segunda-feira, agosto 23, 2010

O Ministério da Anarquia - notícia do Público

Início do ano lectivo
Escolas abrem sem regulamentos internos adaptados ao novo Estatuto do Aluno


"Vai ser um início de ano de loucos", diz o presidente da ANDAEP


O ano lectivo vai arrancar sem que as escolas tenham os regulamentos internos adaptados ao novo Estatuto do Aluno, que ainda nem foi promulgado. Segundo as associações de directores, é necessário entre “um a dois meses” para concluir o processo.

O diploma foi aprovado em votação final no Parlamento a 22 de Julho e enviado para promulgação pelo Presidente da República a 6 de Agosto. Fonte do Palácio de Belém disse à Lusa que “ainda não há qualquer decisão” por parte de Cavaco Silva.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares sublinha que este tipo de documentos, para entrar em vigor no próximo ano lectivo, deveriam chegar às escolas até ao final de Maio, para que haja “um tempo razoável” para a adaptação às novas orientações.

“Para que se façam as adaptações de forma conscienciosa, com critérios, com rigor e para que se encontrem as soluções mais razoáveis é necessário entre um a dois meses”, estima Pedro Araújo, lembrando que as alterações ao regulamento interno necessitam de parecer do conselho pedagógico e aprovação do conselho geral.

Segundo o responsável, sempre que o limite de final de Maio for ultrapassado, as escolas ficam “impedidas” de tomar as melhores decisões, o que, alerta, poderá trazer “prejuízos” para escolas e alunos.


Escolas terão “tempo necessário”

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação sublinhou que será “solicitado oportunamente” às escolas que procedem às adaptações necessárias, garantindo que os estabelecimentos de ensino terão “o tempo necessário”.

Também o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) garante que as escolas já não vão a tempo de regulamentar o Estatuto do Aluno e estima que o processo só esteja pronto no final do primeiro período.

“Os regulamentos internos só vão estar adaptados no final do primeiro período. As alterações implicam uma regulamentação muito bem pensada”, defende Adalmiro Botelho da Fonseca.

Mesmo que o diploma saia em Diário da República nas próximas semanas, Pedro Araújo garante que no primeiro dia de aulas “nenhuma” escola terá o regulamento interno adoptado, pelo que directores, conselhos pedagógicos e conselhos gerais vão ter de trabalhar “em cima do joelho”.

 
Período de transição

“As escolas ou iniciam o ano com o anterior estatuto enquanto estudam o novo, apesar de entrar em vigor no dia seguinte ao da publicação, ou então vão ter de trabalhar em cima do joelho. Mas terá sempre de haver um período de transição”, sublinha Pedro Araújo, director da Escola Secundária de Felgueiras.

Segundo a tutela, no início do ano lectivo vale “o que já se encontra consignado” nos regulamentos internos, desde que “não conflitue” com o novo Estatuto do Aluno.

Por seu turno, o presidente da ANDAEP e director da Escola Secundária de Oliveira do Douro lembra que em Setembro há necessidade de dar andamento a todas as questões relacionadas com o arranque do ano lectivo, como a preparação de aulas, planificação de actividades, reunir conselhos de turma: “Vai ser um início de ano de loucos”. O ano lectivo começa entre 8 e 13 de Setembro no ensino pré-escolar, básico e secundário.


Violência escolar

Cinco meses depois do anúncio, o bullying ainda não foi tipificado como crime no âmbito da violência escolar. O Governo afirma que a matéria será tratada “oportunamente”, a menos de três semanas do arranque do novo ano lectivo.

A 30 de Março, numa audição no Parlamento, a ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou a intenção de levar a Conselho de Ministros uma proposta de alteração ao Código Penal, criando o “crime de violência escolar”, configurado como “crime público”, no qual se incluirá o bullying.

Questionado pela Lusa sobre o atraso na apresentação da proposta, o Ministério da Educação limitou-se a afirmar que esta “é uma matéria que será oportunamente tratada pelo Governo”.

ADENDA: parece-me que dois meses para actualizar os Regulamentos Internos é manifestamente pouco (sei o que digo, sou Presidente de um Conselho Geral...). Mas bem pior estão, neste capítulo (nos outros estão ainda num estado que não atrevo a classificar...), os órgãos dos Mega Agrupamentos: não têm Regulamento Interno em vigor e não têm ainda órgão (Conselho Geral Transitório) que o crie e aprove... Se a anterior Ministra era uma anarquista assumida, esta nova mostra ainda melhor como não se legislar...!

terça-feira, agosto 10, 2010

A importância científica de São Lourenço, recordada no seu dia

Post em estereofonia com o Blog Geopedrados:


(imagem daqui)

Segundo a Igreja Católica, hoje é a data do martírio de São Lourenço de Huesca:

Lourenço de Huesca ou São Lourenço (Huesca ou Valência, Espanha, 225? — Roma, 10 de Agosto de 258) foi um mártir católico e um dos sete primeiros diáconos (guardiões do tesouro da Igreja) da Igreja Cristã, sediada em Roma.
O cargo de diácono era de grande responsabilidade, pois consistia no cuidado dos bens da Igreja e a distribuição de esmolas aos pobres. No ano 257 Valeriano decretou a perseguição dos cristãos e, ao ano seguinte, foi detido e decapitado o Papa Sisto II.
Segundo as tradições, quando o Papa São Sixto se dirigia ao local da execução, São Lourenço ia junto a ele e chorava. "Aonde vai sem o seu diácono, meu pai?", perguntava-lhe. O Pontífice respondeu: "Não penses que te abandono, meu filho, pois dentro de três dias me seguirás".
Após a execução do Papa, o imperador ameaçou a Igreja para entregar as suas riquezas no prazo de 3 dias. Passados três dias, São Lourenço levou as pessoas que foram auxiliadas pela Igreja e os fiéis cristãos diante do imperador. Depois, exclamou a seguinte frase que lhe valeu a morte: "Estes são o património (riquezas) da Igreja". O imperador, furioso e indignado, mandou prendê-lo, e ser queimado vivo sobre um braseiro ardente, por cima de uma grelha. 


Segundo a sabedoria popular, este é um dia para ver como está a vinha (assunto que muito interessa, por motivos óbvios, a geólogos...) - Pelo São Lourenço, vai à vinha e enche o lenço, diz o ditado. Mas o povo, comovido com as lágrimas de Lourenço, despedindo-se do seu chefe espiritual, diz que essas lágrimas são visíveis no céu esta noite e nas seguintes - são as famosas Lágrimas de São Lourenço...

Embora hoje lhes chamemos de Perseidas, há esta bonita estória que devemos recordar - e amanhã falaremos mais deste assunto...!

 (imagem daqui)

quinta-feira, agosto 05, 2010

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXXVII

Deixem crescer o trigo!...
por MARIA DO ROSÁRIO GAMA (professora)

Citando Bertold Brecht, "Todos os dias os ministros dizem ao povo Como é difícil governar. Sem os ministros O trigo cresceria para baixo em vez de crescer para cima". O problema é quando o trigo quer crescer para cima e as intempéries e as ervas daninhas não o deixam… E o trigo faz falta para o pão!!! E o pão mata a fome!!!

Ao longo dos últimos anos, têm sido variadas as "intempéries"que geraram instabilidade nas escolas, (não deixando o trigo crescer…), desde a criação dos primeiros agrupamentos, às alterações dos planos curriculares, ao estatuto disciplinar do aluno, às alterações ao estatuto da carreira docente (divisão da carreira docente, modelo de avaliação do desempenho dos docentes), só para sublinhar as que mais impacto causaram...

Para que as "sementes" possam germinar sem obstáculos e, consequentemente, para que as escolas tenham condições para garantir a qualidade, são necessários tranquilidade, rigor e exigência como forma de garantir o ambiente propício à eficácia nos processos ensino-aprendizagem. As escolas não se compadecem com alterações permanentes ao nível da sua organização e com ausência total de um olhar mais atento ao êxito real dos alunos, que passa pela reorganização curricular, novos programas, uma cuidada e exigente formação inicial de professores, um devolver da autoridade aos mesmos de forma a garantir um ambiente propício ao trabalho dentro da sala de aula, uma co-responsabilização dos pais/encarregados de educação pelo cumprimento das regras escolares por parte dos seus educandos, uma aferição com a introdução de exames nacionais no fim de cada ciclo e, no ano terminal do secundário (12.º ano), a todas as disciplinas da formação geral e específica.

Desde o dia 14 de Junho de 2010, data em que foi publicada em Diário da República a Resolução 44/2010 do Conselho de Ministros, abateram-se novas "intempéries" sobre as escolas, quer no que se refere ao número mágico de alunos (21), limite para que não sejam encerradas as escolas do 1.º ciclo, quer no que se refere à criação dos "mega-agrupamentos", designados nesta Resolução como "unidades de gestão".

O fecho das escolas, com toda a implicação que tem no contínuo desertificar das zonas interiores, pode justificar-se se os alunos não tiverem equipamentos adequados à sua formação/educação, mas houve muitas freguesias que apetrecharam as suas escolas investindo em equipamentos e criando condições idênticas às das escolas para onde se deslocam agora os alunos. Ora esta medida tem que ser tomada em conjunto com as autarquias, e o facto de ter menos de 21 alunos não deve ser determinante para o encerramento da escola desde que a mesma reúna condições para realizar um trabalho sério e com qualidade. É preciso ter em atenção quão traumatizante é para os alunos, ainda crianças, saírem do seu meio familiar para um ambiente estranho e aí permanecerem durante todo o dia.

Por outro lado, a constituição dos mega-agrupamentos, feita de forma apressada e tendo exclusivamente em conta a localização geográfica, revela o carácter economicista desta medida, o que, a ser posta em prática, se traduzirá numa inequívoca deterioração da qualidade da escola pública, através da desvalorização das questões pedagógicas, dificultando a promoção das aprendizagens, instituindo a direcção à distância, o que cria condições para mais indisciplina e, em resultado disso, mais insucesso e abandono escolar, bem como da indisciplina. Assistimos, pois, a uma quantificação pedagógica em detrimento evidente da qualidade. A gestão de proximidade é fundamental para a resolução de problemas de natureza pedagógica e disciplinar. Os alunos mais novos (aqueles cujas escolas vão ser "engolidas" pelas escolas secundárias) necessitam de uma presença permanente do director/presidente, a quem reconheçam autoridade e a quem obedeçam em caso de perturbação. O abandono escolar não se resolve com a fusão das escolas em "unidades de gestão", designação que mais se adequa a unidades empresariais, que de modo nenhum queremos confundir com espaços de aprendizagem e formação.

Num documento enviado à Sra. Ministra da Educação, um grupo de directores do distrito de Coimbra afirma não compreender que:

"- Se tenha avançado com a mudança do modelo de gestão e administração das escolas que foi polémico, para, passado um ano, se pôr tudo em causa, invocando a necessidade de implementação dos novos agrupamentos, que estavam já previstos;

- Não sejam respeitados os projectos para 4 anos, elaborados pelos órgãos de direcção, e que começam agora a dar os seus frutos;

- Se avance com as fusões nesta altura do ano, em que as escolas estão preocupadas com as avaliações dos seus alunos e já têm muito trabalho feito na preparação do próximo ano lectivo com base nos seus projectos educativos;

- Se lance um novo modelo antes de se definirem as regras a que estes têm que obedecer, deixando as escolas num vazio legislativo;

- O Ministério não respeite o trabalho dos seus colaboradores e que ignore que estes trabalham intensamente para que as suas escolas e alunos tenham sucesso;

- A qualidade de ensino e as questões pedagógicas sejam preteridas a favor de medidas administrativas desenhadas nos gabinetes sem um verdadeiro conhecimento da realidade."

Subscrevi na íntegra este documento e afirmo, com toda a convicção, que o Ministério ainda está a tempo de repor a serenidade nas escolas. Termino como comecei, com uma citação de um poema de Brecht, que se adequa aos tempos que vivemos: "Do rio que tudo arrasta se diz que é violento Mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem".

quarta-feira, agosto 04, 2010

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXXVI

Como se continuam a destruir as escolas portuguesas

Os alegados defensores da escola pública são os seus maiores inimigos. Porque não respeitam alunos e famíliasEstamos na última semana de Julho e há pais a receber em casa cartas a dizerem-lhes que os seus filhos vão mudar de escola. A darem-lhes – teoricamente – a oportunidade de se manifestarem contra essa mudança. E cartas que são assinadas por entidades cuja designação faz lembrar o gonçalvismo: “comissões administrativas” nomeadas para os novos mega-agrupamentos. Comissões que, formalmente, só entram em funções a 1 de Agosto – mas que já estão a assinar cartas.

Isto que se está a passar um pouco por todo o país – desde as aldeias remotas do interior a concelhos das duas grandes áreas metropolitanas – não é incompetência e, muito menos, voluntarismo para “fazer andar as coisas mais depressa”. Isto que se está a passar e está a desorganizar a vida de centenas, talvez milhares de escolas e de um número incalculável de famílias é apenas a mais recente manifestação de autoritarismo e centralismo do monstro da 5 de Outubro. Tudo porque no nosso sistema educativo os cidadãos valem pouco e os funcionários – sobretudo os funcionários mais papistas do que o papa – valem muito.
Tudo começou com duas ideias aparentemente boas: uma, a de que seria importante encerrar todas as escolas com menos de 21 alunos, pois, nestas, o grau de aprendizagem é pior e as crianças não socializam; outra, a de que se poderia gerir de forma integrada a rede de ensino, associando sob a mesma direcção os vários níveis de escolaridade.

É certo que qualquer destas ideias tem problemas. O principal óbice ao puro e simples encerramento de muitas microescolas é que estas são dos últimos sinais de vida em regiões do país totalmente desertificadas e envelhecidas. Perdendo a escola, não perdem apenas a companhia dos miúdos durante o dia, por vezes também perdem os seus pais. Por lá vive-se um definhamento que pagamos caro – que pagamos, por exemplo, nas vagas de incêndios florestais que enfrentamos todos os anos.

Já a teoria de que os mega-agrupamentos podem ser mais eficientes desafia experiências recentes em países como a Finlândia ou os Estados Unidos, que recomendam o regresso a escolas de “dimensão humana”. Ora, de acordo com os dados oficiais, a média do número de alunos por mega-agrupamento é de 1700. Pior: muitos desses alunos estão espalhados por escolas diferentes, que perderam as suas chefias próprias e que agora foram reunidas porque, tal como fizeram com África as potências coloniais, os personagens de Kafka que habitam as Direcções Regionais de Educação pegaram na regra e no esquadro e trataram de cumprir as metas de “racionalização” definidas pelo poder central. Resultado: nos distritos de Viana do Castelo e de Aveiro ficaram no mesmo agrupamento escolas que distam 40 km entre si; no de Braga há um caso em que essa distância sobre para 60 quilómetros. Em muitos concelhos os mega-agrupamentos agrupam 20, 30, 40, 50 escolas diferentes e, pelo menos num caso, a demência foi ao ponto de juntar 63 escolas sob a mesma “comissão administrativa”.
Vamos admitir, mesmo assim, que é bom eliminar todas as escolas com menos de 21 alunos e agrupar as escolas demasiado pequenas. Se existisse apenas esse objectivo, o processo teria de decorrer exactamente ao contrário. Nunca poderia ser uma direcção regional a convocar os directores das escolas e a ordenar-lhes o que deviam fazer. Nunca poderia comunicar-lhes que agora iam “fundir-se” e que, ou se entendiam sobre a nova “comissão administrativa”, ou ela decidiria por eles. Nunca poderia ignorar por completo os pais. Nunca poderia tratar as autarquias locais como parceiros menores. Nunca poderia deixar de prestar contas sobre, por exemplo, quanto dinheiro se poupa com a reestruturação e quanto se gasta, depois, em transportes escolares.

Não é só grave o atabalhoamento legal, que poderá levar pais e autarquias a desencadearem providências cautelares que tornarão ainda mais caótico o regresso às aulas. Não é só grave terem-se dissolvido arbitrariamente órgãos de gestão eleitos há poucos meses, e após um processo de envolvimento das comunidades que nem sempre foi fácil. Não é só grave reinar a opacidade, recusando-se o ministério a entregar a lista das escolas que vão fechar apesar de proclamar que serão (reparem na exactidão) 701. O que se passou e vai passar assusta porque revela, mais uma vez, um ministério que funciona de forma tão “iluminada” como autista. Um ministério para quem a realidade não passa de um empecilho à célere concretização das suas medidas esclarecidas.
Mas tudo isto podia ser bem diferente. Imaginem, por exemplo, que o ministério não tinha poder sobre as escolas, que apenas as podia fiscalizar e assegurar padrões mínimos de aquisição de conhecimentos realizando exames nacionais. Imaginem que as escolas eram responsáveis perante os seus utilizadores: os alunos, os pais, as comunidades locais, os educadores. Imaginem que tinham real autonomia e, face a um orçamento, procuravam fazer o melhor e, naturalmente, ter o maior número de alunos. Imaginem que as autarquias eram verdadeiras parceiras, mais próximas e mais responsabilizáveis do que os burocratas do ministério. Imaginem que as escolas públicas tinham liberdade para encontrarem, nas comunidades mais pequenas, a melhor forma de atender as necessidades locais e, nas comunidades grandes, para concorrerem entre si pela excelência. Imaginem que o sistema não discriminava as escolas privadas e que, se uma criança de uma família pobre quisesse ir para uma escola privada, poderia levar consigo o dinheiro que custaria ao Estado a sua educação se continuasse numa escola pública.

Estranho Portugal seria esse onde os cidadãos seriam mais senhores dos seus destinos do que os burocratas iluminados. Estranho Portugal esse onde o império da cunha e da pequena aldrabice daria lugar a relações transparentes e fiscalizáveis. Estranho Portugal esse que se pareceria com a Suécia, com a Dinamarca, com a Holanda. Estranho Portugal esse onde não oscilaríamos entre o dirigismo salazarista, o dirigismo leninista e o dirigismo socratista. E que belo Portugal…

O que se está a passar este ano com o fecho das pequenas escolas e com os mega-agrupamentos é Portugal deste regime no seu pior. Desta vez, ao contrário do que sucedeu com a avaliação de professores, nem sequer existe uma boa causa, há só burocracia, centralismo e autoritarismo em nome de uns centavos. Desta vez, por causa da época do ano, quase não há reacções. Mas desta vez está-se, ao mesmo tempo, a dar uma terrível machadada na única reforma recente do sistema educativo que ia na boa direcção: a que dava mais autonomia e mais responsabilidade às escolas. Só que essa reforma era uma contradição nos seus próprios termos: Portugal é o país em que o “chefe” quer, pode e manda.

Felizmente nem todos amocham.

in Público (30.07.2010) -Opiniões – José Manuel Fernandes (via A Educação do meu Umbigo)