiantou que o "desligamento se processou durante todo o dia e não foi precedido de comunicação ou acordo com a autarquia".

Ao final do dia, Telmo Antunes ainda se encontrava a fazer o ponto de situação, mas adiantou que "a grande maioria das escolas que tinham o encerramento previsto, umas 12, ficaram sem acesso à Internet e sem modem". O autarca classificou a situação como "um sinal da incompetência que grassa na DREC, que mostra uma descoordenação total entre o que acorda e o que efectivamente faz". Já o SPRC apontou a situação como "exemplo da pressa que a DREC tem em fechar escolas, o que só não aconteceu devido à intervenção da ANMP e à força das populações", disse Francisco Almeida, do sindicato.

O encerramento das escolas foi negociado com os municípios e o Ministério da Educação, tendo ficado decidido que só irá ocorrer após acordo com a autarquia. Em Vouzela, onde estava previsto encerrarem 12 escolas, o município não deu acordo para o fecho de qualquer estabelecimento de ensino, até porque dispõe de um contrato de autonomia educativa que só caduca no próximo ano. Mas já esta semana o SPRC lembrou que "o acordo é de valorar, mas a última palavra cabe sempre ao Ministério da Educação". Situação que levou Francisco Almeida a considerar o corte da Internet e a retirada dos equipamentos como "uma retaliação pelo não fecho das escolas".

in DN - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXXII

Oliveira do hospital - Presidente não tem dúvidas sobre mega-agrupamentos
“É um disparate”

José Carlos Alexandrino revela que presidentes de câmara do distrito aceitaram decisão do Governo, com excepção de Oliveira, Coimbra, Mira e Tábua.


O presidente da Câmara de Oliveira do Hospital criticou, na última reunião do executivo, a criação dos mega-agrupamentos propostos pelo Governo.

José Carlos Alexandrino, independente eleito nas listas do PS, considera mesmo que a decisão do Governo em juntar os agrupamentos escolares “é um disparate”.

O autarca, que já foi durante vários anos director de um agrupamento escolar, revelou que, numa reunião recente em Coimbra, com o secretário de Estado da Educação, onde estavam os autarcas do distrito, “todos aceitaram os mega-agrupamentos, tirando eu e os presidentes das câmaras de Coimbra, Mira e Tábua”.

“Acusei o Governo de não haver sustentabilidade para fazer isto de boca”, afirmou, acrescentando que o poder central não está a tratar esta questão “da forma correcta” ao pretender impor os mega-agrupamentos.

(...)

in As Beiras on-line - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXXI

Confap quer impedir criação de mega agrupamentos de escolas

A Confederação das Associações de Pais (Confap) quer impedir a criação de mega agrupamentos de escolas no início do próximo ano lectivo, admitindo recorrer a providências cautelares, uma vez que os directores dos estabelecimentos de ensino não foram ouvidos.

A reorganização do sistema educativo já foi aprovada pelo Ministério da Educação e irá juntar cerca de uma centena de escolas dos ensinos básico e secundário, o que representa 8% do total. A Direcção Regional de Educação de Lisboa, contactada pela TSF, limitou-se a lembrar que as comissões administrativas entram em funções já no início de Agosto.

O presidente da Confap, Albino Almeida, critica a rapidez com que a decisão foi tomada e denuncia ainda pressões para que a intenção do Governo seja posta em prática, anunciando que a confederação de pais vai reunir amanhã, sábado, para tomar uma posição formal.

Também o Conselho de Escolas está contra a medida e irá reunir-se com a ministra da Educação na próxima segunda-feira. O presidente, Álvaro Almeida Santos, lamenta que os directores das escolas não tenham sido ouvidos e considera que, caso a criação de mega agrupamentos vá para a frente, a reorganização do sistema educativo volta à estaca zero.

in Diário Digital - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXX

Fusão de Escolas
Directores afirmam que processo foi “apressado”

A Associação Nacional de Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP) reprova a forma “apressada” e “mal conduzida” como decorreu o processo de fusão de estabelecimentos de ensino. Uma posição que vai ser transmitida hoje ao Governo, durante uma reunião com o secretário de Estado da Educação, João da Mata.


"O processo decorreu de forma apressada e foi mal conduzido. Não foi ouvido o Conselho de Escolas, que deveria ter sido ouvido obrigatoriamente, nem as autarquias, os pais ou os conselhos gerais de escolas", afirmou Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da ANDAEO, à Lusa.

Segundo o responsável, este processo foi realizado com uma "velocidade impensável".

"Não se podem fundir escolas de um mês para o outro. Além disso, tem de haver alguma afinidade entre escolas a fundir. Cada uma tem a sua identidade e isso demora tempo a assimilar", acrescentou.

O presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, critica o facto de alguns directores terem sido avisados "pelo telefone sobre a fusão da sua escola com outra", afiançando que alguns máximos dos estabelecimentos de ensino "estão magoados pela forma como foram tratados".

Em relação aos estabelecimentos de ensino com poucos alunos, Botelho da Fonseca frisa que apenas concorda com o principio "de nenhum aluno ir para uma escola com piores condições do que a anterior". Um principio que ficou defendido no protocolo assinado pelo Executivo e a Associação Nacional de Municípios.

Também o Conselho de Escolas, órgão consultivo do Ministério da Educação, já declarou que vai defender, junto do Governo, a suspensão do processo de fusão de unidades de gestão, no âmbito da reorganização da rede escolar, defendendo que "por lei deveria ter sido previamente ouvido".

O Ministério da Educação anunciou, no início de Junho, a intenção de encerrar cerca de 500 escolas do 1.º Ciclo com menos de 21 alunos e de fundir unidades de gestão.

in RTP - ler texto

Abriu a Ciência Viva no Verão 2010

Ciência Viva no Verão

Edição de 2010 (15 de Julho a 15 de Setembro)

Neste Verão, leve a Ciência na bagagem. Visite o interior de uma barragem, siga os trilhos do lobo ibérico, desça a uma mina e fique a ver estrelas com os amigos e a família. São milhares de acções gratuitas em todo o país, sempre na companhia de especialistas. Uma iniciativa da Ciência Viva, em colaboração com instituições científicas, museus, Centros Ciência Viva, associações, autarquias e empresas.

E sabia que Portugal integra uma das 25 regiões, a nível mundial onde a conservação do património natural é essencial para preservar a biodiversidade do planeta? No Ano internacional da Biodiversidade a Ciência Viva no Verão dá-lhe a conhecer a fauna, a flora e os habitats do nosso país.

Nestas férias, a Ciência vai consigo.

Como dissemos anteriormente, esta é a maneira de acabar com o Mega Agrupamento

Para Mário Nogueira figura é ilegal

Fenprof apoia quem queira levar a tribunal “mega agrupamentos” de escolas

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) vai apoiar os directores e conselhos gerais que pretendam avançar com processos em tribunal relacionados com a constituição de “mega agrupamentos de escolas”, anunciou hoje o seu secretário-geral, Mário Nogueira.

Em declarações aos jornalistas em Viseu, no final de uma reunião do Secretariado Nacional da Fenprof, Mário Nogueira considerou que a criação do que classifica como “mega agrupamentos de escolas” é “ilegítima e ilegal”.

Isto porque, explicou, a legislação em vigor “refere que as escolas secundárias não agrupam” e “obriga a que as escolas, através dos seus órgãos, se pronunciem”.

Segundo Mário Nogueira, o que tem acontecido é que os directores são chamados e apenas lhes é dito “vamos agrupar a escola A com a B”.

“Os senhores juntam-se uns com os outros e são um novo agrupamento, digam lá quem querem pôr na comissão administrativa”, alegou.

“Isto é não só ilegítimo como até ilegal e, por isso, iremos apoiar todas as escolas que, no plano jurídico, entenderem avançar com processos em tribunal”, referiu o dirigente sindical, acrescentando que a Fenprof apoiará quer “as direcções de escolas que deixarão de o ser”, devido à interrupção do seu mandato, quer “os conselhos gerais que foram eleitos para os novos agrupamentos”.

Mário Nogueira exemplificou com a situação de Penacova, onde inicialmente foi feito “um agrupamento vertical da escola básica 2/3 com as escolas do primeiro ciclo e pré-escolar, com uma comissão instaladora”, depois foi constituído o órgão de gestão que não terminou o seu mandato porque, no ano passado, o agrupamento foi reagrupado com a secundária”.

“E agora que está a chegar ao fim do primeiro ano, já com os novos órgãos de direcção, sabem que para o ano vão agrupar com outro agrupamento, o de S. Pedro de Alva”, apontou.

“Isso é uma coisa completamente disparatada, mas é de disparate em disparate que eles vão fazendo estes mega agrupamentos. Não respeitam nada nem ninguém”, criticou, lembrando que “quando as pessoas são eleitas para os órgãos é para um determinado período” e lamentando que “um Ministério que fala tanto em autonomia depois decida sozinho agrupar A com B”.

Mário Nogueira mostrou-se indignado com a invocada falta de preocupação pedagógica do Ministério da Educação, entendendo que o objectivo dos “mega agrupamentos” é “economicista: acabar com serviços, acabar com direcções, fundir agrupamentos para poder fundir turmas de umas escolas com as outras e poder dispensar pessoas”.

O secretário geral da Fenprof deu ainda o exemplo de Seia, onde “os quatro agrupamentos existentes e a escola secundária foram informados de que vão ficar apenas num agrupamento, com 410 professores e quase três mil alunos”.

“Ninguém soube de nada, receberam uma carta a dizer que é assim. Isto é inaceitável, é a prepotência completa desta administração educativa e deste Ministério na imposição destas decisões e o desrespeito completo pelas escolas”, advogou.

in Público - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXIX

Posições – Conselho Geral da Escola Secundária Emídio Navarro

(clicar para aumentar)

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXVIII

Curiosidades da Avaliação Externa na sua relação com os Mega-Mega

Estive a passar os olhos pelos relatórios da avaliação externa levada a efeito pela IGE. Concentrei-me na área da DRELVT por ser, obviamente, a que melhor conheço.

Concentrei-me no concelho onde lecciono, onde vivi a maior parte da vida e onde fui aluno durante onze anos. Que é um dos dois que conheço um pouco mais de perto.

Este ano lectivo, entre 2 Secundárias e 6 agrupamentos com EB 2/3 no topo, a sorte saiu a uma das Secundárias e a quatro agrupamentos. Já estão online 4 dos 5 relatórios (o 5º é dos que me desperta maior curiosidade, por causa das habilidades que consta terem sido colocadas em prática para a visita).

E não é que eu fiquei agradavelmente surpreendido pelo sentido da avaliação? Mesmo se ainda os acho generosos em alguns parâmetros, em especial quando se dá uma classificação de suficiente a resultados que, na melhor das hipóteses, são medíocres?

Confesso que fiquei a admirar um pouco mais os inspectores que andaram por ali.

Só que esta avaliação parece que de pouco serve, quando se trata de funcionar como base para alguma coisa mais séria. Ou mesmo menos séria como é o caso dos mega-agrupamentos.

Eu exemplifico com o que se passa numa freguesia onde a secundária e os dois agrupamentos foram avaliados.

A avaliação dos cinco parâmetros foi a seguinte:

• ESec: Bom-Bom-Bom-Bom-Satizfaz
• 1º agrupamento – Satizfaz-Bom-Bom-Bom-Satizfaz
• 2º agrupamento – Satizfaz-Satizfaz-Bom-Satizfaz-Satizfaz

Pelo que se sabe, qual foi a solução de mega-agrupar? Foi a topográfica, mais até do que geográfica, agrupando a Secundária com o 1º agrupamento. O 2º agrupamento, com a avaliação claramente pior, incluindo ao nível da liderança, foi a que ganhou o prémio de ficar sem agrupar.

E é isto que me mete um bocado mais de confusão: mas então que raio de critérios são usados para isto? Não seria boa ideia que os suficientes beneficiassem da experiência dos bons?

E já agora, não seria tempo para algumas peneiras e certas boas práticas serem repensadas?

Nota: Fui espreitar a avaliação externa de 2008/09 e reparei que em relação a outro mega-agrupamento de que se fala na zona, em outra freguesia, se vai colocar um agrupamento com a avaliação de Bom-Bom-Muito Bom-Muito Bom-Bom na dependência de uma Secundária com 5 suficientes. Neste caso pode ser que a termodinâmica ou a mecânica dos fluidos funcionem.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXVII

As Actualidades Televisivas do Umbigo

Uma centena de mega-mega no próximo ano?

Aqui, os casos da Lousã e Penacova.

in A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXVI

Câmara de Trancoso aprova deliberação por unanimidade

A 21 de Junho a Câmara Municipal de Trancoso (distrito da Guarda) aprovou, por unanimidade, uma deliberação (depois sufragada pela Assembleia Municipal) contra o encerramento de duas escolas de 1º ciclo, com 19 e 20 alunos, e a fusão dos dois agrupamentos do concelho com a escola secundária.

A Direcção-Regional de Educação do Centro comunicou “verbalmente” ao município que as escolas vão manter-se abertas; quanto à fusão - que merecia também a oposição dos directores, professores e pais - “nem uma palavra”. A Comissão Administrativa Provisória tomou posse “esta semana”, explicou ao JN o vice-presidente da autarquia, António Oliveira.

“Isto é um atropelo à ordem jurídica e fere os princípios de um Estado de Direito”, defendeu indignado ao JN. Para António Oliveira, “é inaceitável” o Governo “obrigar” as autarquias a “aprovar cartas educativas e a participar no processo de gestão das escolas”, na eleição dos conselhos gerais e dos directores e, de repente, anular o processo. Assim, “não vale a pena fazer planeamento”.

O autarca receia que a fusão possa fechar (devido à concentração de alunos) a EB2,3 de Vila Franca das Naves - “seremos intransigentes”, nem que tenhamos de rasgar protocolos de colaboração.

in JN - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXV

Câmara de Valpaços critica unificação das escolas e lamenta falta de diálogo


O presidente da Câmara Municipal de Valpaços, o social-democrata Francisco Tavares, também não concorda com a criação de um único agrupamento de escolas.

Já transmiti o meu desagrado?, assegura o autarca em declarações ao JN.
Francisco Tavares argumenta que a criação do agrupamento não teve em conta a “dimensão territorial do concelho”.

“O agrupamento de Carrazedo de Montenegro (vila valpacence) deveria ficar autónomo. Um só agrupamento, sou completamente contra”, defende, criticando também o facto de a Direcção Regional de Educação do Norte “não ter ouvido ninguém” antes da tomada da decisão da unificação de todas as escolas.

Aliás, o presidente da Câmara de Valpaços questiona também o porquê de o mega-agrupamento ter avançado já em Valpaços, quando, em concelhos vizinhos, como Vila Pouca de Aguiar e Ribeira de Pena, isso não aconteceu...

in JN - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXIV

Processo de fusão de agrupamentos para próximo ano lectivo já está concluído


Directores, sindicalistas e autarcas consideram que o processo de fusão de agrupamentos com secundárias está “ferido de legalidade”. Os docentes temem privatizações e desemprego. O Ministério garante que já não serão feitas mais propostas de agregação este ano.

“Não serão apresentadas mais propostas de agregação para o próximo ano lectivo”. O processo está, para já, “concluído” e o impacto “na rede é de aproximadamente 8%”, garantiu ontem ao JN o secretário de Estado da Educação. Docentes e autarcas acusam ME de impor a fusão sem ouvir parceiros, João da Mata alega que fez 18 reuniões (uma por distrito) e que as negociações são conduzidas pelas direcções regionais.

“É uma questão de dignidade. Estou à frente da minha escola desde 1986, como é que em dias faço um projecto educativo desde o pré-escolar?” - Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), não esconde a “angústia” de diariamente “ser pressionado” por directores “que não sabem o que fazer”.

O problema não é o princípio - que determina a fusão mas a forma como o ME está a “impor” a medida: 1 de Agosto é o prazo indicado para a criação dos novos agrupamentos; há escolas que distam quilómetros da sede do agrupamento e a reorganização “está a ser desenhada centralmente” sem critérios além do limite de alunos (3000). Há petições e abaixo-assinados a circular entre as escolas; e múltiplas reuniões nos municípios para que os autarcas pressionem o ME. Todos acusam: as cartas educativas não estão a ser respeitadas.

“Não vemos, aqui, uma política consequente de educação. Talvez uma política avulsa, num Estado autoritário, amante do tecnicismo jurídico e do funcionalismo económico” - lê-se num comunicado emitido ontem pela ANDAEP. Anteontem, foi a vez de o Conselho de Escolas (CE) aprovar uma moção que defende a suspensão do processo por estar “ferido de legalidade”.

“O decreto regulamentar 32/2007 é muito claro: o conselho devia ter sido ouvido”, garante Álvaro Almeida dos Santos. O presidente do CE admite que os directores se sentem “defraudados”: as “direcções foram eleitas, durante este ano, e de um dia para outro” são destituídos.

Os conselheiros receiam que o Governo esteja a preparar a municipalização do ensino, a privatização de escolas e o desemprego de professores e funcionários. “É verdade”, “pode estar na calha”, alerta Mário Nogueira.

O processo, argumenta o secretário-geral da Fenprof, permitirá a transferência de alunos e professores dentro do agrupamento, de modo a concentrá-los no mesmo edifício; a “poupança” nos membros das direcções, que recebem suplemento remuneratório, “e nos coordenadores de departamento”, com redução de horário.

“Poderá haver EB2/3 com 100 professores e 600 alunos sem órgão de gestão, possivelmente com um coordenador de estabelecimento”, como nas escolas de 1º ciclo; assim como escolas do agrupamento sem representantes nos conselhos gerais ou pedagógicos.

Tanto o líder da Fenprof como o CE afirmam que as direcções-regionais deram indicações às escolas antes da publicação da resolução. Nogueira dá um exemplo: a Secundária de Seia “recebeu um ofício da DREC, datado de 4 de Junho, para se fundir com os quatro agrupamentos do concelho”.

No país já existem 130 agrupamentos com sede na secundária; a diferença, asseguram os docentes, é a “pressa” com que a medida está agora a ser imposta.

“Impunha-se um processo desenvolvido com mais tempo, mais transparência e que respeitasse pessoas e instituições. A poupança que esta medida representa, única justificação que se consegue adivinhar, deve ser comparada com todos os prejuízos administrativos e pedagógicos que irá provocar”, lê-se num comunicado da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).

A maioria dos directores destituídos integram as comissões administrativas provisórias, presidida pelo director da secundária. Os restantes, tal como os adjuntos perdem o mandato e o suplemento remuneratório - que oscila entre os 600 e os 750 euros. Fenprof e Fenei/Sindep garantem que apoiarão as acções judiciais interpostas contra a perda do mandato.

in JN - ler notícia

Todas as fusões de Escolas (Mega Agrupamentos) são nulas e ilegais, diz o Conselho de Escolas

A Posição do Conselho de Escolas

Uma tomada de posição do Conselho de Escolas. Para além da ilegalidade, há aqui uma questão de ilegitimidade, e de ofensa institucional que não pode deixar de ser referenciada.

Reunido extraordinariamente em 2 de Julho de 2010 para “Apreciação de projecto de portaria de reorganização da rede escolar”, considerando que:

1. A reorganização da rede escolar já está praticamente concluída na globalidade do País;
2. Que as DRE’s desenvolveram todo o processo ainda muito antes da publicação da Resolução do Conselho de Ministros n.º44/2010, de 14 de Junho;
3. Que todo o processo aconteceu sem que este Conselho fosse obrigatoriamente ouvido, como o determina o ponto 3 do art.º 2º, do Decreto Regulamentar n.º32/2007, de 29 de Março;
4. Os Directores dos Agrupamentos/Escolas não Agrupadas nunca foram considerados parceiros no processo, mas apenas as DRE’s e as Autarquias;
5. Os Conselhos Gerais, tão acarinhados nos documentos oficiais, foram igualmente ignorados no processo,


O Conselho das Escolas manifesta perplexidade pela forma como todo o processo tem decorrido, nomeadamente não ter sido apresentado o referido projecto de Portaria, e considera extemporânea, por inútil, a emissão de qualquer parecer. Pelo que todo o processo deverá ser suspenso porque ferido de ilegalidade.


Decide ainda o Conselho dar imediato conhecimento desta moção à tutela e à comunicação social.

Caparide, 2 de Julho de 2010

in Blog terrear - post de José Matias Alves

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXIII

Receio de esvaziamento de meios pequenos

Fecho contraria políticas de coesão e proporciona maior qualidade pedagógica

Se há instituição que pode promover e contribuir para uma maior coesão territorial e para o desenvolvimento sustentável do espaço rural, é a escola. Estes parecem ser, no entanto, factores que não estão a ser levados em conta na decisão do encerramento dos estabelecimentos de ensino que recebem menos de 21 alunos, cujo fecho está actualmente em cima da mesa. A análise é de Maria Manuel Vieira, investigadora do Instituto de Ciências Sociais (ICS) da Universidade de Lisboa.

O encerramento das escolas tem que ser "tratado com pinças porque pode estar a promover o esvaziamento acelerado dos meios mais pequenos", alerta. No entanto, espera-se que ao deslocar as crianças do 1.º ciclo para centros escolares com melhores condições estas recebam uma educação com "maior qualidade pedagógica", assim como a convivialidade numa escola maior permite aos alunos "alargar incomensuravelmente os horizontes de sociabilidade", defende. Mas, alerta a investigadora, é necessário ter cuidado com o "gigantismo" da escola, que pode criar algumas formas de exclusão.

Nos estudos que o ICS tem feito, é comum observar que, por vezes, as crianças das aldeias são estigmatizadas pelas das vilas ou cidades para onde se deslocam. "Sofrem de forma silenciosa porque a dimensão das escolas e os adultos são menos sensíveis", justifica. Maria Manuel Vieira alerta ainda para a relação família-escola, que pode tornar-se mais distanciada. Os tempos que as crianças passam nos transportes escolares podem ser uma desvantagem, acrescenta.

in Público - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXII

Conselho das Escolas quer suspender mega-agrupamentos

Órgão consultivo do Ministério da Educação critica decisão do Governo por não terem sido ouvidas as comunidades educativas

O Conselho das Escolas (CE) vai pedir ao Ministério da Educação (ME) que suspenda a reorganização do sistema educativo, que prevê a criação de mega-agrupamentos de escolas. Os directores das escolas públicas querem que o processo volte à estaca zero e que a sua implementação seja discutida com professores e pais. O documento saído de uma reunião daquele órgão, realizada ontem, critica o Governo por ter tomado a decisão sem antes ter consultado as comunidades educativas.

"O CE entende que todo este processo deve ser considerado nulo e suspenso", defende Álvaro dos Santos, presidente do órgão que reúne directores dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. "É preciso ponderar e reflectir muito bem sobre este assunto, antes de serem tomadas decisões. Deve ser encontrado um compromisso com as comunidades educativas", considera o mesmo responsável.

Na reunião do CE foi aprovado um documento no qual os directores das escolas públicas criticam o Governo por não ter ouvido as comunidades educativas antes de aprovar a reorganização da rede escolar. "Este órgão não foi auscultado formalmente previamente à decisão, o que é legalmente obrigatório", lembra o conselho. "Houve problemas neste processo, designadamente o facto de alguns directores de escolas, eleitos há menos de um ano, não terem sido ouvidos", lamentam ainda os gestores dos estabelecimentos de ensino, recordando que também os conselhos gerais das escolas deviam ter sido convidados pelo ME a pronunciar-se sobre o assunto.

Apesar da posição crítica face à forma como o Governo conduziu o processo, o CE decidiu não emitir qualquer parecer sobre as medidas aprovadas em Conselho de Ministros no mês passado. A resolução dos directores das escolas foi já entregue ao secretário de Estado da Educação, com quem os representantes daquele órgão consultivo têm uma reunião marcada para a próxima semana.

Nesse encontro, o CE quer ver discutida a forma como os princípios em que se baseia a reorganização da rede escolar aprovada pelo Governo podem ser articulados com as escolas. "Não pomos em causa os princípios defendidos, nomeadamente a forma de articulação das escolas em rede. Mas a sua operacionalização e os processos com que estes se podem desenvolver é que terão que ser mais afinados, de acordo com todos os parceiros", explica Álvaro dos Santos.

PSD quer consulta prévia

Antes do final desta reunião do CE, o PSD também exigiu que o Governo ouça os conselhos gerais das escolas antes de tomar qualquer decisão relativamente à criação de mega-agrupamentos. Os sociais-democratas apresentaram ontem, no Parlamento, um projecto de resolução em que defendem este procedimento, bem como a consulta prévia e vinculativa dos agrupamentos extintos, relativamente às nomeações das comissões administrativas provisórias que serão criadas para gerir as escolas agrupadas.

"Esta resolução foi decretada unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia", acusa o PSD, considerando que a medida aprovada pelo Conselho de Ministros está a provocar "enorme preocupação e instabilidade" nas escolas. "Em momento algum o Ministério da Educação apresentou qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas anunciadas", criticam ainda os deputados sociais-democratas.

A contestação às fusões de agrupamentos de escolas subiu de tom na última semana, estendendo-se de norte a sul do país. Pais e professores de Campo Maior começaram anteontem a recolher apoios para um abaixo-assinado com o qual pretendem bloquear a criação de um mega-agrupamento naquele concelho.

Em Celorico de Basto, cerca de 300 pessoas manifestaram-se, no mesmo dia, contra a fusão dos três agrupamentos actualmente existentes. "É inaceitável a forma como o ministério extinguiu este agrupamento sem consultar a opinião dos membros desta comunidade educativa", critica o presidente da Associação de Pais da escola de Gandarela de Basto, Jaime Sousa.

Na EB 2-3 Frei Caetano Brandão, em Braga, que vai ser integrada num agrupamento com sede na secundária de Maximinos, os encarregados de educação vão reunir-se, no início da próxima semana, para discutir a possibilidade de recorrer aos tribunais para contestar a implementação da medida naquela escola.

in Público - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXI

Mega-agrupamentos, mega-confusão..

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) defendeu na semana passada que a criação de “mega agrupamentos” de escolas pelo Ministério da Educação representa a “negação completa do que é o trabalho pedagógico” num estabelecimento de ensino.

“Os mega agrupamentos são um absurdo completo”, declarou o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, frisando que a decisão do Governo de encerrar escolas com menos de 21 alunos faz parte de uma estratégia para “poupar dinheiro à custa do que for”.

A medida, no seu entender, vai criar “situações perfeitamente absurdas que, no plano pedagógico, serão sérios constrangimentos à boa organização e funcionamento dos futuros agrupamentos de enorme dimensão”. Por exemplo, indicou, “a existência de departamentos que reunirão mais de uma centena de professores, tornando impraticáveis as suas reuniões, o mesmo acontecendo com as reuniões de muitos conselhos de docentes que serão pouco mais do que plenários de professores; também o facto de escolas com muitas centenas de alunos e um corpo docente de número elevado ficarem sem órgão de gestão; ou a “co-habitação” de alunos de grupos etários muito diversos e distantes”.

O sindicalista deu o exemplo de um concelho no Norte do país onde a fusão dos quatro agrupamentos reunirá uma população escolar de quase três mil alunos e 410 professores.

“Isto é a negação completa do que é o trabalho pedagógico numa escola. Não há órgãos nem estruturas que resistam a uma coisa destas. Há uma relação entre pessoas que passa a ser completamente impessoal, em que ninguém conhece ninguém, com sacrifícios sempre para os mesmos, os alunos e a qualidade do ensino”, sublinhou.

Segundo Mário Nogueira, em certos casos, esses “mega agrupamentos” serão formados por escolas que distam entre si “mais de 30 quilómetros” e juntando crianças dos 10 aos 18 anos, que, por vezes, terão de “sair de casa às seis da manhã e regressar às 19 horas”. “E depois diz o Governo que isto é em nome da igualdade de oportunidades. Deveriam ser os filhos dos governantes a estar nestas escolas para perceberem os sacrifícios que estão a exigir aos outros”, observou.

in Jornal das Caldas - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XX

PSD discorda dos procedimentos do Governo no reordenamento da rede escolar

Os deputados do PSD defendem a consulta aos Conselhos Gerais como condição prévia para a agregação de agrupamentos de escolas e nomeação das Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas.


No documento entregue, sexta-feira, no Parlamento, os deputados do PSD na Comissão de Educação e Ciência consideram que a Resolução do Conselho de Ministros que definiu os critérios de reordenamento da rede escolar foi “decretada unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia”, estando a “provocar enorme preocupação e instabilidade das comunidades educativas em todo o país, faz tábua rasa das cartas escolares dos municípios (homologadas pelo próprio ME) e ignora os órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, constituídos nos termos do Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de Abril”.

Os sociais-democratas afirmam ainda que “em momento algum o Ministério da Educação apresentou qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas anunciadas, designadamente a integração vertical de Agrupamentos Escolares até ao 12.º ano”.

Os deputados do PSD querem fazer aprovar uma Resolução que disponha que “qualquer iniciativa de associação entre escolas ou agrupamentos de escolas deve fundamentar-se numa prévia consulta aos respectivos Conselhos Gerais” e que as “Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas sejam nomeadas após consulta vinculativa aos Conselhos Gerais das Escolas ou Agrupamentos de Escolas objecto de extinção ou fusão”.

Por outro lado, os sociais-democratas querem que o Governo tome medidas no sentido da promoção da “partilha, entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, de serviços técnicos e técnico-pedagógicos” e que reforce a “função de acompanhamento e avaliação do desempenho dos órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”

in site do Grupo Parlamentar do PSD

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XIX

Agrupamento Mem Ramires e Secundária Ginestal Machado fundem-se em mega agrupamento de escolas


O Agrupamento de Escolas de Mem Ramires e a Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém, vão fundir-se e ter uma estrutura directiva única já no próximo ano lectivo, sendo o primeiro mega agrupamento a ser criado no distrito. Mas a decisão do Ministé4rio da Educação não é pacífica. O director do Agrupamento de Escolas de Mem Ramires, António Pedro, convocou uma conferência de imprensa esta terça-feira, 29, para mostrar o seu descontentamento com a situação.

O director falou na qualidade de representante dos agrupamentos de escolas do concelho de Santarém tendo reunido com colegas de outros agrupamentos no dia anterior. António Pedro informou que teve conhecimento da mudança na sexta-feira, 25 de Junho, durante uma reunião com o director regional de Educação e o director da Escola Secundária Ginestal Machado.

“Na reunião fomos confrontados com o facto do nosso agrupamento deixar de existir e termos que chegar a um entendimento numa semana para apresentarmos uma lista única para a direcção. É muito pouco tempo”, afirma, acrescentando que, caso não cheguem a acordo, cabe ao director regional nomear uma pessoa para o cargo.

O director referiu que a primeira reacção dos responsáveis foi bater com a porta e sair. Mas, “por outro lado, não devemos deixar espaço para nomeações de carácter político que vão acabar por acontecer”, acusou. Com a fusão, o mega agrupamento vai abranger uma população de cerca de 2200 alunos do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do secundário geridos por uma equipa de três responsáveis. Actualmente, as direcções são constituídas por quatro elementos.

O director do Agrupamento Mem Ramires considera que com a constituição do mega agrupamento as escolas vão perder qualidade, a indisciplina vai aumentar e a insegurança também. António Pedro foi bastante duro nas críticas ao novo projecto do ME afirmando que será “impossível” colocar em marcha o mega agrupamento até Setembro, quando “em Agosto os professores estão de férias”.

António Pedro concorda que sejam criados mega agrupamentos em escolas com poucos alunos. O que, na sua opinião, não é o caso das Escolas Mem Ramires e Ginestal Machado. E critica a Direcção Regional de Educação por nunca ter sido clara nos argumentos apresentados para criar esta junção de Agrupamentos.

“Com esta alteração o projecto educativo de ambas as escolas deixa de fazer sentido, o regulamento interno fica desadequado e vamos perder as identidades e culturas das duas escolas. Há um ano o Ministério da Educação criou um novo modelo de gestão para um horizonte de quatro anos. Passado um ano todo o trabalho cai por terra”, lamenta.

in O Mirante - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XVIII

Pais contra fecho de agrupamento

Os pais dos alunos do Agrupamento de Escolas de Gandarela, Celorico de Basto, manifestaram-se ontem contra a “falta de sensibilidade do governo” ao ordenar a extinção daquela estrutura e fundi-la num mega-agrupamento com sede na vila.

“Tínhamos um bom agrupamento e agora a vida dos nossos filhos vai ser mais dificultada”, disse, ao JN, Jaime Sousa, presidente da Assembleia-Geral da Associação de Pais. Em causa está a deslocalização para a sede do concelho dos órgãos de gestão da escola que implicará que os directores estejam a 15 quilómetros de distância e todos os assuntos que os pais ou os alunos necessitem de resolver junto da direcção tenham de efectuar, na viagem de ida e volta, 30 quilómetros.

“Isto só vem causar transtorno e prejudicar a política de proximidade que este tipo de estabelecimentos têm que ter com os alunos e com os encarregados de educação”, salientou Jaime Sousa. O Agrupamento de Escolas de Gandarela tem 647 alunos, cuja gestão será fundida com os dos agrupamentos de Celorico de Basto e Mota, numa super-estrutura que contará com cerca de 2600.

Segundo a associação de pais, essa situação prejudica os interesses dos educandos e “compromete seriamente os objectivos assumidos pelo estabelecimento de ensino de promover o sucesso educativo e o combate ao abandono escolar”.

Jaime Sousa mostra-se igualmente descontente pela “forma arbitrária” como a decisão foi tomada “sem consultar e auscultar a opinião dos membros da comunidade educativa que se encontra “num meio social carenciado”.

Horácio Lima, director do agrupamento, disse, ao JN, que ainda não foi informado oficialmente da decisão da extinção da estrutura, mas admitiu que já houve conversas com responsáveis da DREN que vão nesse sentido.

in JN - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XVII

Professores, funcionários e encarregados de educação contra mega agrupamento

Professores, funcionários e encarregados de educação de Campo Maior estão a promover um abaixo assinado contra a criação de um mega agrupamento escolar naquele concelho, um protesto que é desvalorizado pelo director regional de Educação do Alentejo.

A contestação surge na sequência da decisão do Ministério da Educação de fundir os agrupamentos escolares.

“Não fomos ouvidos neste processo, esta medida não está correta”, disse hoje à Lusa José Júlio Cabaceira, docente e membro da Comissão de Defesa do Actual Agrupamento de Escolas de Campo Maior.

“Esta medida vem afastar a relação de proximidade que existe entre os professores, alunos, funcionários da escola e encarregados de educação”, acrescentou.

Contactado pela Lusa, o director Regional de Educação do Alentejo, José Verdasca, desvalorizou o protesto e sublinhou que a entrada em funcionamento de um mega agrupamento escolar mereceu a “concordância” dos directores das escolas de Campo Maior e ainda do conselho municipal de educação.

“Todos contactos naturais no âmbito desse processo foram desenvolvidos com ambos os directores das escolas e com o conselho municipal de educação. Os directores, enquanto responsáveis, estiveram sempre envolvidos e em concordância plena, bem como o conselho municipal de educação”, disse.

O agrupamento de escolas de Campo Maior é composto por cerca de 800 alunos. Com a criação do mega agrupamento, juntar-se-ão os professores, funcionários e alunos da escola secundária de Campo Maior.

“Tudo junto dá cerca de 1600 alunos, professores e funcionários a dobrar. Por isso não pode ser feito assim desta forma sem haver um debate”, frisou José Júlio Cabaceira.

“Com esta medida vai haver redução de pessoal docente contratado e a redução de pessoal auxiliar e administrativo contratado. Esta situação vai permitir uma maior mobilidade no pessoal, situação que não vai trazer qualidade ao ensino”, sustentou.

Para o docente, a medida tem como objectivo a “redução de custos” e “ultrapassa o que era razoável em termos do funcionamento de uma escola de proximidade pedagógica”.

Para tentar travar o processo, a Comissão de Defesa do Actual Agrupamento de Escolas de Campo Maior já enviou aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da Republica (AR) uma carta onde expressa as suas preocupações.

No que diz respeito ao abaixo assinado, após reunir um número “considerável” de assinaturas, o mesmo será enviado para o Ministério da Educação.

José Júlio Cabaceira revelou ainda que a comissão solicitou uma reunião com o director Regional de Educação do Alentejo para debater este caso, mas a data para o encontro ainda “não foi estabelecida”.

Confrontado com esta situação, o director Regional de Educação do Alentejo garantiu que “desconhece” qualquer pedido de reunião por parte da Comissão de Defesa do Actual Agrupamento de Escolas de Campo Maior para debater este assunto.

in jornal i on-line - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XVI

Posições – Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém

Bom dia,

No dia 28 de Junho, a Directora da Escola Secundária de Sacavém e a Directora da Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias foram confrontadas com o facto da nossa escola ser fundida com o Agrupamento de Sacavém e Prior Velho (Jardim-de-infância da Quinta de São José, Jardim-de-infância Terraços da Ponte, Jardim-de-Infância do Prior Velho, Escola EB1/JI de Sacavém, Escola EB1 n.º 2 de Sacavém, Escola EB1 nº 3 de Sacavém, Escola EB1 do Prior Velho e Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias).

Nessa reunião foi-lhes transmitido que ou chegariam a um entendimento no sentido de apresentarem uma lista única para formarem uma Comissão Administrativa Provisória, ou teriam até dia 1 Julho para apresentarem listas separadas. Importa realçar, que foram apenas dados três dias para formar equipa!

Caso contrário, o Sr. Director Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo formaria uma Comissão Administrativa Provisória.

Face ao exposto, o Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém reuniu extraordinariamente dia 1 de Julho, manifestando a sua posição relativamente à resolução de Ministros nº44/2010, de 14 de Junho, conforme documento que segue em anexo.

Este documento irá ser enviado para a Srª Ministra da Educação, Sr Director Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e ao Conselho Nacional da Educação.

Este documento, se entender, poderá ficar on-line no blog ” A Educação do meu umbigo”.

.

Parecer do Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém sobre a resolução de Ministros nº44/2010, de 14 de Junho.

O Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém reuniu extraordinariamente a um de Julho de dois mil e dez, com vista à análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que estabelece as orientações para o reordenamento da rede escolar.

Este documento prevê a criação de um “mega agrupamento”. A sede será a nossa escola, integrando todas as estruturas educativas desde o Pré-escolar ao décimo segundo ano.

Para este “mega agrupamento” (Jardim-de-infância da Quinta de São José, Jardim-de-infância Terraços da Ponte, Jardim-de-Infância do Prior Velho, Escola EB1/JI de Sacavém, Escola EB1 n.º 2 de Sacavém, Escola EB1 nº 3 de Sacavém, Escola EB1 do Prior Velho, Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias, e Escola Secundária de Sacavém), passará a existir apenas um Conselho Geral, um Director e um Conselho Pedagógico. Os órgãos actualmente existentes, são destituídos, apesar de terem um mandato a cumprir e, em alguns órgãos, terem sido eleitos para o cargo.

Na sequência das informações fornecidas pela Directora da nossa escola, Professora Filomena Velho da Costa, vem por este meio o Conselho Geral manifestar a sua preocupação e perplexidade, apresentando as seguintes razões:

- a eventual irregularidade de uma decisão tomada à revelia deste órgão que, segundo o Decreto-Lei de aprovação e regulamentação da sua actividade enquanto órgão de direcção estratégica (art. 11º – D.L. 75/2008), deveria ter sido consultado e informado, atendendo ao impacto que a mesma tem na comunidade escolar e educativa;

- contrariamente aos Directores, os Conselhos Gerais não são subordinados hierárquicos das Direcções Regionais da Educação. Não se percebe como será feita a transição de Conselhos Gerais eleitos recentemente para novos Conselhos Gerais de “mega agrupamento”: São dissolvidos com base em que lei? Em que diploma? Em que artigo ou alínea?;

- a imposição das medidas sem a prévia auscultação da comunidade educativa, bem como do órgão de direcção, nomeadamente do Conselho Geral, contrariando um dos requisitos necessários para a constituição dos Agrupamentos Escolares, definidos no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de Agosto, de acordo com o qual “a iniciativa para a constituição de um agrupamento de escolas cabe à respectiva comunidade educativa, através dos órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos interessados”.

Importa relembrar que ” A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhes estão atribuídos” (art.8º – D.L. nº 75/2008);

- o facto de órgãos eleitos (Conselho Geral) e nomeados ( Directora da Escola) há menos de um ano e por um período de quatro anos verem os seus mandatos e tarefas abruptamente interrompidos, questionando-se a legalidade deste processo;

- o lançamento de um novo modelo de gestão antes de se definirem as regras a que estes terão de obedecer, deixando assim as escolas num vazio legislativo;

- foi, ao abrigo das disposições constantes do DL 7/2003, ouvido Conselho Municipal de Educação e ou avaliadas as cartas educativas?

- relativamente ao ponto 1, alínea b, da Resolução do Conselho de Ministros nº44/2010, “Adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono”, questionamos: Existem estudos comprovativos da relação de proporcionalidade directa entre organizações educativas de grande dimensão e um maior sucesso educativo?

- o facto de um conjunto de escolas (Jardim-de-infância da Quinta de São José, Jardim-de-infância Terraços da Ponte, Jardim-de-Infância do Prior Velho, Escola EB1/JI de Sacavém, Escola EB1 n.º 2 de Sacavém, Escola EB1 nº 3 de Sacavém, Escola EB1 do Prior Velho, Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias, e Escola Secundária de Sacavém) passarem a estar sob uma única direcção. Uma direcção centralizada compromete a qualidade da prestação de serviço educativo e a identidade escolar única que se veio a construir durante anos.

– o curto prazo para a implementação do novo agrupamento (1 de Agosto de 2010), contrariando a resolução do Conselho de Ministros que determina, no ponto oito, que “a reorganização dos agrupamentos de escolas se deve processar de forma gradual e em função das especificidades do agrupamento e da escola não agrupada”.

- a preparação e implementação de uma nova estrutura que colide com o normal funcionamento das actividades de encerramento do presente ano lectivo e de organização do próximo;

- a funcionalidade dos “mega departamentos” a formar, que englobarão docentes de níveis de ensino e contextos de planeamento muito diversos, obrigando ao desdobramento de reuniões por departamento e grupos de cada escola;

- a transferência dos serviços administrativos para a Escola Secundária de Sacavém. Tal mobilidade trará aos alunos da Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias dificuldades no acesso aos serviços de acção social escolar, acarretando entre outras consequências, a desumanização da relação no seio da comunidade educativa;

- a impossibilidade física das instalações na Escola Secundária de Sacavém albergarem os serviços administrativos referidos anteriormente;

- a redução de elementos na proposta de gestão do novo agrupamento que se revela inoperacional perante a complexidade da nova estrutura: o agrupamento e a escola secundária contam actualmente com oito elementos no total, e a solução apresentada propõe uma equipa de três pessoas (3 pessoas na CAP, 1 coordenador na Escola EB 2,3 Bartolomeu Dias e os coordenadores das outras escolas que neste momento já existem), para gerir uma realidade educativa muito mais alargada e numa fase de instalação;

- as exigências de rigor e cumprimento de prazos na gestão financeira, administrativa e de recursos humanos condicionam a gestão pedagógica e o acompanhamento das estruturas de orientação intermédia, entre outros;

- a difícil promoção das aprendizagens atendendo às características das escolas em causa. Um aumento do insucesso escolar, bem como um aumento da indisciplina, serão previsíveis. Tememos que a agressividade e a violência/bullying cresçam avassaladora e descontroladamente, colocando em maior risco a qualidade de oferta educativa da Escola Pública. A qualidade do ensino ficará inevitavelmente posta em causa.

- A Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias é uma escola TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária). A classificação desta escola como TEIP terá decorrido de um conjunto de factores de risco no âmbito do sistema educativo normal, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolares o terão justificado. Nesta escola, segundo a proposta de gestão do novo agrupamento passará a haver um coordenador de escola, o que é manifestamente insuficiente para a actuação rápida que se impõe, na resolução dos problemas disciplinares aí existentes.

Em guisa de conclusão, temos alguma dificuldade em entender e aceitar que o Ministério da Educação tenha avançado com a mudança do modelo de gestão e administração das escolas que foi polémico, para, passado um ano, colocar-se tudo em causa, invocando a necessidade de implementação dos novos agrupamentos.
Não entendemos e não aceitamos que a qualidade de ensino e as questões pedagógicas sejam preteridas a favor de medidas administrativas desenhadas sem um verdadeiro conhecimento da realidade.

Somos da opinião que a fusão da Escola Secundária de Sacavém com o Agrupamento de Sacavém e Prior Velho, irá contribuir para deterioração das condições de trabalho da comunidade educativa (alunos, professores e pessoal não docente), para a desmotivação e desconstrução do espírito de escola e principalmente porá inevitavelmente em causa a qualidade do ensino.

Assim, sendo os Conselhos Gerais a “voz” das comunidades educativas e órgãos responsáveis pela eleição dos Directores, bem como pelo acompanhamento dos seus projectos de intervenção, deveriam ter sido previamente consultados.

Pela fundamentação supracitada, os membros do Conselho Geral, manifestam a sua oposição à criação de um “mega agrupamento” (Escola Secundária de Sacavém e Agrupamento de Sacavém e Prior Velho), demonstrando por este meio toda a sua decepção e desencanto, pela forma como a tutela e a administração educativa estão a impor este processo, exigindo a sua imediata suspensão.

Não podemos de forma alguma assistir passivamente à deterioração da escola pública e à desvalorização das questões pedagógicas.

Sacavém, 1 de Julho de 2010

Maria José Calado - Presidente do Conselho Geral

in Blog A Educação do meu Umbigo

A destruição das escolas portuguesas - o crescer de um crime

Mais dois textos da blogosfera com relatos das asneiras que o Ministério da Educação persiste em continuar:

O Avanço dos Mega-Mega

A extinção do Agrupamento de Escolas de Cabanas de Viriato

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XV

Contra os Mega-Mega: Conselho Geral da Escola Secundária de Arganil

MOÇÃO

O Conselho Geral da Escola Secundária de Arganil, reunido a trinta de Junho de dois mil e dez, com vista à análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que estabelece as orientações para o reordenamento da rede escolar, e na sequência das informações previamente fornecidas ao Sr. Vereador da Educação e da Cultura da Câmara Municipal de Arganil, no dia 14 de Junho, ao Sr. Director e à Sr.ª Presidente do Conselho Geral desta Escola, no dia 15 de Junho, pela Sr.ª Directora Regional de Educação do Centro, vem por este meio manifestar o seu mais veemente repúdio pela forma como está a ser conduzido o processo de formação dos mega-agrupamentos e alertar para as consequências nefastas resultantes da aplicação destas medidas, a saber:
1) o notório desrespeito pelas pessoas e pelo trabalho desenvolvido;
2) a eventual irregularidade de uma decisão tomada à revelia deste órgão que, segundo o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril – que aprova e regulamenta a sua actividade enquanto órgão de direcção estratégica da Escola, deveria ter sido consultado, atendendo ao impacto que a mesma tem na comunidade escolar e educativa;
3) o facto de o Conselho Geral ter sido eleito, bem como o Director desta Escola, há menos de um ano e por um período de quatro anos, vendo os seus mandatos e tarefas abruptamente interrompidos, questionando-se a legalidade deste processo, uma vez que o diploma legal e o Regulamento Interno da Escola nãocontemplam a dissolução deste órgão;
4) o curto prazo para a implementação do mega-agrupamento (1 de Agosto de 2010), contrariando a resolução do Conselho de Ministros que determina, no ponto 8, que “a reorganização dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas deve processar-se de forma gradual e em função das especificidades de cada agrupamento e de cada escola não agrupada”;
5) a preparação e implementação de uma nova estrutura que colide com o normal funcionamento das actividades de encerramento do presente ano lectivo e de organização do próximo;
6) a redução de elementos na proposta de gestão do mega- agrupamento que se revela inoperacional perante a complexificação da nova estrutura – os Agrupamentos e a Escola Secundária contam actualmente com dez elementos no total, e a solução apresentada propõe uma equipa de três pessoas, para gerir uma realidade educativa diversificada, sobretudo numa fase de instalação, que nenhum dos actuais elementos conhece de forma cabal para poder implementar um Projecto Educativo comum articulando níveis e ciclos de ensino distintos.

Perante o exposto, este Conselho Geral:

- considera estar em causa a garantia de princípios pedagógicos, de democracia, de cidadania, de igualdade de direitos e de autonomia, bem como a capacidade de intervenção das escolas e agentes educativos que, na prática, são quem melhor conhece a especificidade de cada território;
- responsabiliza os autores destas medidas, caso se concretizem nos termos anunciados, pelo impacto negativo que não deixarão de provocar na comunidade, já evidenciados até nesta fase do processo, pela crispação e instabilidade criadas no seio das escolas e de toda a comunidade local;
- solicita a imediata suspensão deste processo de reorganização, de modo a permitir o necessário envolvimento de todos os agentes educativos;
- aguarda resposta às questões levantadas nesta exposição.

A Presidente do Conselho Geral,

Prof. Fernanda Maria M. Martins Pacheco

in Blog A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote