Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República
Exmo. Senhor Primeiro Ministro
Exma. Senhora Ministra da Educação
Assunto: Encerramento do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves, concelho de Trancoso, distrito da Guarda
Factos: Ministério da Educação vai encerrar o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves e transferir a sua actividade, desempenho, dirigentes, organização e as turmas de terceiro ciclo para o Agrupamento de Escolas de Trancoso, a 15 quilómetros de Vila Franca das Naves.
Enquadramento e Afirmação:
Ao longo de mais de 50 anos, em Vila Franca das Naves ministrou-se ensino de qualidade, público e privado, na Escola, sucedânea do Externato de S. Pedro. Neste estabelecimento de ensino formaram-se milhares de homens e mulheres que, de outra forma, porventura, não teriam possibilidade de aceder ao ensino preparatório e secundário. À "volta" da Escola de Vila Franca das Naves institucionalizou-se um Agrupamento de Escolas constituído pelas crianças originárias "velhas" escolas primárias das aldeias e freguesias das redondezas.
A qualidade do ensino ministrado e o desempenho de excelência do Agrupamento é atestado pelas diferentes formas de auditoria e avaliação externa que, inclusive, já a consideraram, mais de uma vez, a «melhor escola do distrito da Guarda». Numa recente avaliação externa, o relatório que entregaram os avaliadores, Dr.ª Alda Veloso, Dr. João Rocha e Dr. Joaquim Brigas responsáveis pela avaliação (externa) salientaram, designadamente: «Melhoria assinalável, no último triénio, dos resultados nos exames nacionais do 9º ano na disciplina de Matemática, superiores aos referentes nacionais nos últimos dois anos.». Entre outros comentários abonatórios da qualidade e nível de ensino.
O Agrupamento funciona, com sucesso, entre as cidades de Trancoso e Pinhel. As sedes dos Agrupamentos "vizinhos" distam entre 15 e 25 quilómetros das localidades incluídas no Agrupamento de Vila Franca das Naves.
A possibilidade de o Agrupamento de Vila Franca das Naves vir ser extinto, e colocado na dependência do Agrupamento de Trancoso (a 15 quilómetros de Vila Franca das Naves) deteriorará as condições de vida das crianças e famílias respectivas, pela enorme distância entre local de residência e sede do Agrupamento, pelo problema social que irá criar e dificuldades do acesso ao ensino (depois terão que sair de casa, às 7h da manha e só regressarem por volta das 18.30h, não esquecendo os Invernos rigorosos habituais na região), pelas dificuldades que irá criar no acesso e relacionamento entre crianças, familiares e Agrupamento, e pela penalização ao mérito que vinha sendo desenvolvido no Agrupamento de Vila Franca das Naves.
Com esta petição repudia-se a vontade de amputar às populações da área do Agrupamento do seu direito Constitucional e inalienável à educação de proximidade.
Esta petição pretende contestar e impedir o encerramento do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves.
1 de Junho de 2010
Na expectativa da melhor resolução,
Atentamente
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