sábado, junho 26, 2010

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - II

Autarquias e associações de pais resistem ao fecho de escolas

Reorganização da rede escolar no básico gera protestos. Muitas comunidades educativas de norte a sul do país não estão a aceitar a fusão dos agrupamentos.


O processo de reorganização da rede escolar, desencadeado pelo Ministério da Educação (ME), está a esbarrar no terreno com a oposição firme de órgãos escolares, autarquias, professores e associações de pais que estão a rejeitar muitas propostas de encerramentos de escolas e a fusão de agrupamentos. Concelho a concelho, de norte a sul do país, há queixas de ausência de diálogo, manifestações, ameaças de providências cautelares e até dentro do PS surgem vozes críticas pela forma como o processo está ser conduzido.

Os protestos têm sido localizados e não existe ainda nenhum movimento nacional de contestação. Mas agentes e instituições insatisfeitos não faltam. Os autarcas agitam a bandeira da desertificação e mostram desagrado pela forma como tudo se desenrola.

Cerca de um milhar de directores de escolas, de acordo com a associação que os representa, prepara-se para perder os lugares e não entende a "voracidade" com que o processo de fusão de agrupamentos está ser executado. Os professores, dizem os sindicatos, começaram agora a aperceber-se de que forma a criação de agrupamentos escolares verticais, que acolhem todos os graus de ensino do pré-escolar ao secundário numa única unidade de gestão, vão mudar as rotinas de trabalho nas escolas.

"Os conflitos e as incompreensões acumulam-se", descreve Adalmiro Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAE). O ME diz que o diálogo com as autarquias ainda não está fechado e, apesar de ter apontado como objectivo o encerramento de 500 escolas já no início do próximo lectivo, a tutela diz não existirem ainda listas definitivas.

Para tentar atenuar a contestação, a ministra Isabel Alçada tem recordado que o processo de reorganização da rede escolar já estava em curso há vários anos. E que os princípios que a sustentam - adaptar a rede escolar à escolaridade obrigatória de 12 anos, promover o sucesso escolar e articular níveis de ensino distintos - são consensuais. O que mudou? "O que aconteceu foi uma enorme precipitação. O Governo estava em negociações com a Associação Nacional de Municípios (ANMP) e de repente decidiu que não valia a pena continuar essa negociação e avançou da forma mais insensata que pode haver: encerrar escolas, ignorando totalmente as comunidades educativas", sustenta António José Ganhão, presidente da Comissão de Educação da ANMP e vice-presidente do conselho directivo da associação.

Adalmiro Fonseca diz que na condução do processo "houve uma total falta de respeito pela autonomia das escolas" e que os critérios que estão a presidir à fusão de agrupamentos "simplesmente não são conhecidos ou então não existem". Em última análise, prevê o responsável, é o próprio modelo de gestão das escolas, desenhado por alteração legislativa em 2008, que fica em causa e que "terá que ser alterado".

"Os agrupamentos que vão ser formados, muitos serão em edifícios separados, a funcionar com quilómetros de distância, e isto supõe uma dispersão de professores e de funcionários que vai obrigar a uma nova mudança no sistema de gestão das escolas e, provavelmente, vai-se caminhar para uma separação da gestão administrativa da gestão pedagógica das escolas", diz.

Para os professores, o cenário também será muito diferente: "Num agrupamento com vários edifícios, com cerca de 3 mil alunos e 400 professores, as reuniões entre docentes para discutir projectos curriculares de turmas não serão entre dez ou quinze pessoas mas entre uma centena de professores", prevê Mário Nogueira, líder da Fenprof.

O líder da bancada parlamentar do PS, Francisco Assis, lembrou esta semana que as "reformas não podem ser impostas autoritariamente". Bravo Nico, deputado do PS, diz que, relativamente aos princípios da reforma, "há um grande consenso dentro do grupo parlamentar", mas pede uma maior atenção na "informação" que é prestada às comunidades educativas.

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias

“Ideias loucas” do ministério deixaram educação “insustentável”

A educação em Portugal está «insustentável» e, na opinião de Nuno Crato, o grande responsável é o ministério e as «ideias loucas» e «mirabolantes» de algumas pessoas que «não percebem nada de educação», mas controlam as escolas e o ensino. Esquecem-se que, afinal, bastam «meia dúzia de coisas simples». O problema é que «ninguém as quer fazer», lamentou anteontem o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática (SPM), no jantar-debate “Quintas na Quinta”, o último antes de férias.

À partida, pede-se «respeito pelo saber», no entanto, hoje em dia, «o que tem valor é um dia apertar a mão ao Ronaldo», ironizou o professor do Instituto Superior de Economia e Gestão, defendendo uma maior liberdade das escolas, desde logo com uma das rotinas mais básicas: a elaboração dos horários. «O Ministério está preocupado em controlar a Educação, não está preocupado com a Educação. Não dá liberdade, quer controlar as pessoas e não faz avaliação de resultados. Assim não vamos longe», lamentou Nuno Crato, na Quinta das Lágrimas, perante uma assistência com muitos professores e vários nomes reconhecidos do ensino em Portugal, como Montezuma de Carvalho ou Carlos Fiolhais.

Avaliar os alunos. Esta é uma das «ideias simples» defendida pelo também presidente do TagusPark. Mas o que o país precisa é de uma avaliação externa. «São mais de 30 as disciplinas do ensino básico, ao longo de nove anos. E os nossos alunos são avaliados externamente a duas», ao fim desse tempo», criticou, acrescentando que mesmo essa avaliação «não é suficientemente séria».

O ideal é que fosse realizada por um instituto que não estivesse sob a tutela do Ministério da Educação, porque, continuou, os resultados dos exercícios «valem também para avaliação do próprio ministério».

Depois, pedem-se «metas de aprendizagem», que vão além de «currículos com várias páginas vagas», onde se lê, por exemplo, que é necessário «uma atitude positiva forte perante a aprendizagem». «Duvido que isto vá resultar de alguma coisa», lamentou, antes de mais, porque, frisou Nuno Crato, as metas divulgadas pelo ministério foram criadas por alguém que é contra as metas e que «não percebe o que são metas de aprendizagem».


Professor ou simples animador cultural?

E para um ensino de qualidade, são necessários «bons professores», ainda que haja quem acredite que quem está perante os alunos deve ser apenas «uma espécie de animador cultural». «Transmitir conhecimentos? Soa mal», ironizou, acrescentando que o sistema de selecção de professores, baseado na nota final de curso, «é o pior possível», até porque as várias escolas de formação têm «qualidade muito variável».

Ou seja, «estamos a dizer sejam o mais facilitistas possível para que os alunos entrem», adiantou o presidente da SPM, que defende a realização de uma exame de admissão à profissão. E porque é que não se faz, já que, acredita Nuno Crato, até seria uma solução sem a oposição dos sindicatos? «Isso iria aborrecer 20 técnicos do ministério. Se essa avaliação fosse feita, algumas escolas ficavam muito aborrecidas», sublinhou, reforçando a importância da formação de professores.

Crítico relativamente à escolaridade obrigatória até aos 18 anos, porque defende que o que conta não é o tempo que se passa na escolas, mas a qualidade do ensino, especialmente nos anos intermédios, Nuno Crato adverte, que dentro de muito pouco tempo, vão faltar professores de Matemática, daí que insista na formação e nos exames de entrada para a profissão, numa lógica de valorização do esforço.


“Simplesmente ensinar” para não perderam o comboio

Como fazer com que os alunos gostem mais de Matemática? Nuno Crato não embarca em fórmulas mágicas e diz que a receita é «simplesmente ensinar», porque «o gosto dá vontade de estudar, mas o saber também leva ao gosto».

E aqui entra a «pedagogia do comboio». Será que podemos dizer aos alunos que o comboio espera por eles? O presidente da SPM tem a certeza que não: «é preciso apanhar o comboio e devemos ajudar todos a apanhá-lo», e isto não esquecendo os estudantes com maiores dificuldades, nem tão pouco deixar de valorizar os melhores.

«Nós temos de separar, porque eles estão separados. Nem todos andam à mesma velocidade», por isso, provavelmente, tem de haver um comboio especial para aqueles que não são tão bons, mas que também devem chegar ao destino, mesmo que seja mais tarde.

quinta-feira, junho 24, 2010

Também em Coimbra Directores manifestam a sua preocupação com a destruição de Agrupamentos de Escolas

“FACTOR DE INSTABILIDADE”
“Mega agrupamentos” vão agravar indisciplina e insucesso escolar

Duas dezenas e meia de directores escolares do distrito de Coimbra manifestaram ontem «grande perplexidade» com a decisão do Governo de criar “mega agrupamentos”, que consideram ser um «novo factor de instabilidade».

«Estamos convencidos de que na constituição destes novos ‘mega agrupamentos’ foram tidas em conta apenas razões de carácter economicista que, a serem postas em prática, se traduzirão numa inequívoca deterioração da qualidade da escola pública, através da desvalorização das questões pedagógicas», afirmam em comunicado.

Para os directores de agrupamentos e de escolas não agrupadas, esta nova decisão do Ministério da Educação dificultará a «promoção das aprendizagens, contribuindo, assim, para o aumento do insucesso e abandono escolar, bem como da indisciplina», apostando numa «quantificação pedagógica em detrimento evidente da qualidade».

Há pouco mais de um ano – recordam – vigora «o novo e pouco pacífico modelo de gestão e administração das escolas», com a figura do director, e «julgava-se que a acalmia, a serenidade e o ambiente propício à eficácia nos processos ensino-aprendizagem tinham regressado à escola pública portuguesa».

Salientam que estas escolas, «que ao longo do tempo adquiriram uma personalidade própria, que investiram nos projectos educativos que a identificam, vêem-se agora confrontadas com uma necessidade de adaptação a novas regras, novos objectivos, a novas parcerias, sem que a sua fusão seja feita por afinidade de projectos mas por localização geográfica, o que vem contrariar a tão propalada autonomia das escolas».

Os directores afirmam não compreender que o Ministério da Educação «tenha avançado com a mudança do modelo de gestão e administração das escolas que foi polémico, para, passado um ano, se pôr tudo em causa, invocando a necessidade de implementação dos novos agrupamentos».

Para estes responsáveis, «não se compreende que o Ministério não respeite o trabalho dos seus colaboradores e que ignore que estes trabalham intensamente para que as suas escolas e alunos tenham sucesso», e que «a qualidade de ensino e as questões pedagógicas sejam preteridas a favor de medidas administrativas desenhadas nos gabinetes sem um verdadeiro conhecimento da realidade».

«Muita da instabilidade que tem ocorrido na Educação se deve às sucessivas e avulsas orientações da tutela sem que os directamente envolvidos neste processo tivessem tido oportunidade de manifestar a sua opinião. Se a escola pública tem funcionado com qualidade, isso deve-se ao profissionalismo dos docentes e das gestões escolares, pois têm sido eles que têm agarrado as pontas deste novelo que os responsáveis têm criado», concluem.

Segundo Maria do Rosário Gama, directora da Escola Secundária Infanta D. Maria, de Coimbra, esta resolução dos directores escolares foi remetida à ministra da Educação com pedido de audiência.

No final de Maio a ministra da Educação, Isabel Alçada, anunciou o encerramento das escolas do ensino básico com menos de 21 alunos, que serão transferidos tal como os professores e funcionários para agrupamentos de escolas.

Sobre a estúpida ideia de extinguir imensos Agrupamentos de Escolas

Muito se tem falado, na blogosfera e nos media, sobre mais este presente que o Ministério da Educação está a dar a imensas localidades do nosso país. Para quem quiser ler e quiser entender, aqui ficam alguns links (basta clicar...) sobre o assunto e as formas de luta assumidas em muitos locais:


PS - agradece-se que uma alma caridosa me diga em ponto da situação se encontra a extinção do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves...

terça-feira, junho 22, 2010

segunda-feira, junho 21, 2010

Tomada de Posse de novo Comandante dos Bombeiros de Vila Franca das Naves

No passado dia 10 de Junho de 2010, pelas 18.00 horas, tomou posse o novo Comandante do Corpo de Bombeiros de Vila Franca das Naves.

João José Gregório, Presidente da Direcção da Associação de Bombeiros Voluntários de Vila Franca das Naves, numa simples cerimónia, deu posse ao novo seu novo Comandante, António Ferreira Vaz.

A cerimónia decorreu no actual quartel, seguida de um pequeno lanche.

Estiveram presentes o Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Dr. Júlio Sarmento, o Comandante Operacional Distrital da Guarda, António Fonseca, a Direcção e Corpos Sociais da Associação, os Bombeiros da Freguesia e ainda diversos associados e outros.


NOTA: Os nossos parabéns ao novo Comandante, a quem desejamos apenas que saiba honrar e defender a Associação tal como fizeram os seus antecessores, e os nossos agradecimentos ao amigo Luís Osório, que nos enviou a notícia e as fotos que a seguir iremos publicar...

sexta-feira, junho 18, 2010

segunda-feira, junho 14, 2010

É preciso pressionar para parar a destruição do nosso Agrupamento de Escolas

Ministério da Educação "vai ter de recuar" no fecho das escolas
Decisão viola cartas educativas que foram pedidas, subsidiadas e aprovadas pelo Governo

A decisão do Ministério da Educação de fechar as escolas primárias com menos de 21 alunos faz tábua rasa das Cartas Educativas que pediu às autarquias, subsidiou e aprovou. E chega sem alternativas no terreno: poucos dos centros escolares previstos estão de pé.


Ninguém acredita nos números, apesar de a ministra Isabel Alçada garantir que já tem acordo com autarquias para encerrar muitas das perto de mil escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. Dessas, 400 já tinham fecho decretado e só por especial favor funcionaram este ano. Do total, 500 não deverão reabrir em Setembro, determinou o Governo.

"Eles sabem que não vão conseguir", diz Francisco Almeida, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). E José António Ganhão, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não acredita mesmo. O Ministério "vai ter de recuar", pelo simples facto de que não há, no terreno, condições para realojar as crianças. "Haverá casos em que será possível, mas não são a maioria", diz o autarca de Benavente, que lamenta o desrespeito pelas autarquias e pelas famílias.

Em causa estão as Cartas Educativas. Aprovadas há dois ou três anos, são fruto de estudos aprofundados que custaram dinheiro ao erário público. E previam encerramentos combinando a criação de centros escolares para reunir alunos de várias escolas com as especificidades de cada concelho. Incluindo coisas tão simples como o clima e as condições das estradas. Porque as distâncias até podem ser curtas, mas, a não ser que seja directo de cada localidade, um transporte vai ter de correr muitas capelinhas para apanhar todos os alunos. E transformar um percurso curto em mais de uma hora de estrada.

"As cartas são instrumentos de planeamento para o presente e o futuro. Mas, de uma forma inesperada, somos surpreendidos com um decreto-lei à margem de qualquer acordo com a ANMP", reage António José Ganhão. Sem compreender a necessidade nem a pressa de um decreto-lei quando as ditas cartas já previam o encerramento de escolas.

A determinação viola "a única regra existente" - a das cartas -, completa Francisco Almeida, que pertence ao sindicato de professores da região mais afectada pela medida, o Centro. Só em Viseu há 86 escolas a cumprir o critério numérico do Ministério. Em Coimbra, uma contagem provisória aponta 60, na Guarda são 54.

Mais uma nota de incompreensão: "O actual secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, era o director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério, cujo parecer era obrigatório na homologação das Cartas Educativas". A conclusão que o sindicalista tem ouvido de vários autarcas é a de que se está perante "uma brincadeira". "Assim ninguém consegue governar nada".

A reorganização, alerta do seu lado Albino Almeida, da Confederação de Associações de Pais, foi desenhada como "um caminho a percorrer", que "não precisa de ser atabalhoado. E pede compreensão. As condições para um fecho são as de todos: oferecer escolas melhores (com cantina, desporto e música), que não podem passar mais de meia hora num autocarro.

in JN - ler notícia

Texto interessante sobre as últimas asneiras do Ministério da Educação


Penso que será nas respostas a esta pergunta que se encontrarão os responsáveis por mais um crime contra a pátria.

A quem interessa o encerramento de escolas primárias e a constituição de mega (e giga, segundo se diz) agrupamentos escolares?

O povo não é interessado.
Pelo que vemos e lemos nos órgãos de comunicação social, às populações não interessa nem uma coisa nem outra: nem lhes interessa que os filhos percorram dezenas de quilómetros por dia para irem à escola, nem lhe interessa que os filhos frequentem uma maravilhosa escola com milhares de alunos e milhares de problemas. Todos preferem a proximidade de uma escola, todos preferem a calma e a paz de uma escola pequena ou média.

Nem os professores, nem os funcionários.
Todos percebem que a uma extinção ou fusão de de escolas há-de corresponder um decréscimo das necessidades de pessoal docente e não docente: pura e simplesmente, os professores e os funcionários perderão os lugares que hoje ocupam.

Aos alunos também não interessa tal coisa.
Os alunos que frequentam as escolas que agora se querem encerrar ou agregar podem ter acesso e dispor de todas as boas condições existentes nos novos centros escolares: podem dispor de quadros intereactivos, de computadores e de todas as modernidades introduzidas por este Governo, entregando as encomendas às empresas amigas, digo, às empresas sem concurso. Que ganham os alunos em se deslocar 30 km para as escolas modernas? Ganharão cansaço e, mais cedo que o costume, o epíteto e o estigma de provincianos e aldeões.

Nem interessará aos directores das actuais escolas.
Porque, pura e simplesmente, deixarão de o ser.

Só pode interessar ao Governo
Os governantes pensam - e pensam mal - que o encerramento de escolas e a junção de várias escolas numa só reduzirá os custos com a educação. Como se enganam. Já deviam ter aprendido que as revoluções só trazem mais despesas. Esta trará custos sociais: mais indisciplina, mais conflitualdiade, maior criminalidade, maior desenraizamento, maior afastamento da família, desertificação do interior.

Também interessa aos autarcas.
Especialmente aos asnos que vão na cantiga do Governo e aos lambões da parvónia que, para justificarem a existência do próprio concelho como tal, querem mais poderes, mais atribuições, mais pessoal para gerir.

Pronto, já sabemos a quem apontar a artilharia.
Post do Reitor - Blog Educação S.A.

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Nunca desistir

Autarca de Trancoso avisou que fusão vai acontecer «mais cedo ou mais tarde» e que o importante é garantir «por escrito» a continuidade do 3º ciclo
Vila Franca das Naves não desiste do Agrupamento de Escolas

 Associação de pais entregou petição à ministra da Educação no sábado

Mais de 500 assinaturas e vários argumentos contra o fim do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves, que entra em vigor a 1 de Julho, constam da petição que a Associação de Pais da localidade do concelho de Trancoso entregou, no sábado, à ministra da Educação.

Antes da cerimónia de entrega da medalha de ouro ao primeiro-ministro e da inauguração de um novo edifício escolar em Trancoso, um grupo de pais abordou Isabel Alçada para lhe pedir que trave esta medida, que implica a concentração dos três Agrupamentos do concelho num só com sede na cidade. Na resposta, a governante referiu que a decisão é um «acto de gestão e de poupança» que não afectará os alunos ou a escola vilafranquense, mas prometeu analisar o caso. O primeiro-ministro também foi abordado pelos pais, aos quais respondeu que esta fusão «é para o bem de todos». A meio da semana os habitantes de Vila Franca das Naves acordaram não baixar os braços contra o fim do Agrupamento de Escolas local, com 292 alunos, e a perda de autonomia do estabelecimento de ensino. Reunidos, na noite de quarta-feira, no Centro Cultural da localidade, uma centena de populares, professores e autarcas descartaram quaisquer protestos para já.

Também o município vai opor-se a este novo modelo. «A decisão de concentrar os três Agrupamentos de Escolas do concelho num só é ilegal porque não foi precedida da revisão da nossa Carta Educativa, além do Conselho Municipal de Educação não ter sido ouvido», disse o presidente da Câmara. Mas há outro argumento, pois esta fusão ainda continua por se concretizar em Almeida, Seia, Gouveia ou Guarda. «E enquanto assim for, recusamos ir na frente», avisou Júlio Sarmento, considerando que o assunto não vai ser pacífico no distrito. De resto, também estranhou que «ninguém consiga encontrar o despacho do secretário de Estado, nem a decisão que esteve na base da deliberação da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC)» relativamente a Vila Franca das Naves. «Isto só prova que este caso é mesmo muito estranho», acrescentou.

O autarca também não deixou de avisar que, «mais cedo ou mais tarde, esta fusão vai acontecer» e que os vilafranquenses devem é preocupar-se em garantir «por escrito» que o 3º ciclo vai manter-se numa escola que tem obtido «muito bons resultados». A concluir, Júlio Sarmento disse acreditar que o fim do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves se concretizará este ano e que «haverá sempre escola a funcionar» no segundo pólo urbano do concelho. Contudo, António José Martins, ex-vereador residente na vila, manifestou uma opinião contrária ao dizer que «eliminar a gestão é o primeiro passo para acabar com a escola a médio prazo». Por sua vez Joaquim Pedroso, da direcção do Agrupamento, admitiu que a fusão pode vir a comprometer a escola no futuro. Tudo porque há, em média, 20 alunos por turma, um número que baixa ligeiramente no 5º ano.

«Se assim continuar, a longo prazo não haverá capacidade para formar turmas de acordo com o previsto na lei», reconheceu. O professor explicou depois que, até agora, «é possível formar turmas com 20 alunos – a lei estipula entre 24 e 29 – porque temos uma unidade de gestão. No futuro, essa decisão já não será nossa». Até lá, o que acaba com o fim do Agrupamento são os serviços administrativos e os Conselhos Geral e Pedagógico. Entretanto, a petição on-line contra o fim do Agrupamento já tem mais de 500 assinaturas.

in O Interior - notícia de Luis Martins

Protestar contra a desertificação

O encerramento de escolas no interior vai sendo assumido com uma naturalidade constrangedora. O território foi há muito abandonado. As escolas ainda eram uma das poucas formas de lhe dar vida, com a decisão de fechar as escolas com menos de 21 alunos o Estado desiste, decisivamente, de procurar o equilíbrio territorial. Infelizmente, sabemos que a natalidade é baixa e que sem crianças não se podem manter escolas, mas contribuir para a desertificação com o fecho das poucas instituições que funcionam, em nada se contribui para dar vida ao interior. É hora dos que resistimos levantarmos voz e reclamarmos, de evidenciarmos a nossa indignação. Portugal é muito mais que a ténue linha entre Lisboa e o Porto. É hora de os cidadão protestarem e defenderem condições de vida para o interior.

Editoral sobre o triste política da Educação do nosso governo

Editorial
Não aprendemos nada
Por: Luis Baptista-Martins

1. O encerramento de escolas com menos de 21 alunos é dramático para as comunidades locais. Uma coisa foi o fecho de escolas com 9 ou 10 alunos, que só pecou por tardia, outra, bem diferente, é o fecho indiscriminado de escolas com 19 ou 20 crianças. E se nalguns casos até pode fazer sentido, pela melhoria da qualidade do ensino e do equipamento, noutros vai obrigar as crianças a perderem mais tempo em deslocações, desintegrá-las da sua comunidade e afastá-las da família, com todas as implicações.

O mau planeamento do território e a falta de reforma administrativa conduziu-nos a esta trágica realidade de sermos um país cujo interior há muito foi abandonado e agora, com o fecho dos SAP’s e das escolas, vai receber mais uma machadada. Futuramente, as famílias, mesmo tendo condição económica para residir no meio rural, terão de habitar em meios urbanos para poderem estar perto dos seus filhos. Contrariar a desertificação e o abandono de todo o interior português, a administração do território como um todo, devia ser um objectivo de quem nos governa, mas a verdade é que o caminho que tem sido seguido é o do êxodo rural definitivo.

2. A apresentação de uma petição na Assembleia da República, pelo Movimento Escola Pública, pretende que a legislação que determina que o número máximo de alunos por turma, do 5º ao 12º anos, seja reduzida de 28 para 22. A proposta é, indubitavelmente, essencial para a maior qualificação formativa dos alunos.

Mas é também decisiva para a manutenção de turmas que, de outra forma, serão “liquidadas”.

A legislação é muito clara: uma turma deve ter entre 24 e 28 alunos, em circunstâncias normais. Excepcionalmente, podem ter 22 ou 23 alunos. E por decisão dos agrupamentos, em caso de não haver alunos suficientes para formar uma turma, pode extraordinariamente ter menos. E é este o problema central com que se debatem muitos agrupamentos de escolas na região.

3.Como consequência, o secretário de Estado da Educação exarou despacho (que entretanto desapareceu…) para encerrar o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves, fundindo-o num único no concelho de Trancoso, e o mesmo sucederá em outros concelhos da região, como Seia, Almeida ou Gouveia. Num primeiro momento será cortada a “cabeça” aos agrupamentos, mantendo o funcionamento das escolas, mas depois… e no estrito cumprimento da lei, deixará de ser possível manter turmas que não cumpram os pressupostos legais (entre 24 e 28 alunos).

4. Em reunião, a semana passada em Vila Franca das Naves, na presença de educandos, professores e autarcas discutiu-se o futuro da Escola local e do respectivo Agrupamento. Num fórum do género podemos ouvir de tudo… E, por paradoxal e absurdo que pareça, foi possível ouvir Júlio Sarmento, presidente da Câmara de Trancoso, afirmar categoricamente que a Escola de Vila Franca «não encerrará nos próximos 10, 15 ou 20 anos…». Uma inesperada e funesta demagogia, quiçá motivada pela necessidade de tranquilizar as hostes poucos antes da “festa” de recepção a José Sócrates, mas distante da realidade. Entre o vínculo à Carta Educativa que o Governo não cumpre (se até a Constituição é desrespeitada na retroactividade fiscal, como é que Júlio Sarmento quer exigir o cumprimento de um instrumento de planeamento e ordenamento?), a preocupação da população, alguma hipocrisia e a afirmação do edil ninguém percebeu o essencial, mas ficou quase toda a gente satisfeita: a partir do momento que o Agrupamento local seja integrado num único, concelhio, será asfixiado, e as turmas que agora têm menos de 24 alunos não irão subsistir, pois só funcionaram este ano por decisão da direcção do Agrupamento, posteriormente, os alunos serão transferidos para a escola de Trancoso. E será assim, gradualmente, o fim da própria escola de Vila Franca das Naves – no próximo ano lectivo deixará de ter 8º ano, por ter 20 alunos, no ano seguinte o 9º... Júlio Sarmento sabe que o processo é lento – e que, provavelmente, não será implementado durante o seu último mandato, por isso nada lhe poderá ser cobrado. Mas, nos próximos anos, em Vila Franca das Naves, como em Vila Nova de Tazém, ou Almeida, ou Paranhos… por cada agrupamento que seja centralizado ao nível concelhio, haverá posterior encerramento de escolas. Se nada for feito agora, depois será tarde. A história não anda para trás. Em Vila Franca das Naves há piscinas municipais cobertas e modernas, há centro cultural e cívico, há estádio de futebol com bancada, vai haver um novo e moderno quartel de bombeiros, há centro de Saúde (extensão), há um comboio que pára cada vez menos e vai haver um acesso à auto-estrada (IP2) mas, simplesmente, e dentro de poucos anos, vai ser liquidada aquela que foi considerada no último triénio como a “melhor escola EB2,3 do distrito da Guarda”.

(Declaração de interesses: sou oriundo de Vila Franca das Naves, mas não resido nesta vila. Defendo a preservação de instituições, e ainda mais de ensino e de qualidade, em toda a região, pois só assim poderá haver futuro para o interior).

in O Interior - editorial do Director

domingo, junho 13, 2010

Só por cima do meu cadáver - diz um Presidente da Câmara vizinho

Para ouvir e meditar:

Algumas sugestões sobre metodologia de luta contra as estúpidas decisões do governo


Há homens que lutam um dia, e são bons;
Há outros que lutam um ano, e são melhores;
Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;
Porém há os que lutam toda a vida
Estes são os imprescindíveis

Bertold Brecht


Um governo que, tendo sido eleito há poucos meses, rasga os seus compromissos eleitorais e faz tábua rasa das suas promessas, esquecendo ainda que também tem de cumprir as Leis que ele próprio criou, é um governo condenado. Mas, se na sua queda para o abismo, arrasta boa parte do nosso território nacional, para o qual tem obrigações, há que temer esta espiral de loucura.

A decisão, puramente económica, de fechar as Escolas pequenas (inicialmente as com menos de 20 alunos e posteriormente as que se verá...) tem consequências imediatas: mais desertificação do interior, pequena poupança com funcionários e professores e grandes gastos, que irão naturalmente para uma elite de empresas com gente bem conhecida, para construir rapidamente enormes Centros Educativos onde as crianças irão estudar.

Mas será que é a melhor opção? Será correcto mandar crianças com 6 anos fazer viagens de uma hora diária para um barracão onde os mais velhos lhe batem constantemente, onde choram porque não tem referências familiares, onde tudo é impessoal e asséptico? Certamente que não, mas dá poderes a quem manda e dividendos a quem quer ganhar a vida, mesmo que à custa do sacrifício de localidades inteiras e das suas crianças.

Na sequência da destruição das Escolas de 1º Ciclo (no nosso concelho ficarão 3, se não pararmos esta loucura...) vem a vontade de dominar ainda mais as Escolas, pois foi neste local que o actual Primeiro Ministro mais foi afrontado e confrontado perante inúmeros erros de governação.

Assim a fusão de todas as Escolas de muitos concelhos numa só (em Seia ficará um único Agrupamento de Escolas, com 430 docentes, 231 não docentes e 2800 alunos...) irá permitir que o poder político (nacional e autárquico) controle com mais facilidade as Escolas e os Professores, pois da junção de Escolas surgirá certamente desunião e luta dentro dessas instituições.

Irá ainda ser aproveitada para fazer novos edifícios (com os do costume a ganharem os concursos...) e para, num futuro próximo, permitir que as Escolas sirvam de local onde colocar os amigos e afilhados da política.

Assim, é dentro deste âmbito que se insere a destruição/anexação do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves e é neste contexto que deve ser enquadrada a nossa luta. Assim há que enumerar todos aspectos importantes e informar a opinião pública sobre o que alguns irresponsáveis estão a fazer...


1. Aspectos legais
A fusão das Escolas do concelho de Trancoso viola a Carta Educativa de Trancoso, pois esta não foi revista. É portanto importante obrigar a Câmara Municipal de Trancoso e o Ministério da Educação a cumprirem com aquilo que aprovaram.

Há ainda que recordar que o Conselho de Escolas, órgão criado por um executivo presidido pelo actual Primeiro Ministro, tem de ser "obrigatoriamente ouvido sobre tudo quanto diga respeito à reestruturação da rede pública de estabelecimentos de educação, sendo chamado a pronunciar-se, designadamente, sobre a sua criação, integração, modificação e extinção". Estes dois aspectos implicam que haja possibilidade de, judicialmente, impedir a fusão, bastando para tal que a Junta de Freguesia ou a Associação de Pais da nossa terra metam um processo, com efeitos suspensivos quase imediatos, para impedir por parte do Ministério da Educação estas alterações ilegais.


2. Aspectos políticos

Sendo esta decisão política, há que referir quem a assumir como sua terá de pagar pelas suas consequências... Assim um qualquer Presidente de Junta de Freguesia, de Câmara Municipal, membro das Associações de Pais e Encarregados de Educação ou até um responsável político terá de recordar-se que, daqui a uns anos, quando as consequências da asneirada forem visíveis, cá estaremos para recordar quem ajudou na trapalhada...

Há ainda que dizer que neste caso as pessoas têm de optar - há duas posições possíveis e quem escolher a errada terá de aceitar todas as consequências desta escolha. Poderão alguns pensar que têm ganhos pessoais, a curto prazo, por estarem do outro lado desta guerra, mas há pensar a longo prazo e recordar-se de onde vivem e de com quem vivem.


3. Aspectos sócio-económicos

A destruição do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves irá levar à saída de docentes, por desaparecimento dos cargos que ocupavam, de alguns funcionários e a uma subalternização da Escola em detrimento da de Trancoso. A curto prazo irá previsivelmente levar ao desaparecimento do 3º Ciclo, pois o número de alunos é reduzido, e a longo prazo poderá até desaparecer a Escola em Vila Franca das Naves.

Há ainda custos directos para as famílias - comer em casa ou comer na Escola não custa exactamente a mesma coisa. E mesmo para os agora já comem na Escola, recordo que ir para outra terra, com as novidades que isso traz, implica novos custos.

Podemos dizer que, a médio prazo, isto irá destruir algumas das fontes de rendimento da nossa terra, pois o comércio e serviços, primeiro, e depois a indústria, terão menos clientes e irão gradualmente desaparecer ou pelo menos encolher significativamente.

O resultado será ainda, a médio/longo prazo, o desaparecimento das aldeias à volta de Vila Franca e ainda a maior desertificação da nossa terra. Mas há que recordar que os grandes perdedores serão as crianças, que serão transportadas como gado e metidas em grandes Escolas que funcionarão como armazéns...


4. Aspectos práticos da luta

Penso que era importante tomar rapidamente as seguintes medidas:
1. Criação de uma Comissão de Luta que encabece os contactos, organize alguns protestos, solicite algumas audiências e inicie o processo legal de suspensão desta decisão. Dentro destes aspectos há que salientar os seguintes:
- contratação de um advogado para impedir a fusão ilegal das escolas;

- organização, dentro da Escola, de grupos de trabalho que ajudem na luta e que abranjam a Direcção do Agrupamento, o Conselho Geral, o Conselho Pedagógico, a Associação de Pais, os professores e os funcionários;
- escolha dos locais de protesto (Governo Civil da Guarda, Câmara Municipal, de Trancoso, Direcção Regional de Educação do Centro, em Coimbra, e Ministério da Educação) e de quem irá (pais, alunos, professores, funcionários ou outros...) a esses protestos;
- realização de protestos junto a estradas e linha de caminho de ferro (recordo que o corte destas vias de comunicação dá prisão, mas o desespero às vezes leva a estas coisas...);
- pedido de audiências à Ministra da Educação, Comissão da Educação da Assembleia da República, Directora Regional de Educação do Centro, Governador Civil da Guarda, Presidente da Câmara de Trancoso e Presidente da Junta de Vila Franca das Naves.
2. Divulgação, junto dos meios de comunicação e blogosfera, do nosso problema (há que recordar que temos bons contactos...).
3. Sensibilização das pessoas para a tomada de posição, com recolha de assinaturas, pedido de participação em protestos, recolha de fundos, etc. Há aqui que recordar que já existe uma petição na Internet, já com mais de seiscentas assinaturas, que deve ser assinada e divulgada a todos os nossos contactos - http://www.peticaopublica.com/?pi=VFN2010
4. Contacto com outras Comissões da nossa zona para trabalho conjunto (recordo que o problema existe noutros locais - Almeida, Seia e Gouveia, por exemplo...).

Sendo a nossa luta justa e importante, há que pedir a participação de todos, pois é o futuro da nossa Terra e zona envolvente que está em jogo.

Notícias sobre as trapalhadas do Ministério da Educação

Ministério da Educação "vai ter de recuar" no fecho das escolas
Decisão viola cartas educativas que foram pedidas, subsidiadas e aprovadas pelo Governo


A decisão do Ministério da Educação de fechar as escolas primárias com menos de 21 alunos faz tábua rasa das Cartas Educativas que pediu às autarquias, subsidiou e aprovou. E chega sem alternativas no terreno: poucos dos centros escolares previstos estão de pé.



Ninguém acredita nos números, apesar de a ministra Isabel Alçada garantir que já tem acordo com autarquias para encerrar muitas das perto de mil escolas do 1º ciclo com menos de 21 alunos. Dessas, 400 já tinham fecho decretado e só por especial favor funcionaram este ano. Do total, 500 não deverão reabrir em Setembro, determinou o Governo.

"Eles sabem que não vão conseguir", diz Francisco Almeida, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). E José António Ganhão, da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), não acredita mesmo. O Ministério "vai ter de recuar", pelo simples facto de que não há, no terreno, condições para realojar as crianças. "Haverá casos em que será possível, mas não são a maioria", diz o autarca de Benavente, que lamenta o desrespeito pelas autarquias e pelas famílias.

Em causa estão as Cartas Educativas. Aprovadas há dois ou três anos, são fruto de estudos aprofundados que custaram dinheiro ao erário público. E previam encerramentos combinando a criação de centros escolares para reunir alunos de várias escolas com as especificidades de cada concelho. Incluindo coisas tão simples como o clima e as condições das estradas. Porque as distâncias até podem ser curtas, mas, a não ser que seja directo de cada localidade, um transporte vai ter de correr muitas capelinhas para apanhar todos os alunos. E transformar um percurso curto em mais de uma hora de estrada.

"As cartas são instrumentos de planeamento para o presente e o futuro. Mas, de uma forma inesperada, somos surpreendidos com um decreto-lei à margem de qualquer acordo com a ANMP", reage António José Ganhão. Sem compreender a necessidade nem a pressa de um decreto-lei quando as ditas cartas já previam o encerramento de escolas.

A determinação viola "a única regra existente" - a das cartas -, completa Francisco Almeida, que pertence ao sindicato de professores da região mais afectada pela medida, o Centro. Só em Viseu há 86 escolas a cumprir o critério numérico do Ministério. Em Coimbra, uma contagem provisória aponta 60, na Guarda são 54.

Mais uma nota de incompreensão: "O actual secretário de Estado da Educação, João Trocado da Mata, era o director do Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério, cujo parecer era obrigatório na homologação das Cartas Educativas". A conclusão que o sindicalista tem ouvido de vários autarcas é a de que se está perante "uma brincadeira". "Assim ninguém consegue governar nada".

A reorganização, alerta do seu lado Albino Almeida, da Confederação de Associações de Pais, foi desenhada como "um caminho a percorrer", que "não precisa de ser atabalhoado. E pede compreensão. As condições para um fecho são as de todos: oferecer escolas melhores (com cantina, desporto e música), que não podem passar mais de meia hora num autocarro. 

in JN - ler notícia


Viagem às aldeias que não querem ser modernas

Cabril e Ventosa, em Castro Daire e Vouzela, estão na lista das escolas a abater. Porque alguém fez contas de cabeça. Por ali há estradas onde não passam carros


"No tempo em que não havia desenvolvimento, era escolas em todo o lado". Ela está de negro, num caminho de Sacorelhe onde há que ir porta adentro para deixar passar os carros. Em Sacorelhe já houve desses tempos. Com escola. Hoje, é um lugarejo bucólico da Ventosa, a uns curtos dez minutos de Vouzela, a menos ainda da moderna A25. A escola, essa, morreu.


A canalhada já não corre por ali - a pouca que há vai ao bé-a-bá com "o Carlos da carrinha" até à Ventosa Centro, chamemos-lhe assim. Até ver. Ali, a escolinha brilha do fresco das obras que lhe acrescentaram pavilhão e refeitório. Com cozinha e tudo. Para nada. Os almoços só ali foram feitos uns meses. Agora vêm de fora. Até ver. Porque dali, dobrado o Verão, terão saído seis meninos para o ciclo e entrado quatro do jardim-de-infância. Serão 16. Menos do que os 21 que o Ministério da Educação definiu, de repente, como limite para uma primária ter direito a risos de criança.

Célia Dias tem um abaixo-assinado numa mão e a mão de Rui na outra. A avó de Carolina também acena com o papel, ao balcão do Santo António. O palavreado será caro, uma obscura previsão de criar mega-escolas em Vouzela e meter no mesmo saco miúdos e graúdos. E fechar salas concelho fora. É o protesto possível quando as contas do Governo acabam com 12 das 18 escolas de Vouzela. Na Câmara, Sofia Martinho esgrime argumentos contra, fala da Carta Educativa homologada pelo Ministério e lembra que o financiamento para construir centros escolares com melhores condições ainda não está todo aprovado. Há dois a caminho, faltam três para espalhar por Vouzela e poder fechar as escolas, garante a técnica de Educação. "Para quê transportar crianças se não se lhes dá melhores condições?" Brandimos o argumento ministerial: separar as aulas dos quatro anos do 1º ciclo, que, país fora, ainda são dadas por atacado. "Tenho dúvidas: "Os nossos melhores alunos são de escolas de sala única". Está dito.

Eduardo é um deles. Corre no largo da Ventosa, com Carolina. Ambos da 3ª classe, como Rui. Carolina fica meia triste se a escola fechar. São muitos anos, a pré-primária ali, a lembrança de quando encontrava "caganitas de rato" na carteira. Hoje não, que aquilo cintila. Eduardo só sorri. Ir para a escola em Vouzela é "mau". Pronto. Rui abre-se algo mais. Gosta de aprender ali, a 50 metros de casa.

E eles são dos grandes. O problema será dos mais pequenos. Ana, mãe da Carolina, foi auxiliar no jardim-de-infância até há meses. Lembra-se do choro dos miúdos que iam para a 1ª classe e iam comer ao infantário porque era ali que se sentiam seguros. "A passagem para a primária é um choque grande para eles". E será, apesar da curta distância, desumano. Porque se Rui e Eduardo e Carolina vivem na Ventosa Centro, outros 15 são de Sacorelhe e sítios mais perdidos, onde são apanhados pelo "Carlos da carrinha", não raro à margem da estrada, depois de caminhos onde não cabem rodados. Hoje, são deixados na escolinha. Ela fechando, terão de se levantar antes das galinhas para se enfiar, à sorte deles, na carreira.

E não, a vila não é nada longe. Fosse essa a distância de Cabril a Castro Daire e os ânimos andariam mais serenos por aquela freguesia remota encostada a Arouca. Anteontem, ali, não havia escola. Era dia de passeio, os 14 meninos da escola florida com campo da bola da largura de uma baliza, foram até Ílhavo. No silêncio da fria morrinha, os seixos brancos a dizer Cabril soam tristes no edifício que, assim vazio, deixa antever o futuro.

Joaquina Paiva despacha almoços no Cantinho de Cabril, à medida do conduto que haverá no talho da porta do lado. Hoje, só para clientes adultos. Os outros, lá está, foram para Ílhavo. Menu escolar pendurado frente aos olhos, descasca batatas lamentando que, quando as crianças se forem, ninguém lhes haverá de levar a sopa à boca. E Joaquina perderá aquele arredondamento de fim de mês e Gaspar Duarte, dono do Cantinho, o pouquito que ganha com as refeições escolares. Mas nem será isso que os incomoda. É o vazio que se anuncia. "Tiram-nos as crianças, tiram-nos tudo".

Por ora, nos fins de tarde, fazem companhia à terra, 17 km de freguesia de ponta a ponta. No futuro, diz Francina, avó de Marta, lágrima no olho, erguerão às seis da manhã para a carreira e só voltarão a ser ouvidos pelas sete da tarde. Como os grandes dali. Enquanto os pais não desistirem. Os filhos de Jorge Teles são pais que foram com os filhos. A aldeia silencia-se, já tem lugarejos fantasmas. Jorge lembra-se de quando era professor e corriam por ali mais de 120 putos. E havia telescola. Desenvolvimento no tempo sem ele. O de hoje não é para ali chamado. A Internet de meio mega ameaça não passar disso, sem escola não há investimento da PT.

"Até nisso somos prejudicados". José Gonçalves preside à Junta. E tem a garantia da autarquia que a escola não se vai, porque não há centros escolares prontos. Sem certezas. A única é a de que está tudo do avesso no país: Alvarenga, ali a dez minutos, tem escolas e gente e tudo. Mas fica noutro concelho, noutro distrito, noutra região de Educação, a anos-luz de Cabril. "São mais abertas as fronteiras entre países do que entre municípios dentro do país", resume António Luís, director do Agrupamento de Escolas de Castro Daire e com um olhar sem véus sobre a rede de escolas. Sim, muitas devem fechar. Não, não devem fechar se não se oferecer nada às crianças além de estradas às curvas. Sim, o fecho é economicista. Não, o Ministério não respeita o que é pensado pelas escolas e pelas autarquias. Sim, Cabril está na lista negra. "É uma sentença de morte para a freguesia" - José Gonçalves despede-se, emoldurado pelas alminhas da praça. "Com Deus eu vou e volto".

in JN - ler notícia

"É um incentivo ao despovoamento"


A tarde faz caretas e à hora da merenda quase não se vê vivalma nas ruas de Lamares. Pelo acesso à escola primária local desta aldeia de Vila Real ecoa o alarido das crianças que correm atrás da bola no recreio. É tempo de actividades extracurriculares para os 13 alunos que ali estudam. São de Lamares, Lagares e Gache.


Pelas novas contas do Governo, esta é uma das escolas que vai entrar na lista das que, com menos de 21 alunos, vão ter de encerrar no final do ano lectivo. Uma das 23 do concelho de Vila Real, nas contas da autarquia. Mas a vereadora da Educação, Dolores Monteiro, não sabe onde poderia colocar as cerca de 300 crianças que ficariam sem escola. Pelos menos até que os centros escolares estejam prontos a funcionar.

Na aldeia de Lamares, como tantos outros lugares do interior, os jovens abalam e restam os velhos. Os moradores torcem o nariz à possibilidade de também ficarem sem escola. "Cuido eu que aqui não a deviam fechar", atira Filomena Correia, que tem um café na localidade. "Porque aqui ainda há bastantes miúdos e dão alegria à povoação". Não tem lá netos a estudar, mas está segura de que se o estabelecimento de ensino fechar "a aldeia fica mais pobre".

Nuno Vilela concorda e assegura que o fecho de escolas nas aldeias "é um incentivo ao despovoamento". Sabe que "há pessoas da cidade de Vila Real que têm procurado Lamares para viver, mas, sem escola para os filhos, se calhar voltam a ir embora". Pensa, até, que esse facto acabará por levar alguns pais a procurar viver próximo da escola dos filhos". "Só cá vão ficar os velhos como eu", lamenta Joaquim Ribeiro, 73 anos.

Dolores Monteiro está convencida que se está a fazer "grande alarme" sobre a decisão do Governo de encerrar escolas com menos de 21 alunos, acreditando que a medida não irá abranger todos os concelhos de igual modo. Para já, em Vila Real e de acordo com a Carta Educativa, só vão fechar no final deste ano lectivo as escolas de Mateus e Abambres, sendo que os alunos vão passar para a da Araucária, que foi remodelada.

in JN - ler notícia

quinta-feira, junho 10, 2010

O Ministério da Anarquia visto pelo Expresso







O ministério anti-professor

O ministério da educação já não existe na realidade.  Os pedagogos da 5 de Outubro só existem no mundo do humor.  E, no meio deste humor involuntário, lá vão destruindo a figura do "professor".


I. Nas últimas semanas, o humor do ministério da  educação começou no grau de exigência das provas de final de ano. Numa prova do 6.º ano, os  alunos foram confrontados com este desafio brutal: ordenar palavras por  ordem alfabética. Repito: a prova era para o 6.º ano.   Uma prova de matemática, também do 6.º ano, tinha perguntas complicadas  como esta: "quantos são 5 + 2?". Tal como disse a sociedade  portuguesa de matemática, 14 perguntas deste teste de aferição do 6.º  ano poderiam ter sido respondidas por alunos da primária. Em nome das  suas estatísticas, os pedagogos da 5 de Outubro estão a destruir  qualquer noção de empenho e rigor. Isto até seria cómico, se não  fosse realmente grave.

II. Há dias, o  humor chegou à própria arquitectura das escolas. Um génio da "Parque Escolar"  decidiu que a sala de aula já não pode ser o centro da escola, porque  isso representa o passado, porque isso representa um ensino centrado,  imaginem, no professor. A "Parque Escolar" quer "uma escola descentrada  da sala de aula, em que os alunos se espalham por espaços informais, com  os seus computadores portáteis, cruzando-se com os professores na  biblioteca e discutindo projectos"  . Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que uma escola não é um  campo de férias. Alguém tem de explicar à "Parque Escolar" que o  centro da escola é mesmo o professor. O aluno está na escola para  aprender.

III. Já agora, aproveitando  esta onda de humor involuntário produzida pela pedagogia pós-moderna, eu  queria deixar uma proposta à "Parque Escolar" e ao ministério: que tal  acabar de vez com o professor? Que tal substituir o professor por babysittersPorque nesta escola "moderna" os  professores são isso mesmo: babysitters. Uma salva de palmas  para a 5 de Outubro. 

in Expresso - texto de Henrique Raposo

quarta-feira, junho 09, 2010

C. M. Trancoso também contra a arbitrária fusão das Escolas do concelho

Autarca de Trancoso contra decisão
“A decisão de concentrar os três Agrupamentos de Escolas do Concelho num só é ilegal”

O presidente da Câmara Municipal de Trancoso, Júlio Sarmento, está contra a concentração dos três Agrupamentos de Escolas do Concelho num único agrupamento. Numa reunião, realizada na última quinta-feira, dia 3, em Vila Franca das Naves, o autarca afirmou que “a decisão de concentrar os três Agrupamentos de Escolas do Concelho num só é ilegal, porque não foi precedida da revisão da Carta Educativa, além do Conselho Municipal de Educação não ter sido ouvido".

Júlio Sarmento é da opinião que os vilafranquenses devem obter por escrito garantias de que o 3º ciclo vai continuar na Escola Secundária de Vila Franca das Naves, até porque os resultados obtidos têm sido positivos.

Para a próxima quarta-feira, dia 9, está agendada uma reunião no Governo Civil da Guarda, com a Directora Regional de Educação do Centro, onde este assunto será debatido. De resto, o primeiro-ministro e a ministra da Educação foram hoje confrontados com esta questão durante a sua visita a Trancoso, onde foi inaugurada a nova Escola do 1º Ciclo e José Sócrates recebeu a Medalha de Honra do Município.


NOTA: se o Presidente Júlio Sarmento quer invocar argumentos legais, ainda há outro a citar: o Conselho das Escolas (CE), criado pelo Decreto Regulamentar n.º 32/2007, de 29 de Março, tem entre as suas missões e atribuições (vide Artigo 2.º, número 3) a seguinte:
O CE deve ainda ser obrigatoriamente ouvido sobre tudo quanto diga respeito à reestruturação da rede pública de estabelecimentos de educação, sendo chamado a pronunciar-se, designadamente, sobre a sua criação, integração, modificação e extinção.
 Ora este Governo, usando novamente a política do facto consumado, não obedeceu à lei que ele próprio criou, pois o Conselho de Escolas não se pronunciou sobre esta onda de fusões e destruição selvagem  de Escolas...

sábado, junho 05, 2010

Mais uma notícia sobre a destruição do nosso Agrupamento de Escolas

População promete não baixar os braços para impedir a perda de autonomia da sua escola
Fim do Agrupamento Escolar contestado em Vila Franca das Naves
Por: Luís Baptista-Martins

A contestação já deu origem a uma petição online, disponível em http://www.peticaopublica.com/?pi=VFN2010

O sino está a tocar a rebate em Vila Franca das Naves, no concelho de Trancoso, para evitar o fim do Agrupamento Escolar local. A decisão consta de um despacho do secretário de Estado da Educação e vai vigorar a partir do próximo ano lectivo. Será o fim da autonomia da escola vilafranquense, que ficará integrada no Agrupamento de Trancoso, mas a população promete não baixar os braços e está a mobilizar-se para impedir este desfecho.

«Ninguém percebe esta decisão, pois temos uma escola cinco estrelas, com óptimos resultados e que foi considerada das melhores do distrito», refere Ana Lourenço. Esta encarregada de educação garante que a medida não vai contribuir para melhorar o ensino, antes pelo contrário: «Quem decidiu não conhece o impacto que isto vai ter na vida das crianças e dos pais, além de contribuir para que se perca um bom estabelecimento de ensino», acrescenta a empresária, para quem também está em jogo o futuro da localidade. «A escola mexe com a vida económica desta vila, não só em termos do comércio, como também do emprego. Há funcionários que estão a contrato e poderão não ter trabalho no próximo ano lectivo», alerta. «É uma decisão meramente economicista contra a qual todos temos que nos mobilizar», desafia Ana Lourenço, sugerindo inclusivamente um apelo aos antigos alunos do “Colégio” de São Pedro, que comemorou 50 anos em 2009. «Alguns têm nome feito na medicina, nos negócios ou na administração pública, isso também terá o seu peso», espera.

Já Maria Clara Correia, representante da Associação de Pais no Conselho Pedagógico, recorda que o Agrupamento engloba alunos das aldeias limítrofes dos concelhos de Trancoso, Mêda e Pinhel, mais de 300 crianças e jovens. «A questão que se põe agora é que não queremos ser absorvidos por um agrupamento situado em Trancoso. Esta escola tem história, tem resultados superiores às médias nacionais, já por várias vezes foi considerada a melhor do distrito da Guarda. Não temos casos de indisciplina dos alunos, só bons motivos para manter as portas abertas», refere numa carta enviada a O INTERIOR (ver pág.23). O seu receio é que ficando Vila Franca «sem directora, sem os serviços administrativos e, futuramente, sem as turmas do 3º ciclo, por cá sobre o espaço físico, vazio de alunos e de direcção», escreve, lembrando que as instalações foram remodeladas recentemente. «Há salas com aquecimento, um auditório, cantina e refeitório, bar e biblioteca, tudo com uma qualidade superior à media nacional», refere.

Também preocupado com o assunto está José Ambrósio. No entanto, o presidente da Junta começa por esclarecer que não se trata de fechar a escola, mas apenas de fundir num só os Agrupamentos de Trancoso, Vila Franca das Naves e a Secundária da “cidade de Bandarra”. «A minha expectativa é que o ministério recue nesta decisão», afirma. De resto, estava agendada para ontem à noite, no centro cultural local, uma reunião com pais, professores, directores e autarcas para analisar o assunto e decidir as medidas a tomar. Entretanto, Júlio Sarmento já veio criticar a «solução unilateral» da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) de fusão dos Agrupamentos Escolares do concelho. «O município não assumiu qualquer compromisso, nem lhe foi apresentada uma proposta concreta, mas tão só várias soluções possíveis que não acolheram o nosso consenso», adianta.

Contudo, o edil constata que a solução escolhida «não foi adoptada noutros municípios da região, porventura por motivos de satisfação de interesses partidários», critica, avisando, por isso, que a Câmara não vai aceitar no actual mandato «qualquer proposta de transferência de competências» e pondera mesmo deixar de realizar todo e qualquer protocolo de colaboração com o Ministério da Educação. No terreno está ainda o Governador Civil da Guarda. Santinho Pacheco deverá aproveitar a vinda da ministra a Trancoso, no sábado, com o primeiro-ministro para lhe entregar um memorando com os problemas que o distrito enfrenta na área da Educação. Por outro lado, vai convocar uma reunião com todos os autarcas e a directora regional para «todos percebermos e procurarmos soluções, pois há muita contra-informação nesta matéria», diz Santinho Pacheco.

sexta-feira, junho 04, 2010

Outra notícia sobre a extinção do nosso Agrupmento de Escolas

Concentração numa única unidade orgânica
Vila Franca das Naves contra extinção do Agrupamento de Escolas
Por: Fátima Monteiro


A Direcção Regional de Educação do Centro anunciou a junção dos agrupamentos de Vila Franca das Naves e Trancoso e da Secundária Anes Bandarra numa única unidade orgânica

A Direcção Regional de Educação do Centro anunciou a junção dos agrupamentos de Vila Franca das Naves e Trancoso e da Secundária Anes Bandarra numa única unidade orgânica
O Ministério da Educação vai extinguir o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves e constituir apenas um no concelho de Trancoso, que resultará de uma fusão entre as diferentes unidades. O despacho, assinado pelo secretário de Estado da Educação, indica a junção dos agrupamentos de Vila Franca e Trancoso com a Escola Secundária Gonçalo Anes Bandarra numa única unidade orgânica, com sede na Secundária, já a partir do próximo ano lectivo.


A anunciada extinção do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves está a causar indignação em professores, pais e algumas entidades, que se mostram contra a decisão do Ministério da Educação de concentrar todas as escolas num único agrupamento, na sede de Concelho.

O assunto foi motivo de algumas reuniões, uma delas entre o Município de Trancoso e a Directora Regional de Educação do Centro. Em relação à proposta de alteração aos Agrupamentos Escolares existentes no Concelho, a autarquia de Trancoso disse, em comunicado, que “nessa reunião não assumiu qualquer compromisso, nem lhe foi apresentada uma proposta concreta, mas tão só várias soluções possíveis”, que não acolheram consenso. Após esta reunião, a Câmara teve conhecimento, na última semana, de uma tomada de decisão “unilateral” por parte da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC), com o encontro de “uma solução que acaba com a autonomia das várias escolas e integra, num mesmo Agrupamento, a Escola Secundária de Trancoso, o actual Agrupamento de Trancoso e o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves”. “Lamentavelmente, a mesma solução não foi adoptada noutros municípios da Região, porventura por motivos de satisfação de interesses partidários”, afirma a autarquia.

O Município, presidido por Júlio Sarmento, lamenta o teor desta decisão, discorda frontalmente da mesma e informa que, “em face desta actuação, não aceitará no actual mandato autárquico, qualquer proposta de transferência de competências, ponderando mesmo deixar de realizar todo e qualquer protocolo de colaboração”.

Nomeação de comissão administrativa provisória

Também Clara Correia, da Associação de Pais e Encarregados de Educação, lamenta a decisão e o despacho do secretário de Estado da Educação do passado dia 20 de Maio. “Vamos ouvindo que as turmas têm que ter no mínimo 24 alunos, mas temos que ter em conta que estamos no Interior e sofremos do problema da desertificação”, referiu Clara Correia, acrescentando que “o Agrupamento tem mais de 300 alunos e há turmas com 21 ou 22”.

O despacho anuncia qual será a solução, que passará pela fusão dos agrupamentos de Vila Franca e Trancoso com a Secundária Anes Bandarra e a constituição de uma única unidade orgânica no Concelho. Na sequência desta alteração, será nomeada uma comissão administrativa provisória para o ano lectivo 2010/2011.

Reuniões para evitar extinção

Clara Correia receia que, com esta decisão, venham outras alterações no futuro, que poderão pôr em risco o funcionamento normal da Escola em Vila Franca, tal como está actualmente.

A mesma responsável salienta a boa localização e condições da Escola-sede do Agrupamento, com a existência de vários espaços para os alunos e salas aquecidas no Inverno. “A Escola tem tudo o que os alunos precisam para estarem bem integrados”, reforça, atestando a boa integração e aprendizagem com os “bons resultados” alcançados “a nível nacional”.

Para que a decisão do Ministério não se concretize na prática, Clara Correia espera que as forças vivas da Vila não cruzem os braços e se movimentem. A Associação de Pais já reuniu com algumas entidades e no final desta semana deverá haver uma nova reunião. O objectivo é evitar o fim do Agrupamento.

quinta-feira, junho 03, 2010

A destruição do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves em notícia

Governo prepara-se para fechar a “melhor escola” da Guarda

Petição pública quer travar encerramento

O ministério da Educação prepara-se para fechar o Agrupamento de Escola de Vila Franca das Naves, no distrito da Guarda. A escola, segundo um relatório recente, foi considerada a “melhor escola do distrito da Guarda” e agora, um grupo de peticionários quer levar o caso à Assembleia da República. A petição online já conta com uma centena de assinaturas para salvar a escola do encerramento. A petição quer lutar pelo “direito Constitucional e inalienável à educação de proximidade”.

O governo anunciou esta terça-feira que ia encerrar 900 escolas básicas em todo o país, 500 já em Setembro.

Segundo a petição, a avaliação externa feita recentemente ao agrupamento mostrou uma “melhoria assinalável, no último triénio, dos resultados nos exames nacionais do 9º ano na disciplina de Matemática, superiores aos referentes nacionais nos últimos dois anos”.

O Agrupamento funciona entre as cidades de Trancoso e Pinhel e as sedes dos Agrupamentos "vizinhos" estão a uma distância entre 15 e 25 quilómetros.

Pequeno contributo para perceber porque é estúpido extinguir o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves

Quem não é professor demorou algum tempo até perceber que algo vai podre no Ministério da Educação deste nosso país, desde há uns anos para cá. Muitos pensavam que eram os professores que não queriam trabalhar, que esta classe tinha demasiadas mordomias, ganhava de mais e exagerava nas férias. Assim, de um instante para o outro passámos (eu sou professor...) do oito para o oitenta, sem benefícios para os alunos ou para a sociedade e com custos que iremos pagar bem caro nos próximos anos.


Hoje as pessoas começam a perceber que não é possível que o Ministério da Educação continue a fazer tudo contra os seus reais interesses, pensando apenas a curto prazo e tentando poupar cêntimos (como por exemplo nos cargos de Directores de Escolas ou no funcionamento de pequenas Escolas de 1º Ciclo) enquanto esbanja milhares de milhões (na recuperação de Escolas Secundárias que até funcionavam bem ou em computadores para alunos – e-escolas e Magalhães – que são basicamente usados para brincar).

Agora é mais uma decisão errada, contrariando promessas eleitorais, que irá fechar imensas Escolas de 1º Ciclo na nossa região, bem como provocará a destruição do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves, que serve (e bem) os alunos da nossa região, com uma recente avaliação do próprio Ministério da Educação o provou – ver AQUI.

É por isso que não nos irão vergar, até porque falta respostas a algumas questões:
  • O poder político local (Câmara Municipal e Junta de Freguesia) foi antecipadamente ouvido nesta decisão? E, se sim, qual foi a sua posição?
  • A Escola de Vila Franca das Naves irá manter-se efectivamente aberta, com alunos até ao 9º Ano?
  • Foram ouvidos os interessados na fusão (os docentes, alunos e funcionários das Escolas de Trancoso e de Vila Franca das Naves)? E, se sim, qual foi a sua posição sobre o assunto?
  • Quem foi a inteligência que descobriu que se pode fazer um mega-agrupamento de Escolas que permita gerir correctamente realidades tão distantes e tão afastadas geograficamente como as de todas as Escolas do enorme concelho de Trancoso?
  • Quanto tempo demorará a levar os alunos mais afastados do actual Agrupamento até Trancoso? E em que meio de transporte serão feitas essas viagens?
  • Quem pagará as novas despesas decorrentes desta decisão precipitada e estúpida?
  • Como se fará o transporte de alunos e professores em dias de neve, nevoeiro, tempestade ou sincelo?
  • Quem irá arcar com as consequências de um investimento na actual Escola de Vila Franca das Naves que, provavelmente, daqui a uns anos, será mais elefante branco?

Finalmente há que recordar que o país não existir se uma sua parcela de território foi simplesmente abandonada, pelo esperamos que os nossos governantes tenham o bom senso de desistir desta trapalhada antes que os habitantes da nossa região tenham de dizer (e fazer…) de sua justiça.

Petição Vamos Defender o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação

Assunto: Encerramento do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves, concelho de Trancoso, distrito da Guarda

Factos: Ministério da Educação vai encerrar o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves e transferir a sua actividade, desempenho, dirigentes, organização e as turmas de terceiro ciclo para o Agrupamento de Escolas de Trancoso, a 15 quilómetros de Vila Franca das Naves.

Enquadramento e Afirmação:
Ao longo de mais de 50 anos, em Vila Franca das Naves ministrou-se ensino de qualidade, público e privado, na Escola, sucedânea do Externato de S. Pedro. Neste estabelecimento de ensino formaram-se milhares de homens e mulheres que, de outra forma, porventura, não teriam possibilidade de aceder ao ensino preparatório e secundário. À "volta" da Escola de Vila Franca das Naves institucionalizou-se um Agrupamento de Escolas constituído pelas crianças originárias "velhas" escolas primárias das aldeias e freguesias das redondezas.

A qualidade do ensino ministrado e o desempenho de excelência do Agrupamento é atestado pelas diferentes formas de auditoria e avaliação externa que, inclusive, já a consideraram, mais de uma vez, a «melhor escola do distrito da Guarda». Numa recente avaliação externa, o relatório que entregaram os avaliadores, Dr.ª Alda Veloso, Dr. João Rocha e Dr. Joaquim Brigas responsáveis pela avaliação (externa) salientaram, designadamente: «Melhoria assinalável, no último triénio, dos resultados nos exames nacionais do 9º ano na disciplina de Matemática, superiores aos referentes nacionais nos últimos dois anos.». Entre outros comentários abonatórios da qualidade e nível de ensino.

O Agrupamento funciona, com sucesso, entre as cidades de Trancoso e Pinhel. As sedes dos Agrupamentos "vizinhos" distam entre 15 e 25 quilómetros das localidades incluídas no Agrupamento de Vila Franca das Naves.

A possibilidade de o Agrupamento de Vila Franca das Naves vir ser extinto, e colocado na dependência do Agrupamento de Trancoso (a 15 quilómetros de Vila Franca das Naves) deteriorará as condições de vida das crianças e famílias respectivas, pela enorme distância entre local de residência e sede do Agrupamento, pelo problema social que irá criar e dificuldades do acesso ao ensino (depois terão que sair de casa, às 7h da manha e só regressarem por volta das 18.30h, não esquecendo os Invernos rigorosos habituais na região), pelas dificuldades que irá criar no acesso e relacionamento entre crianças, familiares e Agrupamento, e pela penalização ao mérito que vinha sendo desenvolvido no Agrupamento de Vila Franca das Naves.
Com esta petição repudia-se a vontade de amputar às populações da área do Agrupamento do seu direito Constitucional e inalienável à educação de proximidade.

Esta petição pretende contestar e impedir o encerramento do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves.

1 de Junho de 2010
Na expectativa da melhor resolução,
Atentamente


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