Algumas sugestões sobre metodologia de luta contra as estúpidas decisões do governo

Há homens que lutam um dia, e são bons;

Há outros que lutam um ano, e são melhores;

Há aqueles que lutam muitos anos, e são muito bons;

Porém há os que lutam toda a vida

Estes são os imprescindíveis

Bertold Brecht

Um governo que, tendo sido eleito há poucos meses, rasga os seus compromissos eleitorais e faz tábua rasa das suas promessas, esquecendo ainda que também tem de cumprir as Leis que ele próprio criou, é um governo condenado. Mas, se na sua queda para o abismo, arrasta boa parte do nosso território nacional, para o qual tem obrigações, há que temer esta espiral de loucura.

A decisão, puramente económica, de fechar as Escolas pequenas (inicialmente as com menos de 20 alunos e posteriormente as que se verá...) tem consequências imediatas: mais desertificação do interior, pequena poupança com funcionários e professores e grandes gastos, que irão naturalmente para uma elite de empresas com gente bem conhecida, para construir rapidamente enormes Centros Educativos onde as crianças irão estudar.

Mas será que é a melhor opção? Será correcto mandar crianças com 6 anos fazer viagens de uma hora diária para um barracão onde os mais velhos lhe batem constantemente, onde choram porque não tem referências familiares, onde tudo é impessoal e asséptico? Certamente que não, mas dá poderes a quem manda e dividendos a quem quer ganhar a vida, mesmo que à custa do sacrifício de localidades inteiras e das suas crianças.

Na sequência da destruição das Escolas de 1º Ciclo (no nosso concelho ficarão 3, se não pararmos esta loucura...) vem a vontade de dominar ainda mais as Escolas, pois foi neste local que o actual Primeiro Ministro mais foi afrontado e confrontado perante inúmeros erros de governação.

Assim a fusão de todas as Escolas de muitos concelhos numa só (em Seia ficará um único Agrupamento de Escolas, com 430 docentes, 231 não docentes e 2800 alunos...) irá permitir que o poder político (nacional e autárquico) controle com mais facilidade as Escolas e os Professores, pois da junção de Escolas surgirá certamente desunião e luta dentro dessas instituições.

Irá ainda ser aproveitada para fazer novos edifícios (com os do costume a ganharem os concursos...) e para, num futuro próximo, permitir que as Escolas sirvam de local onde colocar os amigos e afilhados da política.

Assim, é dentro deste âmbito que se insere a destruição/anexação do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves e é neste contexto que deve ser enquadrada a nossa luta. Assim há que enumerar todos aspectos importantes e informar a opinião pública sobre o que alguns irresponsáveis estão a fazer...

1. Aspectos legais

A fusão das Escolas do concelho de Trancoso viola a Carta Educativa de Trancoso, pois esta não foi revista. É portanto importante obrigar a Câmara Municipal de Trancoso e o Ministério da Educação a cumprirem com aquilo que aprovaram.

Há ainda que recordar que o Conselho de Escolas, órgão criado por um executivo presidido pelo actual Primeiro Ministro, tem de ser "obrigatoriamente ouvido sobre tudo quanto diga respeito à reestruturação da rede pública de estabelecimentos de educação, sendo chamado a pronunciar-se, designadamente, sobre a sua criação, integração, modificação e extinção". Estes dois aspectos implicam que haja possibilidade de, judicialmente, impedir a fusão, bastando para tal que a Junta de Freguesia ou a Associação de Pais da nossa terra metam um processo, com efeitos suspensivos quase imediatos, para impedir por parte do Ministério da Educação estas alterações ilegais.

2. Aspectos políticos

Sendo esta decisão política, há que referir quem a assumir como sua terá de pagar pelas suas consequências... Assim um qualquer Presidente de Junta de Freguesia, de Câmara Municipal, membro das Associações de Pais e Encarregados de Educação ou até um responsável político terá de recordar-se que, daqui a uns anos, quando as consequências da asneirada forem visíveis, cá estaremos para recordar quem ajudou na trapalhada...

Há ainda que dizer que neste caso as pessoas têm de optar - há duas posições possíveis e quem escolher a errada terá de aceitar todas as consequências desta escolha. Poderão alguns pensar que têm ganhos pessoais, a curto prazo, por estarem do outro lado desta guerra, mas há pensar a longo prazo e recordar-se de onde vivem e de com quem vivem.

3. Aspectos sócio-económicos

A destruição do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves irá levar à saída de docentes, por desaparecimento dos cargos que ocupavam, de alguns funcionários e a uma subalternização da Escola em detrimento da de Trancoso. A curto prazo irá previsivelmente levar ao desaparecimento do 3º Ciclo, pois o número de alunos é reduzido, e a longo prazo poderá até desaparecer a Escola em Vila Franca das Naves.

Há ainda custos directos para as famílias - comer em casa ou comer na Escola não custa exactamente a mesma coisa. E mesmo para os agora já comem na Escola, recordo que ir para outra terra, com as novidades que isso traz, implica novos custos.

Podemos dizer que, a médio prazo, isto irá destruir algumas das fontes de rendimento da nossa terra, pois o comércio e serviços, primeiro, e depois a indústria, terão menos clientes e irão gradualmente desaparecer ou pelo menos encolher significativamente.

O resultado será ainda, a médio/longo prazo, o desaparecimento das aldeias à volta de Vila Franca e ainda a maior desertificação da nossa terra. Mas há que recordar que os grandes perdedores serão as crianças, que serão transportadas como gado e metidas em grandes Escolas que funcionarão como armazéns...

4. Aspectos práticos da luta

Penso que era importante tomar rapidamente as seguintes medidas:

1. Criação de uma Comissão de Luta que encabece os contactos, organize alguns protestos, solicite algumas audiências e inicie o processo legal de suspensão desta decisão. Dentro destes aspectos há que salientar os seguintes:

- contratação de um advogado para impedir a fusão ilegal das escolas;

- organização, dentro da Escola, de grupos de trabalho que ajudem na luta e que abranjam a Direcção do Agrupamento, o Conselho Geral, o Conselho Pedagógico, a Associação de Pais, os professores e os funcionários;

- escolha dos locais de protesto (Governo Civil da Guarda, Câmara Municipal, de Trancoso, Direcção Regional de Educação do Centro, em Coimbra, e Ministério da Educação) e de quem irá (pais, alunos, professores, funcionários ou outros...) a esses protestos;

- realização de protestos junto a estradas e linha de caminho de ferro (recordo que o corte destas vias de comunicação dá prisão, mas o desespero às vezes leva a estas coisas...);

- pedido de audiências à Ministra da Educação, Comissão da Educação da Assembleia da República, Directora Regional de Educação do Centro, Governador Civil da Guarda, Presidente da Câmara de Trancoso e Presidente da Junta de Vila Franca das Naves.

2. Divulgação, junto dos meios de comunicação e blogosfera, do nosso problema (há que recordar que temos bons contactos...).

3. Sensibilização das pessoas para a tomada de posição, com recolha de assinaturas, pedido de participação em protestos, recolha de fundos, etc. Há aqui que recordar que já existe uma petição na Internet, já com mais de seiscentas assinaturas, que deve ser assinada e divulgada a todos os nossos contactos - http://www.peticaopublica.com/?pi=VFN2010

4. Contacto com outras Comissões da nossa zona para trabalho conjunto (recordo que o problema existe noutros locais - Almeida, Seia e Gouveia, por exemplo...).

Sendo a nossa luta justa e importante, há que pedir a participação de todos, pois é o futuro da nossa Terra e zona envolvente que está em jogo.