domingo, julho 04, 2010

A anarquia no Ministério da Educação e a fusão de Agrupamentos de Escolas nas notícias - XXVI

Câmara de Trancoso aprova deliberação por unanimidade

A 21 de Junho a Câmara Municipal de Trancoso (distrito da Guarda) aprovou, por unanimidade, uma deliberação (depois sufragada pela Assembleia Municipal) contra o encerramento de duas escolas de 1º ciclo, com 19 e 20 alunos, e a fusão dos dois agrupamentos do concelho com a escola secundária.

A Direcção-Regional de Educação do Centro comunicou “verbalmente” ao município que as escolas vão manter-se abertas; quanto à fusão - que merecia também a oposição dos directores, professores e pais - “nem uma palavra”. A Comissão Administrativa Provisória tomou posse “esta semana”, explicou ao JN o vice-presidente da autarquia, António Oliveira.

Isto é um atropelo à ordem jurídica e fere os princípios de um Estado de Direito”, defendeu indignado ao JN. Para António Oliveira, “é inaceitável” o Governo “obrigar” as autarquias a “aprovar cartas educativas e a participar no processo de gestão das escolas”, na eleição dos conselhos gerais e dos directores e, de repente, anular o processo. Assim, “não vale a pena fazer planeamento”.

O autarca receia que a fusão possa fechar (devido à concentração de alunos) a EB2,3 de Vila Franca das Naves - “seremos intransigentes”, nem que tenhamos de rasgar protocolos de colaboração.

in JN - ler notícia

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