Processo de fusão de agrupamentos para próximo ano lectivo já está concluído
Directores, sindicalistas e autarcas consideram que o processo de fusão de agrupamentos com secundárias está “ferido de legalidade”. Os docentes temem privatizações e desemprego. O Ministério garante que já não serão feitas mais propostas de agregação este ano.
“Não serão apresentadas mais propostas de agregação para o próximo ano lectivo”. O processo está, para já, “concluído” e o impacto “na rede é de aproximadamente 8%”, garantiu ontem ao JN o secretário de Estado da Educação. Docentes e autarcas acusam ME de impor a fusão sem ouvir parceiros, João da Mata alega que fez 18 reuniões (uma por distrito) e que as negociações são conduzidas pelas direcções regionais.
“É uma questão de dignidade. Estou à frente da minha escola desde 1986, como é que em dias faço um projecto educativo desde o pré-escolar?” - Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), não esconde a “angústia” de diariamente “ser pressionado” por directores “que não sabem o que fazer”.
O problema não é o princípio - que determina a fusão mas a forma como o ME está a “impor” a medida: 1 de Agosto é o prazo indicado para a criação dos novos agrupamentos; há escolas que distam quilómetros da sede do agrupamento e a reorganização “está a ser desenhada centralmente” sem critérios além do limite de alunos (3000). Há petições e abaixo-assinados a circular entre as escolas; e múltiplas reuniões nos municípios para que os autarcas pressionem o ME. Todos acusam: as cartas educativas não estão a ser respeitadas.
“Não vemos, aqui, uma política consequente de educação. Talvez uma política avulsa, num Estado autoritário, amante do tecnicismo jurídico e do funcionalismo económico” - lê-se num comunicado emitido ontem pela ANDAEP. Anteontem, foi a vez de o Conselho de Escolas (CE) aprovar uma moção que defende a suspensão do processo por estar “ferido de legalidade”.
“O decreto regulamentar 32/2007 é muito claro: o conselho devia ter sido ouvido”, garante Álvaro Almeida dos Santos. O presidente do CE admite que os directores se sentem “defraudados”: as “direcções foram eleitas, durante este ano, e de um dia para outro” são destituídos.
Os conselheiros receiam que o Governo esteja a preparar a municipalização do ensino, a privatização de escolas e o desemprego de professores e funcionários. “É verdade”, “pode estar na calha”, alerta Mário Nogueira.
O processo, argumenta o secretário-geral da Fenprof, permitirá a transferência de alunos e professores dentro do agrupamento, de modo a concentrá-los no mesmo edifício; a “poupança” nos membros das direcções, que recebem suplemento remuneratório, “e nos coordenadores de departamento”, com redução de horário.
“Poderá haver EB2/3 com 100 professores e 600 alunos sem órgão de gestão, possivelmente com um coordenador de estabelecimento”, como nas escolas de 1º ciclo; assim como escolas do agrupamento sem representantes nos conselhos gerais ou pedagógicos.
Tanto o líder da Fenprof como o CE afirmam que as direcções-regionais deram indicações às escolas antes da publicação da resolução. Nogueira dá um exemplo: a Secundária de Seia “recebeu um ofício da DREC, datado de 4 de Junho, para se fundir com os quatro agrupamentos do concelho”.
No país já existem 130 agrupamentos com sede na secundária; a diferença, asseguram os docentes, é a “pressa” com que a medida está agora a ser imposta.
“Impunha-se um processo desenvolvido com mais tempo, mais transparência e que respeitasse pessoas e instituições. A poupança que esta medida representa, única justificação que se consegue adivinhar, deve ser comparada com todos os prejuízos administrativos e pedagógicos que irá provocar”, lê-se num comunicado da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
A maioria dos directores destituídos integram as comissões administrativas provisórias, presidida pelo director da secundária. Os restantes, tal como os adjuntos perdem o mandato e o suplemento remuneratório - que oscila entre os 600 e os 750 euros. Fenprof e Fenei/Sindep garantem que apoiarão as acções judiciais interpostas contra a perda do mandato.
Directores, sindicalistas e autarcas consideram que o processo de fusão de agrupamentos com secundárias está “ferido de legalidade”. Os docentes temem privatizações e desemprego. O Ministério garante que já não serão feitas mais propostas de agregação este ano.
“Não serão apresentadas mais propostas de agregação para o próximo ano lectivo”. O processo está, para já, “concluído” e o impacto “na rede é de aproximadamente 8%”, garantiu ontem ao JN o secretário de Estado da Educação. Docentes e autarcas acusam ME de impor a fusão sem ouvir parceiros, João da Mata alega que fez 18 reuniões (uma por distrito) e que as negociações são conduzidas pelas direcções regionais.
“É uma questão de dignidade. Estou à frente da minha escola desde 1986, como é que em dias faço um projecto educativo desde o pré-escolar?” - Adalmiro Botelho da Fonseca, presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), não esconde a “angústia” de diariamente “ser pressionado” por directores “que não sabem o que fazer”.
O problema não é o princípio - que determina a fusão mas a forma como o ME está a “impor” a medida: 1 de Agosto é o prazo indicado para a criação dos novos agrupamentos; há escolas que distam quilómetros da sede do agrupamento e a reorganização “está a ser desenhada centralmente” sem critérios além do limite de alunos (3000). Há petições e abaixo-assinados a circular entre as escolas; e múltiplas reuniões nos municípios para que os autarcas pressionem o ME. Todos acusam: as cartas educativas não estão a ser respeitadas.
“Não vemos, aqui, uma política consequente de educação. Talvez uma política avulsa, num Estado autoritário, amante do tecnicismo jurídico e do funcionalismo económico” - lê-se num comunicado emitido ontem pela ANDAEP. Anteontem, foi a vez de o Conselho de Escolas (CE) aprovar uma moção que defende a suspensão do processo por estar “ferido de legalidade”.
“O decreto regulamentar 32/2007 é muito claro: o conselho devia ter sido ouvido”, garante Álvaro Almeida dos Santos. O presidente do CE admite que os directores se sentem “defraudados”: as “direcções foram eleitas, durante este ano, e de um dia para outro” são destituídos.
Os conselheiros receiam que o Governo esteja a preparar a municipalização do ensino, a privatização de escolas e o desemprego de professores e funcionários. “É verdade”, “pode estar na calha”, alerta Mário Nogueira.
O processo, argumenta o secretário-geral da Fenprof, permitirá a transferência de alunos e professores dentro do agrupamento, de modo a concentrá-los no mesmo edifício; a “poupança” nos membros das direcções, que recebem suplemento remuneratório, “e nos coordenadores de departamento”, com redução de horário.
“Poderá haver EB2/3 com 100 professores e 600 alunos sem órgão de gestão, possivelmente com um coordenador de estabelecimento”, como nas escolas de 1º ciclo; assim como escolas do agrupamento sem representantes nos conselhos gerais ou pedagógicos.
Tanto o líder da Fenprof como o CE afirmam que as direcções-regionais deram indicações às escolas antes da publicação da resolução. Nogueira dá um exemplo: a Secundária de Seia “recebeu um ofício da DREC, datado de 4 de Junho, para se fundir com os quatro agrupamentos do concelho”.
No país já existem 130 agrupamentos com sede na secundária; a diferença, asseguram os docentes, é a “pressa” com que a medida está agora a ser imposta.
“Impunha-se um processo desenvolvido com mais tempo, mais transparência e que respeitasse pessoas e instituições. A poupança que esta medida representa, única justificação que se consegue adivinhar, deve ser comparada com todos os prejuízos administrativos e pedagógicos que irá provocar”, lê-se num comunicado da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
A maioria dos directores destituídos integram as comissões administrativas provisórias, presidida pelo director da secundária. Os restantes, tal como os adjuntos perdem o mandato e o suplemento remuneratório - que oscila entre os 600 e os 750 euros. Fenprof e Fenei/Sindep garantem que apoiarão as acções judiciais interpostas contra a perda do mandato.
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