A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXI

Mega-agrupamentos, mega-confusão..

A Federação Nacional dos Professores (FENPROF) defendeu na semana passada que a criação de “mega agrupamentos” de escolas pelo Ministério da Educação representa a “negação completa do que é o trabalho pedagógico” num estabelecimento de ensino.

“Os mega agrupamentos são um absurdo completo”, declarou o secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, frisando que a decisão do Governo de encerrar escolas com menos de 21 alunos faz parte de uma estratégia para “poupar dinheiro à custa do que for”.

A medida, no seu entender, vai criar “situações perfeitamente absurdas que, no plano pedagógico, serão sérios constrangimentos à boa organização e funcionamento dos futuros agrupamentos de enorme dimensão”. Por exemplo, indicou, “a existência de departamentos que reunirão mais de uma centena de professores, tornando impraticáveis as suas reuniões, o mesmo acontecendo com as reuniões de muitos conselhos de docentes que serão pouco mais do que plenários de professores; também o facto de escolas com muitas centenas de alunos e um corpo docente de número elevado ficarem sem órgão de gestão; ou a “co-habitação” de alunos de grupos etários muito diversos e distantes”.

O sindicalista deu o exemplo de um concelho no Norte do país onde a fusão dos quatro agrupamentos reunirá uma população escolar de quase três mil alunos e 410 professores.

“Isto é a negação completa do que é o trabalho pedagógico numa escola. Não há órgãos nem estruturas que resistam a uma coisa destas. Há uma relação entre pessoas que passa a ser completamente impessoal, em que ninguém conhece ninguém, com sacrifícios sempre para os mesmos, os alunos e a qualidade do ensino”, sublinhou.

Segundo Mário Nogueira, em certos casos, esses “mega agrupamentos” serão formados por escolas que distam entre si “mais de 30 quilómetros” e juntando crianças dos 10 aos 18 anos, que, por vezes, terão de “sair de casa às seis da manhã e regressar às 19 horas”. “E depois diz o Governo que isto é em nome da igualdade de oportunidades. Deveriam ser os filhos dos governantes a estar nestas escolas para perceberem os sacrifícios que estão a exigir aos outros”, observou.

in Jornal das Caldas - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XX

PSD discorda dos procedimentos do Governo no reordenamento da rede escolar

Os deputados do PSD defendem a consulta aos Conselhos Gerais como condição prévia para a agregação de agrupamentos de escolas e nomeação das Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas.


No documento entregue, sexta-feira, no Parlamento, os deputados do PSD na Comissão de Educação e Ciência consideram que a Resolução do Conselho de Ministros que definiu os critérios de reordenamento da rede escolar foi “decretada unilateralmente e sem qualquer processo de consulta prévia”, estando a “provocar enorme preocupação e instabilidade das comunidades educativas em todo o país, faz tábua rasa das cartas escolares dos municípios (homologadas pelo próprio ME) e ignora os órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, constituídos nos termos do Decreto-Lei n.º75/2008, de 22 de Abril”.

Os sociais-democratas afirmam ainda que “em momento algum o Ministério da Educação apresentou qualquer estudo ou evidência de suporte às políticas anunciadas, designadamente a integração vertical de Agrupamentos Escolares até ao 12.º ano”.

Os deputados do PSD querem fazer aprovar uma Resolução que disponha que “qualquer iniciativa de associação entre escolas ou agrupamentos de escolas deve fundamentar-se numa prévia consulta aos respectivos Conselhos Gerais” e que as “Comissões Administrativas Provisórias dos Agrupamentos de Escolas sejam nomeadas após consulta vinculativa aos Conselhos Gerais das Escolas ou Agrupamentos de Escolas objecto de extinção ou fusão”.

Por outro lado, os sociais-democratas querem que o Governo tome medidas no sentido da promoção da “partilha, entre os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, de serviços técnicos e técnico-pedagógicos” e que reforce a “função de acompanhamento e avaliação do desempenho dos órgãos de direcção, administração e gestão dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”

in site do Grupo Parlamentar do PSD

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XIX

Agrupamento Mem Ramires e Secundária Ginestal Machado fundem-se em mega agrupamento de escolas


O Agrupamento de Escolas de Mem Ramires e a Escola Secundária Ginestal Machado, em Santarém, vão fundir-se e ter uma estrutura directiva única já no próximo ano lectivo, sendo o primeiro mega agrupamento a ser criado no distrito. Mas a decisão do Ministé4rio da Educação não é pacífica. O director do Agrupamento de Escolas de Mem Ramires, António Pedro, convocou uma conferência de imprensa esta terça-feira, 29, para mostrar o seu descontentamento com a situação.

O director falou na qualidade de representante dos agrupamentos de escolas do concelho de Santarém tendo reunido com colegas de outros agrupamentos no dia anterior. António Pedro informou que teve conhecimento da mudança na sexta-feira, 25 de Junho, durante uma reunião com o director regional de Educação e o director da Escola Secundária Ginestal Machado.

“Na reunião fomos confrontados com o facto do nosso agrupamento deixar de existir e termos que chegar a um entendimento numa semana para apresentarmos uma lista única para a direcção. É muito pouco tempo”, afirma, acrescentando que, caso não cheguem a acordo, cabe ao director regional nomear uma pessoa para o cargo.

O director referiu que a primeira reacção dos responsáveis foi bater com a porta e sair. Mas, “por outro lado, não devemos deixar espaço para nomeações de carácter político que vão acabar por acontecer”, acusou. Com a fusão, o mega agrupamento vai abranger uma população de cerca de 2200 alunos do pré-escolar, dos três ciclos do ensino básico e do secundário geridos por uma equipa de três responsáveis. Actualmente, as direcções são constituídas por quatro elementos.

O director do Agrupamento Mem Ramires considera que com a constituição do mega agrupamento as escolas vão perder qualidade, a indisciplina vai aumentar e a insegurança também. António Pedro foi bastante duro nas críticas ao novo projecto do ME afirmando que será “impossível” colocar em marcha o mega agrupamento até Setembro, quando “em Agosto os professores estão de férias”.

António Pedro concorda que sejam criados mega agrupamentos em escolas com poucos alunos. O que, na sua opinião, não é o caso das Escolas Mem Ramires e Ginestal Machado. E critica a Direcção Regional de Educação por nunca ter sido clara nos argumentos apresentados para criar esta junção de Agrupamentos.

“Com esta alteração o projecto educativo de ambas as escolas deixa de fazer sentido, o regulamento interno fica desadequado e vamos perder as identidades e culturas das duas escolas. Há um ano o Ministério da Educação criou um novo modelo de gestão para um horizonte de quatro anos. Passado um ano todo o trabalho cai por terra”, lamenta.

in O Mirante - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XVIII

Pais contra fecho de agrupamento

Os pais dos alunos do Agrupamento de Escolas de Gandarela, Celorico de Basto, manifestaram-se ontem contra a “falta de sensibilidade do governo” ao ordenar a extinção daquela estrutura e fundi-la num mega-agrupamento com sede na vila.

“Tínhamos um bom agrupamento e agora a vida dos nossos filhos vai ser mais dificultada”, disse, ao JN, Jaime Sousa, presidente da Assembleia-Geral da Associação de Pais. Em causa está a deslocalização para a sede do concelho dos órgãos de gestão da escola que implicará que os directores estejam a 15 quilómetros de distância e todos os assuntos que os pais ou os alunos necessitem de resolver junto da direcção tenham de efectuar, na viagem de ida e volta, 30 quilómetros.

“Isto só vem causar transtorno e prejudicar a política de proximidade que este tipo de estabelecimentos têm que ter com os alunos e com os encarregados de educação”, salientou Jaime Sousa. O Agrupamento de Escolas de Gandarela tem 647 alunos, cuja gestão será fundida com os dos agrupamentos de Celorico de Basto e Mota, numa super-estrutura que contará com cerca de 2600.

Segundo a associação de pais, essa situação prejudica os interesses dos educandos e “compromete seriamente os objectivos assumidos pelo estabelecimento de ensino de promover o sucesso educativo e o combate ao abandono escolar”.

Jaime Sousa mostra-se igualmente descontente pela “forma arbitrária” como a decisão foi tomada “sem consultar e auscultar a opinião dos membros da comunidade educativa que se encontra “num meio social carenciado”.

Horácio Lima, director do agrupamento, disse, ao JN, que ainda não foi informado oficialmente da decisão da extinção da estrutura, mas admitiu que já houve conversas com responsáveis da DREN que vão nesse sentido.

in JN - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XVII

Professores, funcionários e encarregados de educação contra mega agrupamento

Professores, funcionários e encarregados de educação de Campo Maior estão a promover um abaixo assinado contra a criação de um mega agrupamento escolar naquele concelho, um protesto que é desvalorizado pelo director regional de Educação do Alentejo.

A contestação surge na sequência da decisão do Ministério da Educação de fundir os agrupamentos escolares.

“Não fomos ouvidos neste processo, esta medida não está correta”, disse hoje à Lusa José Júlio Cabaceira, docente e membro da Comissão de Defesa do Actual Agrupamento de Escolas de Campo Maior.

“Esta medida vem afastar a relação de proximidade que existe entre os professores, alunos, funcionários da escola e encarregados de educação”, acrescentou.

Contactado pela Lusa, o director Regional de Educação do Alentejo, José Verdasca, desvalorizou o protesto e sublinhou que a entrada em funcionamento de um mega agrupamento escolar mereceu a “concordância” dos directores das escolas de Campo Maior e ainda do conselho municipal de educação.

“Todos contactos naturais no âmbito desse processo foram desenvolvidos com ambos os directores das escolas e com o conselho municipal de educação. Os directores, enquanto responsáveis, estiveram sempre envolvidos e em concordância plena, bem como o conselho municipal de educação”, disse.

O agrupamento de escolas de Campo Maior é composto por cerca de 800 alunos. Com a criação do mega agrupamento, juntar-se-ão os professores, funcionários e alunos da escola secundária de Campo Maior.

“Tudo junto dá cerca de 1600 alunos, professores e funcionários a dobrar. Por isso não pode ser feito assim desta forma sem haver um debate”, frisou José Júlio Cabaceira.

“Com esta medida vai haver redução de pessoal docente contratado e a redução de pessoal auxiliar e administrativo contratado. Esta situação vai permitir uma maior mobilidade no pessoal, situação que não vai trazer qualidade ao ensino”, sustentou.

Para o docente, a medida tem como objectivo a “redução de custos” e “ultrapassa o que era razoável em termos do funcionamento de uma escola de proximidade pedagógica”.

Para tentar travar o processo, a Comissão de Defesa do Actual Agrupamento de Escolas de Campo Maior já enviou aos diversos grupos parlamentares da Assembleia da Republica (AR) uma carta onde expressa as suas preocupações.

No que diz respeito ao abaixo assinado, após reunir um número “considerável” de assinaturas, o mesmo será enviado para o Ministério da Educação.

José Júlio Cabaceira revelou ainda que a comissão solicitou uma reunião com o director Regional de Educação do Alentejo para debater este caso, mas a data para o encontro ainda “não foi estabelecida”.

Confrontado com esta situação, o director Regional de Educação do Alentejo garantiu que “desconhece” qualquer pedido de reunião por parte da Comissão de Defesa do Actual Agrupamento de Escolas de Campo Maior para debater este assunto.

in jornal i on-line - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XVI

Posições – Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém

Bom dia,

No dia 28 de Junho, a Directora da Escola Secundária de Sacavém e a Directora da Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias foram confrontadas com o facto da nossa escola ser fundida com o Agrupamento de Sacavém e Prior Velho (Jardim-de-infância da Quinta de São José, Jardim-de-infância Terraços da Ponte, Jardim-de-Infância do Prior Velho, Escola EB1/JI de Sacavém, Escola EB1 n.º 2 de Sacavém, Escola EB1 nº 3 de Sacavém, Escola EB1 do Prior Velho e Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias).

Nessa reunião foi-lhes transmitido que ou chegariam a um entendimento no sentido de apresentarem uma lista única para formarem uma Comissão Administrativa Provisória, ou teriam até dia 1 Julho para apresentarem listas separadas. Importa realçar, que foram apenas dados três dias para formar equipa!

Caso contrário, o Sr. Director Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo formaria uma Comissão Administrativa Provisória.

Face ao exposto, o Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém reuniu extraordinariamente dia 1 de Julho, manifestando a sua posição relativamente à resolução de Ministros nº44/2010, de 14 de Junho, conforme documento que segue em anexo.

Este documento irá ser enviado para a Srª Ministra da Educação, Sr Director Regional da Educação de Lisboa e Vale do Tejo, Sr. Presidente da Câmara Municipal de Loures, Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República e ao Conselho Nacional da Educação.

Este documento, se entender, poderá ficar on-line no blog ” A Educação do meu umbigo”.

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Parecer do Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém sobre a resolução de Ministros nº44/2010, de 14 de Junho.

O Conselho Geral da Escola Secundária de Sacavém reuniu extraordinariamente a um de Julho de dois mil e dez, com vista à análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que estabelece as orientações para o reordenamento da rede escolar.

Este documento prevê a criação de um “mega agrupamento”. A sede será a nossa escola, integrando todas as estruturas educativas desde o Pré-escolar ao décimo segundo ano.

Para este “mega agrupamento” (Jardim-de-infância da Quinta de São José, Jardim-de-infância Terraços da Ponte, Jardim-de-Infância do Prior Velho, Escola EB1/JI de Sacavém, Escola EB1 n.º 2 de Sacavém, Escola EB1 nº 3 de Sacavém, Escola EB1 do Prior Velho, Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias, e Escola Secundária de Sacavém), passará a existir apenas um Conselho Geral, um Director e um Conselho Pedagógico. Os órgãos actualmente existentes, são destituídos, apesar de terem um mandato a cumprir e, em alguns órgãos, terem sido eleitos para o cargo.

Na sequência das informações fornecidas pela Directora da nossa escola, Professora Filomena Velho da Costa, vem por este meio o Conselho Geral manifestar a sua preocupação e perplexidade, apresentando as seguintes razões:

- a eventual irregularidade de uma decisão tomada à revelia deste órgão que, segundo o Decreto-Lei de aprovação e regulamentação da sua actividade enquanto órgão de direcção estratégica (art. 11º – D.L. 75/2008), deveria ter sido consultado e informado, atendendo ao impacto que a mesma tem na comunidade escolar e educativa;

- contrariamente aos Directores, os Conselhos Gerais não são subordinados hierárquicos das Direcções Regionais da Educação. Não se percebe como será feita a transição de Conselhos Gerais eleitos recentemente para novos Conselhos Gerais de “mega agrupamento”: São dissolvidos com base em que lei? Em que diploma? Em que artigo ou alínea?;

- a imposição das medidas sem a prévia auscultação da comunidade educativa, bem como do órgão de direcção, nomeadamente do Conselho Geral, contrariando um dos requisitos necessários para a constituição dos Agrupamentos Escolares, definidos no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de Agosto, de acordo com o qual “a iniciativa para a constituição de um agrupamento de escolas cabe à respectiva comunidade educativa, através dos órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos interessados”.

Importa relembrar que ” A autonomia é a faculdade reconhecida ao agrupamento de escolas ou à escola não agrupada pela lei e pela administração educativa de tomar decisões nos domínios da organização pedagógica, da organização curricular, da gestão dos recursos humanos, da acção social escolar e da gestão estratégica, patrimonial, administrativa e financeira, no quadro das funções, competências e recursos que lhes estão atribuídos” (art.8º – D.L. nº 75/2008);

- o facto de órgãos eleitos (Conselho Geral) e nomeados ( Directora da Escola) há menos de um ano e por um período de quatro anos verem os seus mandatos e tarefas abruptamente interrompidos, questionando-se a legalidade deste processo;

- o lançamento de um novo modelo de gestão antes de se definirem as regras a que estes terão de obedecer, deixando assim as escolas num vazio legislativo;

- foi, ao abrigo das disposições constantes do DL 7/2003, ouvido Conselho Municipal de Educação e ou avaliadas as cartas educativas?

- relativamente ao ponto 1, alínea b, da Resolução do Conselho de Ministros nº44/2010, “Adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono”, questionamos: Existem estudos comprovativos da relação de proporcionalidade directa entre organizações educativas de grande dimensão e um maior sucesso educativo?

- o facto de um conjunto de escolas (Jardim-de-infância da Quinta de São José, Jardim-de-infância Terraços da Ponte, Jardim-de-Infância do Prior Velho, Escola EB1/JI de Sacavém, Escola EB1 n.º 2 de Sacavém, Escola EB1 nº 3 de Sacavém, Escola EB1 do Prior Velho, Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias, e Escola Secundária de Sacavém) passarem a estar sob uma única direcção. Uma direcção centralizada compromete a qualidade da prestação de serviço educativo e a identidade escolar única que se veio a construir durante anos.

– o curto prazo para a implementação do novo agrupamento (1 de Agosto de 2010), contrariando a resolução do Conselho de Ministros que determina, no ponto oito, que “a reorganização dos agrupamentos de escolas se deve processar de forma gradual e em função das especificidades do agrupamento e da escola não agrupada”.

- a preparação e implementação de uma nova estrutura que colide com o normal funcionamento das actividades de encerramento do presente ano lectivo e de organização do próximo;

- a funcionalidade dos “mega departamentos” a formar, que englobarão docentes de níveis de ensino e contextos de planeamento muito diversos, obrigando ao desdobramento de reuniões por departamento e grupos de cada escola;

- a transferência dos serviços administrativos para a Escola Secundária de Sacavém. Tal mobilidade trará aos alunos da Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias dificuldades no acesso aos serviços de acção social escolar, acarretando entre outras consequências, a desumanização da relação no seio da comunidade educativa;

- a impossibilidade física das instalações na Escola Secundária de Sacavém albergarem os serviços administrativos referidos anteriormente;

- a redução de elementos na proposta de gestão do novo agrupamento que se revela inoperacional perante a complexidade da nova estrutura: o agrupamento e a escola secundária contam actualmente com oito elementos no total, e a solução apresentada propõe uma equipa de três pessoas (3 pessoas na CAP, 1 coordenador na Escola EB 2,3 Bartolomeu Dias e os coordenadores das outras escolas que neste momento já existem), para gerir uma realidade educativa muito mais alargada e numa fase de instalação;

- as exigências de rigor e cumprimento de prazos na gestão financeira, administrativa e de recursos humanos condicionam a gestão pedagógica e o acompanhamento das estruturas de orientação intermédia, entre outros;

- a difícil promoção das aprendizagens atendendo às características das escolas em causa. Um aumento do insucesso escolar, bem como um aumento da indisciplina, serão previsíveis. Tememos que a agressividade e a violência/bullying cresçam avassaladora e descontroladamente, colocando em maior risco a qualidade de oferta educativa da Escola Pública. A qualidade do ensino ficará inevitavelmente posta em causa.

- A Escola EB 2.3 Bartolomeu Dias é uma escola TEIP (Território Educativo de Intervenção Prioritária). A classificação desta escola como TEIP terá decorrido de um conjunto de factores de risco no âmbito do sistema educativo normal, onde a violência, a indisciplina, o abandono e o insucesso escolares o terão justificado. Nesta escola, segundo a proposta de gestão do novo agrupamento passará a haver um coordenador de escola, o que é manifestamente insuficiente para a actuação rápida que se impõe, na resolução dos problemas disciplinares aí existentes.

Em guisa de conclusão, temos alguma dificuldade em entender e aceitar que o Ministério da Educação tenha avançado com a mudança do modelo de gestão e administração das escolas que foi polémico, para, passado um ano, colocar-se tudo em causa, invocando a necessidade de implementação dos novos agrupamentos.
Não entendemos e não aceitamos que a qualidade de ensino e as questões pedagógicas sejam preteridas a favor de medidas administrativas desenhadas sem um verdadeiro conhecimento da realidade.

Somos da opinião que a fusão da Escola Secundária de Sacavém com o Agrupamento de Sacavém e Prior Velho, irá contribuir para deterioração das condições de trabalho da comunidade educativa (alunos, professores e pessoal não docente), para a desmotivação e desconstrução do espírito de escola e principalmente porá inevitavelmente em causa a qualidade do ensino.

Assim, sendo os Conselhos Gerais a “voz” das comunidades educativas e órgãos responsáveis pela eleição dos Directores, bem como pelo acompanhamento dos seus projectos de intervenção, deveriam ter sido previamente consultados.

Pela fundamentação supracitada, os membros do Conselho Geral, manifestam a sua oposição à criação de um “mega agrupamento” (Escola Secundária de Sacavém e Agrupamento de Sacavém e Prior Velho), demonstrando por este meio toda a sua decepção e desencanto, pela forma como a tutela e a administração educativa estão a impor este processo, exigindo a sua imediata suspensão.

Não podemos de forma alguma assistir passivamente à deterioração da escola pública e à desvalorização das questões pedagógicas.

Sacavém, 1 de Julho de 2010

Maria José Calado - Presidente do Conselho Geral

in Blog A Educação do meu Umbigo

A destruição das escolas portuguesas - o crescer de um crime

Mais dois textos da blogosfera com relatos das asneiras que o Ministério da Educação persiste em continuar:

O Avanço dos Mega-Mega

A extinção do Agrupamento de Escolas de Cabanas de Viriato

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XV

Contra os Mega-Mega: Conselho Geral da Escola Secundária de Arganil

MOÇÃO

O Conselho Geral da Escola Secundária de Arganil, reunido a trinta de Junho de dois mil e dez, com vista à análise da Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2010, de 14 de Junho, que estabelece as orientações para o reordenamento da rede escolar, e na sequência das informações previamente fornecidas ao Sr. Vereador da Educação e da Cultura da Câmara Municipal de Arganil, no dia 14 de Junho, ao Sr. Director e à Sr.ª Presidente do Conselho Geral desta Escola, no dia 15 de Junho, pela Sr.ª Directora Regional de Educação do Centro, vem por este meio manifestar o seu mais veemente repúdio pela forma como está a ser conduzido o processo de formação dos mega-agrupamentos e alertar para as consequências nefastas resultantes da aplicação destas medidas, a saber:
1) o notório desrespeito pelas pessoas e pelo trabalho desenvolvido;
2) a eventual irregularidade de uma decisão tomada à revelia deste órgão que, segundo o Decreto-Lei n.º 75/2008, de 22 de Abril – que aprova e regulamenta a sua actividade enquanto órgão de direcção estratégica da Escola, deveria ter sido consultado, atendendo ao impacto que a mesma tem na comunidade escolar e educativa;
3) o facto de o Conselho Geral ter sido eleito, bem como o Director desta Escola, há menos de um ano e por um período de quatro anos, vendo os seus mandatos e tarefas abruptamente interrompidos, questionando-se a legalidade deste processo, uma vez que o diploma legal e o Regulamento Interno da Escola nãocontemplam a dissolução deste órgão;
4) o curto prazo para a implementação do mega-agrupamento (1 de Agosto de 2010), contrariando a resolução do Conselho de Ministros que determina, no ponto 8, que “a reorganização dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas deve processar-se de forma gradual e em função das especificidades de cada agrupamento e de cada escola não agrupada”;
5) a preparação e implementação de uma nova estrutura que colide com o normal funcionamento das actividades de encerramento do presente ano lectivo e de organização do próximo;
6) a redução de elementos na proposta de gestão do mega- agrupamento que se revela inoperacional perante a complexificação da nova estrutura – os Agrupamentos e a Escola Secundária contam actualmente com dez elementos no total, e a solução apresentada propõe uma equipa de três pessoas, para gerir uma realidade educativa diversificada, sobretudo numa fase de instalação, que nenhum dos actuais elementos conhece de forma cabal para poder implementar um Projecto Educativo comum articulando níveis e ciclos de ensino distintos.

Perante o exposto, este Conselho Geral:

- considera estar em causa a garantia de princípios pedagógicos, de democracia, de cidadania, de igualdade de direitos e de autonomia, bem como a capacidade de intervenção das escolas e agentes educativos que, na prática, são quem melhor conhece a especificidade de cada território;
- responsabiliza os autores destas medidas, caso se concretizem nos termos anunciados, pelo impacto negativo que não deixarão de provocar na comunidade, já evidenciados até nesta fase do processo, pela crispação e instabilidade criadas no seio das escolas e de toda a comunidade local;
- solicita a imediata suspensão deste processo de reorganização, de modo a permitir o necessário envolvimento de todos os agentes educativos;
- aguarda resposta às questões levantadas nesta exposição.

A Presidente do Conselho Geral,

Prof. Fernanda Maria M. Martins Pacheco

in Blog A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Hoje morre o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves

Porque a cegueira do Ministério da Educação não permite ver para além do imediato, vai hoje ser extinto o Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves. Pese embora o facto de haver ilegalidades (ser contrário à Carta Educativa do concelho e não haver audição prévia do Conselho de Escolas), de os Agrupamentos em causa e as autarquias serem contra, de a Comunidade Educativa não aceitar tal decisão, vai o Ministério da Educação persistir no erro.

O Agrupamento que vai desaparecer tem História, tem avaliações excelentes e provas dadas, tem alunos premiados, tem professores, funcionários e alunos esforçados e a recompensa disto tudo é um chuto no cu e vai-te embora ó cão.

Se calhar não lutámos o suficiente, não nos unimos e esquecemos as divergências políticas ou querelas pessoais. Mas a luta não acabou - este modelo de gestão das escolas não presta. Como se pode gerir à distância uma Escola ou sem uma verdadeira Secretaria? Como se pode juntar duas comunidades diferentes e esperar que num ano se transformem num verdadeiro Agrupamento?

Se me perguntarem o que há a fazer, a minha resposta é, como sempre, continuar a luta. Todos têm de dar o seu contributo para que o que se perde seja pouco, pois não tenham dúvidas que vamos perder e muito.

Há que pensar e manifestar desde já o nosso desagrado (não é, quando daqui a um ou dois anos, ficarmos sem Secretaria, sem 3º Ciclo, sem representantes nos órgãos do Mega Agrupamento e com menos 5 ou 6 professores, que devemos chorar o leite derramado...).

Há que ir novamente falar com os responsáveis desta estúpida ideia, com os políticos, tornar a falar com os jornalistas, fazer manifestações e ameaçar com cortes de estrada ou de comboio, para que percebam que não nos conseguem roubar o nosso Agrupamento sem levarem o devido troco.

Há que motivar os que têm dúvidas e preparar a luta, pois isto não ficará assim. Há recordar que há um abaixo assinado na Internet que precisa de mais assinaturas - http://www.peticaopublica.com/?pi=VFN201.

Há que recordar que há gente da terra bem colocada para ajudar na luta e que todos somos pouco para resolver o problema...

O meu apelo final é que se recuse o derrotismo. Há que dar as mãos, esquecer as políticas e o passado e preparar o futuro - se aprendermos com o passado e o presente certamente iremos superar mais esta afronta...!

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XIV

Contra os Mega-Mega – Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes

CONSELHO GERAL

O Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes tomou nesta ocasião conhecimento de diligências recentes realizadas pela Direcção Regional de Educação de Lisboa no sentido de forçar a constituição de uma Comissão Administrativa Provisória tendente à constituição de um «mega-agrupamento» escolar incluindo a nossa Escola e o Agrupamento de Escolas «Pêro de Alenquer». Tal decisão foi apresentada à Directora da Escola como um facto consumado, em reunião convocada telefonicamente, de urgência e sem agenda conhecida. Quer a forma quer o conteúdo de tais procedimentos mereceram deste Conselho uma análise e apreciação profundas de que resultou a seguinte tomada de posição:

1. No actual quadro legal do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos de educação e ensino, não é possível a cessação do mandato do Director por decisão superior, nem a dissolução do Conselho Geral. Os mandatos destes órgãos são regulados pelo estipulado no Decreto-Lei Nº 75/2008 de 22 de Abril. A Directora da Escola, eleita em 6 de Janeiro passado, estará, portanto, em funções até que se verifique um dos casos previstos no número 6 do artigo 25º do referido Decreto-Lei; o Conselho Geral tem um mandato de quatro anos, nos termos do artigo 16º do mesmo Decreto-Lei. Só legislação posterior com normas revogatórias poderá alterar a situação, nunca ciladas administrativas de órgãos da Administração Pública obrigados ao princípio da legalidade. Até lá, ambos os órgãos estão obrigados a prosseguir os seus fins, objectivos e competências para os quais foram legalmente eleitos ou designados de acordo com a lei, segundo procedimentos homologados pela própria DRELVT;

2. A decisão de constituição de agrupamentos de escolas é, ela própria, dependente de princípios e procedimentos definidos no referido Decreto-Lei. Não depende de decisões meramente administrativas determinadas por quaisquer urgências de política educativa ou orçamental. Obedecem a critérios definidos e requerem processos de auscultação prévia, nomeadamente das autarquias locais, considerando as cartas educativas e as realidades pedagógicas e prioridades do desenvolvimento educativo das comunidades. É deplorável que os órgãos autárquicos não tenham sido convidados a emitir parecer. Não se aceita de ânimo leve que a Comunidade Educativa seja convidada ou obrigada a participar na orientação estratégica das escolas e depois seja encarada como um estorvo ou parceiro dispensável nas grandes e decisivas opções de ordenamento da rede educativa. Neste caso, a DRELVT, desrespeitou os órgãos autárquicos e associações e instituições da comunidade local, bem como os mais directamente interessados;

3. O reordenamento da rede educativa não é apenas uma decisão administrativa nas mãos de burocratas iluminados. Tem impactos muito significativos nas estratégias de desenvolvimento local, nas vidas e projectos dos alunos e famílias, na vida das comunidades. As Escolas não são apenas serviços locais de instrução e educação; são organizações com História, Identidade e Projecto – são Comunidades. A consulta destas, o debate das possíveis vantagens e desvantagens, a consideração dos interesses divergentes ou conflituantes não são obstáculos burocráticos: são condições de exercício da democracia;

4. A decisão que agora se pretendeu impor não vem acompanhada de nenhum estudo ou demonstração da sua utilidade e valor para o prosseguimento das funções educativas das Escolas. Não se mostra positiva para os fins que, explicitamente na Resolução do Conselho de Ministros Nº 44/2010 de 1 de Junho, visa prosseguir, nem respeita sequer os procedimentos e condições definidos no seu Nº 8. Não pretendeu ser gradual, não considerou qualquer especificidade, não previu nenhum efeito considerável para o desenvolvimento do Projecto Educativo da nossa Escola; é ineficaz e nociva. Cria um monstro burocrático ingovernável sob critérios mínimos de participação e concertação estratégica. É apenas um expediente administrativo, ineficaz e nocivo;

5. É ainda um factor de perturbação da vida de ambas as comunidades escolares e a introdução de um factor acrescido de desigualdade de oportunidades, num concelho marcado por realidades sociais, económicas e culturais desiguais e divergentes. Acentua as diferenças entre alunos das freguesias rurais que têm de se adaptar a um novo contexto social e pedagógico e os alunos dos contextos suburbanos a quem se assegura uma confortável continuidade no acesso aos recursos físicos e humanos, no clima e ambiente educativo, na integração social;

6. É, por fim, inoportuna e impertinente, num contexto marcado pela sobrelotação das escolas envolvidas, a perspectiva de um longo e complexo processo de obras de requalificação na nossa Escola e num momento inicial de introdução de um novo modelo de gestão. É factor de descontinuidade e perturbação grave, no meio de um processo de exames, matrículas e lançamento de um novo ano escolar.

Face ao exposto, o Conselho Geral da Escola Secundária Damião de Goes, reunido em reunião ordinária no dia 29 de Junho de 2010, manifesta o seu repúdio pelo método e a sua discordância quanto ao objecto da decisão que, atabalhoadamente e desrespeitando a legalidade, a DRELVT pretendeu impor. Rejeita a decisão por considerá-la juridicamente inválida, pedagogicamente contraproducente e nociva para o prosseguimento do Projecto Educativo da nossa Comunidade Educativa, resultando no oposto aos objectivos do mesmo, a melhoria da Qualidade na Escola.

Alenquer, 29 de Junho de 2010

O Conselho Geral

in Blog A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

Porque é importante continuar a luta pelo Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves

Na sequência do post anterior (Um comunicado da Câmara de Trancoso), recebeu este Blog um comentário, de uma colega de escola do autor destas linhas, que passamos a publicar:

Decorridos mais de trinta dias, sobe a carta que escrevi e opiniões que emiti, devo dizer que desde aí muita coisa mudou.

Após o choque da notícia, de que o agrupamento da escola iria fechar, eu, como membro da associação de pais cessante, estive envolvida em várias medidas de sensibilização, e reunida com pessoas responsáveis sobre este assunto.

Decorrido este tempo, e depois de ter chegado à fala com o Senhor Primeiro Ministro, Engenheiro José Sócrates, Senhora Ministra da Educação, Isabel Alçada, Senhor Governador Civil, Santinho Pacheco, Senhor Presidente da Câmara de Trancoso, Doutor Júlio Sarmento, alguns deputados do Distrito da Guarda e de termos sido recebidos na DREC em Coimbra, no passado dia 25 de Junho, pela Senhora Directora Regional de Educação Helena Libório, devo dizer, que a minha opinião neste momento é outra.

O cenário negro, de que, a escola iria ficar sem o terceiro ciclo, neste momento não existe. (…)

Obtivemos garantias verbais, da Senhora Directora Regional, de que as turmas tal como estão elaboradas e enviadas pela escola, irão ser aprovadas, independentemente do numero de alunos. (…)

Reafirmou-nos ainda, que não haverá deslocamento de crianças para Trancoso, pois não é esse o objectivo. A única coisa que se altera é o órgão de gestão. Vila Franca das Naves, tal como os outros estabelecimentos de ensino, ficam com um Director de estabelecimento, nomeado pela actual Directora. A Professora Isabel, fará parte de um órgão de gestão, que terá como responsabilidade gerir o Mega Agrupamento. Portanto neste momento está garantido o normal funcionamento da Escola. Como tal, neste contexto actual as minhas palavras são de serenidade, até porque a Escola precisa de estabilizar, para puder preparar o ano lectivo que aí vem, sem correr o risco de perder meninos dos Concelhos vizinhos. O clima de desconfiança em relação ao tempo em que a escola ainda se manterá aberta é prejudicial, pois poderá afugentar aqueles pais que pretendiam colocar aqui as suas CRIANÇAS, mas que gostariam de o fazer de uma forma tranquila, sem o fantasma do fecho da escola. “Pensem nisso”. (…)

“Às vezes em guerras muito barulhentas, sai o tiro pela culatra”. Apelo à serenidade e à inteligência.

Neste momento e como a lei diz, cessamos funções. Já há nomes para uma nova associação de pais, há caras novas com ideias renovadas, mas há muita gente que fica e mantém o seu nome na lista. Quanto a mim e depois de 12 anos de colaboração mais ou menos activa, dou por terminada a minha caminhada na associação de pais.

Desejo sorte aos novos membros, na certeza de que tudo farão para o bem dos nossos meninos, pois uma associação de Pais, só faz sentido com pelas CRIANÇAS.

As CRIANÇAS são o motivo e a razão mais forte…sempre.

Maria Clara Correia*

*Atenção, esta é só a minha opinião, já não estou ligada à Associação.

Respeitando a opinião desta minha amiga, há contudo que explicar por que motivo acho que é má a fusão de todas as Escolas do concelho de Trancoso:

• porque é impraticável - gerir 350 alunos não é o mesmo que girar mais de 1.000, em diversas Escolas, com 2 pólos separados por cerca de 15 quilómetros;
• porque viola a Lei - o secretário de estado Trocado da Mata foi responsável pela aprovação recente das Cartas Educativas dos concelhos, que estão em vigor, o que impõe a sua revisão antes da fusão;
• porque viola novamente a Lei, ao fazer fusões antes de ouvir o parecer do Conselho de Escolas;
• porque rouba professores e funcionários à Escola de Vila Franca das Naves (lugares de Direcção, de cargos pedagógicos, da Secretaria e o que mais iremos ver...);
• porque impõe o que deve ser negociado;
• porque não preserva um projecto de qualidade, com bons resultados e nos coloca num Agrupamento com posição de ranking inferior;
• porque prejudica os nossos jovens e toda a Comunidade, incluindo as localidades envolventes;
• porque desertifica mais ainda a nossa terra e o concelho.

Aceitar aquilo que a DREC diz que se irá manter (nomeadamente a presença da actual Directora na equipa de Direcção do novo Agrupamento e a continuidade do 3º Ciclo em Vila Franca das Naves) é aceitar o improvável: quando houver Director a maioria dos votos serão de Trancoso e poderão não ser tão generosos nessa altura, o mesmo se passando com as turmas de 3º Ciclo.

A Escola, que tem diversas pessoas a tempo inteiro na Direcção, passará a ter uma pessoa, com meia dúzia de horas, a fingir que manda... A autoridade será substituída pela anarquia e pelo telefone virão as ordens de Trancoso, como se isso fosse alguma coisa...!

Assim, o que eu faria, se aí estivesse, era prosseguir a luta - estas estúpidas medidas deste governo, no seu estertor, podem ainda ser combatidas - ainda há as hipóteses:

• manifestação (na DREC ou em Lisboa);
• ameaça de corte da linha de comboio e das estradas;
• providência cautelar (estão a violar a Carta Educativa de Trancoso e não ouviram o Conselho de Escolas).

Da minha parte terão a ajuda que pedirem e tudo o que eu possa fazer...

Um comunicado da Câmara de Trancoso

COMUNICADO

António Manuel Santiago Oliveira da Silva, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Trancoso, torna publico que, em Reunião de Câmara de 21 de Junho de 2010, foi aprovada, por unanimidade e por proposta do seu Presidente, Dr. Júlio Sarmento, uma deliberação contra o encerramento das Escolas Básicas de 1º Ciclo de Freches e Cogula, no próximo ano lectivo.

Por motivos pedagógicos, o Município de Trancoso tem vindo a aceitar o encerramento de escolas com menos de 10 alunos, não aceitando, porém, os encerramentos de unidades com menos de 21 alunos, como é intenção do Governo, por os mesmos serem um contributo para a desertificação e empobrecimento das aldeias do interior de Portugal.

O Executivo Municipal deliberou ainda manifestar a sua total discordância relativamente à extinção do Agrupamento de Escolas de Vila Franca das Naves e à constituição de um único Agrupamento de Escolas no concelho de Trancoso.

Refira-se que o Ministério da Educação está a impor tal solução, poucos meses após a abertura de concursos públicos para a escolha dos directores das diferentes escolas, o que revela, por parte do Governo, a ausência de politicas sérias, estruturadas e consequentes para a Educação e a adopção de medidas que apenas visam, de forma abrupta e apressada, reduzir custos a qualquer preço.

Das referidas deliberações irá, mais uma vez, ser dado conhecimento à Direcção Regional de Educação do Centro e à Senhora Ministra da Educação.

Trancoso, 21 de Junho de 2010.

O Vice-Presidente da Câmara Municipal,

António Manuel Santiago Oliveira da Silva

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XIII

Viseu - Manifestação contra mega-agrupamentos
Sindicato não quer “encerramento” cego

O SPRC juntou centenas de pessoas para protestar contra o fecho de escolas do 1º Ciclo e a criação de mega agrupamentos.


O Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) organizou ontem em Viseu, no Rossio, uma manifestação na qual reuniu algumas centenas de pessoas, entre pais, professores e alunos, em sinal de protesto contra o anunciado encerramento de escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico com menos de 21 alunos.

Também a concentração de escolas do Ensino Secundário em mega agrupamentos, que está em desenvolvimento em oito – Mangualde, Vila Nova de Paiva, Castro Daire, S. Pedro do Sul, Vouzela, Oliveira de Frades, Santa Comba Dão e Sátão – dos 24 concelhos do distrito de Viseu mereceu o protesto dos sindicalistas. Na ocasião, foram mesmo apresentados abaixo assinados (com mais de duas mil assinaturas) de protesto contra o novo tipo de emparcelamento escolar.

Para o SPRC, a criação de mega agrupamentos de escolas “tem apenas por objectivo reduzir o investimento na educação, o que poderá gerar dificuldades e problemas na vida e funcionamento dos diversos estabelecimentos da educação pré-escolar, ensino básico e secundário”.

O emparcelamento de escolas, criticado pelos sindicalistas, poderá levar ainda a situações de “desemprego, numa região onde os postos de trabalho são cada vez mais escassos”. Por isso foi ontem exigido que o Governo interrompa o processo de emparcelamento de escolas.

O coordenador do SPRC em Viseu, Francisco Almeida, teme que o processo de criação de mega agrupamentos escolares se estenda a todos os concelhos do distrito de Viseu, para além os referidos oito.

Quanto ao encerramento das escolas do 1º Ciclo com menos de 21 alunos, o responsável do SPRC em Viseu voltou a mostrar-se preocupado: “Não dizemos que não se pode fechar nenhuma escola, o que não aceitamos é o encerramento cego das escolas. Deve analisar-se caso a caso”, sugeriu ainda o sindicalista.

in As Beiras on-line - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XII

Assembleia Municipal de Vidigueira contra encerramento de escolas

A Assembleia Municipal de Vidigueira está “contra o encerramento de escolas tendo como principal critério o número de alunos”. De acordo com a moção apresentada pela CDU e aprovada por maioria “estas medidas afectarão de forma mais decisiva as regiões do interior, facilitarão mais uma vez o êxodo das famílias para os centros populacionais, contribuindo desta forma para o agravamento do processo de desertificação do interior do país”.

A Assembleia Municipal esteve reunida no passado dia 17 de Junho de 2010 e deliberou “manifestar a sua oposição ao encerramento das escolas” com base em critérios “pouco claros e que, não têm em consideração as especificidades locais” Os eleitos mostram-se ainda solidários com os concelhos que “a serem aplicadas estas medidas vão no próximo ano ter a sua comunidade educativa desestruturadas.”

in Rádio Pax on-line - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XI

Lousã
Comunidade educativa lotou Assembleia Municipal

«Uma imagem vale mais do que mil palavras. Desde que sou elemento da Assembleia Municipal nunca aconteceu ter esta sala tão cheia e por si só, mostra que toda a comunidade educativa está preocupada». Palavras do social-democrata Miguel de Matos, que ilustram bem o inédito da última Assembleia Municipal da Lousã. De facto, ontem ao fim da tarde, além do executivo e dos deputados municipais, marcaram presença professores, pais e encarregados de educação, que em massa, decidiram mostrar o seu protesto face à reorganização da rede escolar ditada pelo Governo.

Em representação da comunidade educativa, o presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Lousã, José Vítor, dirigiu-se à Assembleia, contando que «há cerca de três semanas, tivemos uma reunião com a senhora directora regional da Educação, nessa altura foram colocadas em cima da mesa três propostas, que deveriam ser equacionadas, foi perguntada a opinião pessoal, e ficámos de a breve prazo, transmitir qual seria a proposta aceite pelos conselhos gerais». O problema, surgiu quando, segundo José Vítor, «passados 15 dias fomos chamados novamente e nem sequer perguntou qual era a nossa proposta apenas transmitiu que tinha saído a resolução 44/2010, que acabava com os agrupamentos horizontais». José Vítor rematou que tal medida é impraticável na Lousã.

Assembleia repudiou mega-agrupamento

Posto isto, o presidente da Câmara Municipal, Fernando Carvalho, assumiu-se em «inteira consonância» com a comunidade educativa e anunciou que teve ainda ontem uma reunião com a directora regional da Educação onde esse assunto foi discutido, tendo o autarca afirmado que «este ano não é de forma alguma para mexermos nestes assuntos e só estaríamos disponíveis para conversar sobre este assunto quando a nova escola estiver terminada e o mesmo lhe disse [à directora regional] relativamente ao encerramento das escolas com menos de 21 alunos». Terminou esclarecendo que «a nossa posição é exactamente aquela que o senhor Vítor apresentou aqui: não concordamos com estes mega agrupamentos». O presidente da Assembleia Municipal, Amândio Torres, garantiu que aquele órgão estará atento a esta situação e e as bancadas PS, PSD, e BE mostraram a sua oposição à resolução do conselho de ministros. Por proposta do PSD, os líderes das três bancadas assinaram uma moção em que afirmam que «a Assembleia Municipal vem repudiar a criação dos mega-agrupamentos enquanto a nova escola não estiver concluída».

in Diário de Coimbra - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - X

Encerramento de escolas
Obras. Três milhões de euros gastos em 19 escolas que podem fechar
Na lista negra do Ministério da Educação estão várias escolas recém-remodeladas

Esta é uma viagem de norte a sul do país que deve ser feita de calculadora em punho. Se o fecho das 900 escolas básicas até 2011, que a ministra da Educação anunciou no início de Junho, for avante, escolas que foram requalificadas e onde foram investidos milhares de euros nos últimos anos podem ter os dias contados. Só em 19 escolas encontradas pelo i - uma amostra - foram investidos mais de 3 milhões de euros.

Para já, o gabinete de Isabel Alçada diz que ainda não existe lista definitiva das escolas que vão fechar no próximo ano lectivo, por ainda estarem em curso negociações com as autarquias. Mesmo assim, e pegando na lista inicial, não é difícil encontrar casos de escolas recém-remodeladas com ordem para fechar.

No concelho de Castro Verde, por exemplo, estão em risco cinco estabelecimentos - Casável, Entradas, Santa Bárbara de Padrões, Sete e São Marcos da Ataboeira. Escolas onde, entre 2007 e 2009, se gastou um milhão de euros, entre requalificações e melhoramentos. "Foram dotadas de quadros interactivos, espaços polivalentes e de refeição, aquecimento e sofreram obras de remodelação e ampliação", enumera o presidente da câmara, Francisco Caldeira Duarte. As melhorias foram financiadas pela autarquia e "por fundos comunitários, com o aval do Ministério da Educação (ME)". Só na escola de Entradas foram gastos 250 mil euros.

Do Alentejo, segue-se para o distrito de Castelo Branco. Na Sertã, a escola do Carvalhal também aparece na lista negra da tutela. "O fecho já estava previsto, porque a escola só tinha 17 alunos, mas nunca pensámos que a medida fosse avante", admite o presidente da câmara, José Nunes. Mesmo assim, o edifício recebeu obras há quatro anos, que custaram "aproximadamente 50 mil euros".

Mais a norte, em Castro Daire, podem fechar sete escolas - Cêtos, Folgosa, Ester, Reriz, Mamouros, Moledo e Vila Boa. "Mas se se levasse à letra o rácio dos 21 alunos, fechariam mais e só sobravam cerca de dez", garante o presidente da associação de pais do agrupamento de escolas do concelho. No ano passado, escolas como Cabril e Póvoa do Veado foram intervencionadas - apesar de terem menos de 21 alunos. Obras cujo custo "rondou os 150 mil euros", quantifica. Não muito longe, em São Pedro do Sul, parece existir o problema inverso. "Está previsto que fechem duas escolas em 13, mas as do primeiro ciclo não sofrem obras desde os anos 50 e, em algumas, o aquecimento ainda é feito com lareiras e salamandras", critica António Coelho, da associação de pais.

"A confusão do Ministério da Educação [ME] é grande", acusa Rui Martins, da Federação Regional das Associações de Pais de Viseu. "No dia 30 de Março, a proposta do ministério era encerrar cinco escolas e um jardim-de-infância. A 29 de Abril, eram 11 escolas e dois jardins-de-infância. A 19 de Maio já eram oito escolas." Se o rácio proposto pelo ME fosse cumprido, encerrariam, no concelho de Viseu, 23 estabelecimentos. "E a câmara tem modernizado todo o parque escolar, com custos a rondar os 3 milhões de euros", garante Rui Martins. "Este é o panorama da autarquia de Viseu. Basta multiplicar estes valores pelas restantes câmaras para ter uma ideia do esbanjar de dinheiro."

As queixas são consensuais: houve desperdício, sobretudo porque no entender dos autarcas a última decisão do ME passa por cima daquilo que foi homologado, nos últimos anos, nas cartas educativas. "No Baixo Alentejo, e perante a desertificação, o limiar de 11 alunos sempre foi considerado consensual", diz Francisco Caldeira Duarte.

Na lista para fechar:

01 Capinha, Fundão

Já este ano, a escola foi visitada por inspectores do Ministério da Educação (ME) que a consideraram “excelente, formidável, com condições exemplares para a aprendizagem”. Pouco tempo depois, aparecia na lista para fechar, por ter 20 alunos, menos um do que o rácio proposto pelo governo. A escola foi intervencionada em 2007, depois de ter sido considerada escola de acolhimento. Na altura, gastaram-se 250 mil euros. “Temos aquecimento central, um ateliê multimédia, cantina, pátio interior para as aulas de ginástica, um ateliê fixo do programa Ciência Viva e biblioteca”, descreve o presidente da Junta de Capinha, Rogério Palmeiro. Para o próximo ano lectivo, já estão garantidos 20 alunos e estão em curso três transferências. “Não sei o que hei-de dizer aos pais”, queixa-se o autarca. Se a escola fechar, as crianças terão de percorrer “mais de 50 quilómetros por dia” até ao Fundão.

02 Várzea de Abrunhais, Lamego
Tem 24 alunos e no próximo ano lectivo já não abre as portas. Ganhou, em 2009, o prémio de uma das escolas mais inovadoras do mundo, atribuído pela Microsoft, pela maneira como as novas tecnologias são aplicadas ao ensino. Em Setembro, os alunos serão transferidos para o novo centro escolar da Ferreirinha, a seis quilómetros. A vereadora da Câmara de Lamego com o pelouro da Educação, Marina Valle, garante ao i que “ninguém se opõe” ao encerramento, que já estava previsto “há dois, três anos” na carta educativa do concelho.

03 S. Miguel do Pinheiro, Mértola
Há dois anos, gastaram-se 300 mil euros em obras de requalificação – construiu-se um jardim-de-infância, um refeitório, uma sala polivalente e um campo de jogos. “Pensámos que seria sinal de continuidade”, recorda a assistente de acção educativa Sílvia Santos. Para o ano já há 13 alunos inscritos que, se a escola fechar, serão transferidos para Mértola, a 27 quilómetros, “onde as salas já estão a rebentar pelas costuras”.

04 Penilhos, Mértola
Funciona desde Janeiro do ano passado num edifício novo, que resultou da reconversão de uma antiga escola. As obras custaram 312 mil euros. Montante que não inclui, quantifica a educadora Rita Alves, “a compra de todo o material didáctico e o mobiliário”. A escola tem 11 alunos no ensino básico e dez no pré-escolar (o jardim-de-infância funciona no mesmo edifício) e Mértola, a sede de concelho, fica a 20 quilómetros. Todos os dias, uma empresa de catering serve as refeições aos alunos. “A câmara esclareceu que a ministra disse que nenhuma escola do concelho fecharia”, revela a educadora.

05 Folgosinho, Gouveia
A escola, que tem 18 alunos, foi remodelada há dois anos e as obras custaram 30 mil euros, gastos em “pinturas exteriores e interiores, soalho e telhados novos, entre outros melhoramentos”, descreve o presidente da junta, Fernando Henriques. A escola tem seis salas de aula, cantina, pavilhão gimnodesportivo e ringue de jogos. Caso feche, os alunos serão transferidos para Melo, “onde só existem duas salas e não há cantina”, critica o autarca.

06 Pinhel, Guarda
No concelho de Pinhel deverão fechar cinco escolas que foram requalificadas em 2008: Souro Pires, Lameiras, Ervedosa, Pala e Freixedas – com 18, 14, dez e nove alunos. O vereador com o pelouro da Educação, Rui Ventura, diz que foram investidos 870 mil euros em obras e 70 mil em equipamento novo. No caso de Freixedas, acrescenta o presidente da câmara, António Ruas, “fez-se a recuperação de raiz de uma escola antiga”.

07 Quintanilha e Rebordãos, Bragança

Estavam na lista para fechar, mas José Domingues, do Sindicato dos Professores do Norte, acredita que as escolas básicas de Quintaninha e Rebordãos, no distrito de Bragança, “escaparam ao encerramento, graças a negociações internas”. No entanto, “devem funcionar no máximo por mais um ou dois anos”. No ano lectivo de 2008/09, foram gastos 200 mil euros em obras na escola de Quintanilha. E em Rebordãos, 107 mil. “O que revela falta de estratégia”, acusa o sindicalista.

in jornal i - ler notícia

Ainda há esperanças enquantou houver Deputados e Directores com ideias claras

Maximinos vai ser o único mega-agrupamento de Braga

A ministra da Educação decidiu que o mega-agrupamento de Maximinos vai arrancar já em Setembro, sendo esta a única fusão a ocorrer em todo o distrito de Braga. Apesar de terem sido apontadas fusões para praticamente todos os concelhos da região, Isabel Alçada decidiu retroceder perante a pressão dos Directores dos Agrupamentos e dos deputados do PS. O argumento que fez parar os outros processos foi a sobrelotação das secundárias e a certeza de que há escolas do ensino básico que vão passar a ministrar aulas do secundário. 

 in Diário do Minho - ler notícia

Como continuar a luta pela manutenção do nosso Agrupamento de Escolas

Há que pegar em exemplos vindos de outros lados:

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - IX

Mega-agrupamentos: sistematizando a crítica

Já por diversas vezes aqui sustentei que a criação intempestiva e forçada dos mega-agrupamentos estão a ser (vão ser) um Erro Crasso e parecem colher a simpatia de um número indeterminado de municípios que vêem nesse processo uma forma de acederem ao controlo das escolas secundárias.

E é um erro Crasso pelas seguintes razões:

a) as lideranças instrucionais e transformacionais (que a literatura reconhece como forças poderosas de mudança educacional) perdem as condições de exercício e tendem a transformar-se em mera gestão burocrática de estruturas;

b) a comunicação intra-agrupamentos era um ponto crítico reconhecido na generalidade das situações o que limitava fortememente a coerência e a coesão na acção; com esta medida a comunicação tende a ser um simulacro; e as articulações verticais e horizontais - outro ponto crítico do sistema - serão definitivamente enterradas;

c) a necessidade de uma missão e de uma visão comuns construída pelo maior número possível de actores, já de si tendencialmente inexistente, mas que toda a investigação reconhece como central na promoção da eficácia orfanizacional, vai ser completamente erradicada. Muitos anos se vão passar até ser possível restaurar o que agora se perde;

d) os climas de escola - reconhecidamente uma variável central na promoção das aprendizagens dos alunos - são seriamente danificados com este processo caótico e irracional;

e) a monitorização e auto-avaliação dos processos e resultados - um dos maiores pontos críticos identificados pela avaliação externa realizada pela IGE - vão ser ainda mais fragilizadas, perdendo, por muito tempo, a esperança de colocar a auto-avaliação ao serviço da melhoria das organizações educativas;

f) o trabalho colaborativo, designadamente em sede de departamentos, tão necessário para enfrentar os complexos desafios educativos, tende a ser impossível com as mega-estruturas entretanto fundidas;

g) a confiança numa ordem legal estável e confiável é definitivamente enterrada; conselhos gerais eleitos há pouco mais de um ano são desfeitos; directores seleccionados e eleitos no mesmo prazo temporal são agora chamados e despedidos uns e promovidos outros a directores fictícios de conglomerados organizacionais;

h) as relações entre os membros da organização - factor chave de sucesso - são seriamente afectadas criando-se um ethos destrutivo e nefasto;

i) a concentração e a hierarquização do poder - ao invés do pretendido - são factores de perda, de ameaça ao necessário empowerment , de reforço das tendências centrífugas e anárquicas, sendo expectável o cenário da ingovernabilidade destas mega-organizações;

j) as ligações escola-família - outro factor crítico - nada ganham com esta solução, podendo, pelo contrário, afectar a comunicação com o dirigente máximo;

l) a co-existência de culturas profissionais em conflito de visões e percepções pode transformar a escola numa arena política ainda mais destrutiva.

É certo que esta "solução" pode poupar alguns milhões de euros (em qualquer caso, está longe de estar demonstrado o ganho significativo). Mas os prejuízos educativos e pedagógicos são incalculáveis. Custa-me viver num país que tão levianamente afecta e prejudica centenas de milhares de portugueses.

in Blog Terrear - post de José Matias Alves

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - VIII

Sendeiros

Da esquerda para a direita, de cima para baixo: SEE Trocado Mata, DREC Helena Libório, DREALG Luís Correia, DREN António Leite, DRELVT J.J. Leitão e DREALENT José Verdasca, O poeta da planície

Os seis patetas-alegres que encimam estas linhas andaram nos últimos dias pelo país a vender uma boa-nova: as escolas com menos de 21 alunos iam fechar e as escolas e agrupamentos actuais iam "verticalizar" para receber todos os alunos desde o pré até ao 12º ano.

Entraram como leões atrás de lustroso naco de carne. Neste caso, para parecer bem aos olhos do ingº sanitário. Mal o conselho de ministros expeliu uma resolução, estes sendeiros avançaram a todo o gás. Resolutamente. Sem olhar para trás, sem conversar com as escolas nem com as câmaras. Apenas com um credo na boca. Ou melhor, dois: a melhoria dos resultados escolares e o bem-estar dos alunos.

Agora que estão a levar na tromba de todos os lados, parece que já não é bem assim: já não encerram todas as escolas com menos de 21 alunos e já não é urgente verticalizar. Depois de alguma precipitação, já se fala em analisar caso a caso...

Entraram como leões, evangelizaram alguns Presidentes de Câmara com pouco que fazer, e também alguns directores apressados e, ao fim de 15 dias, parece que estão a recuar em toda a linha.

Sendeiros...

in Blog Educação S.A. - post de Reitor

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - VII

Professores e alunos manifestam-se contra mega agrupamentos

Professores e alunos do agrupamento vertical de Vila Nova de Cacela, manifestaram-se hoje frente à Câmara Municipal, contra a imposição de um mega agrupamento com a Escola Secundária de Vila Real de Santo António.

Alegando a necessidade de manter a identidade e autonomia do agrupamento apelaram à intervenção do Município no sentido de impedir a concretização desse propósito, sublinhando que o Ministério da Educação tem recuado em casos idênticos, como aconteceu em Tavira, depois da pressão da edilidade.

A comissão de representantes que, entretanto foi recebida pelo executivo, prometeu não baixar os braços.

Está marcada para amanhã uma reunião entre a Direcção Regional de Educação, a Câmara Municipal e a direcção das escolas.

in Jornal do Algarve - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - VI

Posições – Agrupamento de Escolas de Nogueira (Braga)

Ex.^ma Sr.ª Ministra da Educação
C/c ao Ex.^mo Sr. Director Regional de Educação do Norte
Ex.^mo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga
À Comissão de Educação da Assembleia da República
Ao Conselho Nacional de Educação

O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de Nogueira, Braga, em reunião extraordinária no dia 22 de Junho, para apreciação da Resolução de Conselho de Ministros N.º44/2010, solidariza-se com a posição assumida pelos Directores dos Agrupamentos de Escolas e Escolas Não Agrupadas do Concelho de Braga.

É razão fundamental para esta tomada de posição, o modo como a administração central iniciou o processo, de forma precipitada e pouco clara, sem auscultação das comunidades educativas e considera que é necessária uma reflexão mais profunda e alargada acerca da implementação desta Resolução, exigindo-se, para o efeito, a obtenção de pareceres junto dos órgãos de direcção e gestão de cada organização educativa.

O reordenamento da Rede Escolar do Ensino Básico e Secundário, proposto nesta Resolução, pretende garantir três objectivos:

• Adaptar a rede escolar à escolaridade obrigatória de 12 anos;
• Adequar a dimensão e as condições das escolas à promoção do sucesso escolar e ao combate ao abandono;
• Promover a racionalização dos agrupamentos de escolas de forma a favorecer o desenvolvimento de um projectivo educativo comum, articulando níveis e ciclos de ensino distintos.

A obrigatoriedade de um percurso limitado às opções do respectivo agrupamento vertical põe em causa a livre opção do percurso formativo dos jovens no quadro do ensino secundário;

A inexistência de obrigatoriedade de uma sequencialidade no quadro do mesmo agrupamento põe em causa o fundamento estruturante da Resolução.

Relativamente ao segundo objectivo, considerou-se que não existem estudos comprovativos da relação entre organizações educativas de grande dimensão e um maior sucesso educativo. Os estudos apontam em sentido exactamente oposto.

A diversidade da oferta formativa contemplada no Ensino Secundário contraria a possibilidade de uma sequencialidade obrigatória no âmbito de um mesmo Agrupamento;

No referente ao terceiro objectivo, será conveniente assinalar que a construção de projectos educativos, a serem substantivos em matéria de formação, têm de ser o resultado de uma construção participada pelos diferentes agentes educativos, espelhos de identidades construídas consensualmente e jamais impostos superiormente e aplicados em mega-organizações.

Assim entendemos que:

• O objectivo não é, de modo algum, aumentar a qualidade da Educação mas apenas embaratecê-la.
• No plano pedagógico, haverá sérios constrangimentos à boa organização e funcionamento dos futuros agrupamentos de enorme dimensão e das suas estruturas organizacionais intermédias (Conselho Pedagógico, Departamentos e outros.)

Relativamente ao processo como estão a ser constituídos afirmamos ainda:

• A eventual irregularidade e ilegitimidade de uma decisão tomada à revelia dos Conselhos Gerais que, segundo o Decreto-Lei de aprovação e regulamentação da sua actividade enquanto órgão de direcção estratégica do Agrupamento, deverá ser consultado e informado, atendendo ao impacto que a mesma tem na comunidade escolar e educativa;
• A imposição das medidas às escolas sem a prévia auscultação das respectivas comunidades educativas, nomeadamente do Conselho Geral, contrariando um dos requisitos necessários para a constituição dos Agrupamentos Escolares, definidos no Decreto Regulamentar n.º 12/2000, de 29 de Agosto, de acordo com o qual “a iniciativa para a constituição de um Agrupamento de Escolas cabe à respectiva comunidade educativa, através dos órgãos de administração e gestão dos estabelecimentos interessados”;
• O facto de órgãos eleitos (o Conselho Geral e as Direcções) há pouco mais de um ano e por um período de quatro anos verem os seus mandatos e tarefas abruptamente interrompidos, questionando-se sobre a legalidade deste processo.

Assim, sendo os Conselhos Gerais o espelho de cada comunidade educativa e os órgãos responsáveis por mandatar os Directores e acompanhar os respectivos projectos de intervenção, entendemos que deve ser solicitado a aos Conselhos Gerais o respectivo parecer sobre a eventual proposta de reordenamento.

Este Agrupamento tem um rosto e uma identidade, os seus Documentos Estruturantes foram criados à luz dessa identidade e é essa identidade que queremos manter, para de forma humanizada e gerida com proximidade caminharmos no sentido de uma efectiva melhoria do sucesso dos alunos da Comunidade Educativa que democraticamente representamos.

Este parecer foi aprovado por unanimidade.

in Blog A Educação do meu Umbigo - post de Paulo Guinote

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - V

BE desafia Parlamento a estabelecer critérios para reordenamento da rede escolar

O BE quer que o Parlamento defina tempos de transporte das crianças deslocadas e limite o número de alunos por agrupamento, entre outros critérios para reordenar a rede escolar estabelecidos num projecto de resolução que pretende discutir na próxima semana.

O projecto de resolução do Bloco de Esquerda (BE), já entregue no Parlamento e hoje apresentado pela deputada Ana Drago, recomenda ao Governo que o processo siga um conjunto de “critérios de qualidade” na reorganização do rede pré-escolar, básico e secundário, a programar ao longo do próximo ano lectivo.

O BE exige “consulta, negociação directa e consensualização entre o Ministério da Educação e as entidades educativas”, o que significa envolver neste processo todos os agentes interessados, dos municípios às juntas de freguesia a escolas e encarregados de educação.

“Entendemos que a forma como o Ministério da Educação anunciou a reorganização da rede escolar é pouco preparada e pouco discutida com as comunidades educativas”, disse à agência Lusa a deputada Ana Drago.

Neste sentido, o partido sugere que as propostas de encerramento de escolas do 1.º Ciclo se baseiem em critérios que tenham em conta a qualidade das escolas e do serviço educativo, não balizando num número (21 alunos) a decisão de manter ou não uma escola a funcionar.

“Esse reordenamento deve ser feito aproveitando um conjunto de dados que já temos sobre as nossas escolas”, defendeu a deputada, citando os processos de avaliação externa das escolas, os resultados escolares e as taxas de sucesso e abandono da frequência escolar.

“Esses dados existem”, sublinhou, lembrando também que houve um processo de requalificação de muitas escolas do 1.º Ciclo que deve ser aproveitado.

No projecto do BE, estabelece-se que nenhuma criança que frequente o 1.º Ciclo seja obrigada a fazer um percurso de casa à escola superior a 35 minutos.

Por outro lado, define que “nenhum agrupamento possa ultrapassar” os 1500 alunos e que não se concentrem no mesmo edifício mais de dois ciclos de ensino.

Diz também que a partir de 700 alunos o agrupamento de escolas ou a escola não agrupada manterá a sua autonomia e gestão.

“Que o processo de associação entre escolas e agrupamentos surja da iniciativa e das dinâmicas das escolas e não seja uma imposição das direcções regionais de educação”, lê-se no texto, que Ana Drago espera ver discutido durante a próxima semana e votado até ao final da sessão legislativa.

“Aquilo que pretendemos é que a Assembleia da República possa estabelecer esses critérios de qualidade, possa determinar e de alguma guiar o processo de reordenação da rede escolar, olhando para cada escola, cada situação e contexto, tendo em conta que há escolas que têm menos de 21 alunos e são boas escolas e outras com mais alunos e são más escolas e que há alternativas melhores”, declarou.

O Governo decidiu encerrar escolas com menos de 21 alunos e reagrupar estabelecimentos de ensino, numa adaptação da rede ao alargamento da escolaridade obrigatória para 12 anos.

in jornal i - ler notícia

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - IV

Concentração de escolas torna crianças vulneráveis

Pedopsiquiatra do Centro Hospitalar acusa o aumento de casos de crianças em acompanhamento provocado por factores relacionados com a deslocação para escolas com maior número de alunos, de diferentes idades


A concentração de escolas e a transferência de crianças de estabelecimentos de ensino localizados em meios rurais para o meio urbano, onde a escola é frequentada por alunos de várias idades, está a provocar um aumento no número de casos em acompanhamento de pedopsiquiatria.

A constatação foi feita por Elisa Vieira, a única profissional pedopsiquiatra do Centro Hospitalar do Nordeste que, desde há 15 anos, faz o acompanhamento das crianças do distrito de Bragança e até de alguns concelhos limítrofes do distrito de Vila Real, durante uma conferência sobre a temática, promovida pelo Instituto Piaget de Macedo de Cavaleiros.

A profissional considera que o fenómeno da concentração de alunos está a fazer com que muitas crianças fiquem desprotegidas ao estarem longe da família, tornando-se mais vulneráveis pela perda de “factores protectores”. “Uma criança que venha de uma aldeia recôndita tem de sair de casa de madrugada para chegar à escola onde há imensos alunos de diferentes idades. Essa criança não fica bem”, apontou Elisa Vieira.

Embora seja justificado que as crianças não se encontram no recinto escolar, porque os intervalos não são coincidentes, a profissional questiona se tal não acontece durante a hora da refeição.

Outra das situações que preocupa a pedopsiquiatra e que foi constatado por ela própria é o caso das crianças que chegam à escola e têm de aguardar na rua pela abertura do estabelecimento.

“Eu própria constatei que muitos alunos chegavam e ficavam ali isolados à espera que a porta abrisse. São crianças que estão vulneráveis”, contou.

Tudo isto tem resultado num aumento do número de casos de crianças que chegam à unidade de Pedopsiquiatria com alterações de comportamento, inibições intelectuais, dificuldades de aprendizagem, e medos.

Elisa Vieira considera que seria mais positivo que as crianças permanecessem nas escolas primárias da localidade, mesmo nos casos em que há menos de 21 alunos: “é sempre suficiente porque existe uma professora, existe uma auxiliar de educação e outros profissionais que podem ajudar a criança a superar as suas dificuldades, mesmo as afectivas, porque nas aldeias há sempre a família alargada e o afastamento da família é superado”.

A opinião é partilhada por vários pais e professores que se têm manifestado contra a fusão de escolas e que vêem com muita preocupação o convívio entre crianças com tanta diferença de idade.

in Mensageiro Notícias - ler texto

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - III

Fecho de escolas
Câmaras exigem decisão até 4.ª

Associação de Municípios quer que encerramentos sejam protocolados e reclamam reunião urgente


O anúncio de que serão investidos 100 milhões de euros na requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclos, não altera a posição das câmaras relativamente ao fecho de primárias. A Associação Nacional de Municípios (ANMP) aumenta de resto a pressão sobre o Governo, dando até quarta-feira ao Ministério da Educação para definir - com o acordo dos autarcas - quais são os espaços a encerrar.

"Até ao final do mês isto tem de estar resolvido, senão teremos enormes complicações", defende ao DN António José Ganhão, presidente comissão de Educação da ANMP: "Corremos o risco de pôr em causa o arranque do ano lectivo", diz, lembrando que "em breve vão começar as matrículas para o próximo ano e as famílias não sabem se as escolas vão abrir".

Para o autarca, também não é admissível que os fechos sejam decididos sem ouvir as autarquias: "Entendemos que essa decisão deve ser tomada após uma reunião com a associação, e deve ser alvo de um protocolo entre as partes", considera. Uma discussão que considera ter de ser feita "o mais rapidamente possível". Ou seja: no início da semana.

Actualmente, algumas câmaras já não escondem o seu descontentamento com o possível fecho de escolas - autarcas do distrito de Évora juntaram-se a pais, na últimas terça-feira, numa vigília contra o fecho de escolas no Alentejo. Outras continuam a manifestar esperança de não ser afectadas, ainda que os seus concelhos incluam escolas primárias com menos de 21 alunos - o referencial definido pelo Governo.

Mas para a ANMP já "não há dúvidas de que a generalidade dos municípios estão descontentes" com a forma como este dossiê tem sido conduzido.

Esta quinta-feira, a Federação Nacional de Professores (Fenprof) e a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) emitiram um comunicado conjunto onde defendem que nenhuma escola deve fechar sem garantias de que a alternativa oferecida aos alunos será melhor.

António José Ganhão concorda que essa será a única forma de garantir que o processo decorre de forma pacífica. "É para isso que estão aprovadas cartas educativas nos municípios", lembra. "Há um planeamento, que até já prevê alguns fechos de escolas. Mas nos momentos certos."

Quanto ao anúncio feito ontem pelo primeiro-ministro, José Sócrates - prometendo canalizar 100 milhões de euros do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN) para a requalificação de escolas do 2.º e 3.º ciclo, António José Ganhão disse desconhecer a forma como o investimento será gerido, mas confirmou que as autarquias "tinham a expectativa" de que esta aposta fosse feita.

Ao DN, o Ministério da Educação acrescentou que as candidaturas a estes apoios vão avançar "em breve", assim que estejam aprovadas alterações necessárias aos" Planos de Ordenamento Regional. E disse ainda que "a contrapartida nacional" deste investimento será transferida para as câmaras pelo ministério". Para as questões relativas ao fecho de escolas colocadas pelo DN não chegou resposta em tempo útil.

in DN - ler notícia